Curso para formar guardas prisionais é "essencial" para encerrar EPL

A ministra da Justiça afirmou este sábado, 25 de julho, que o curso de formação inicial da carreira de guardas prisionais é essencial para o processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa e espera encerrar uma ala "até ao final deste ano".

Em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de encerramento do “Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional de 2025”, Rita Alarcão Júdice realçou que "a conclusão deste curso é essencial" para o plano delineado tendo em vista o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

Segundo a governante, os novos guardas prisionais vão entrar já em funções e, com a respetiva colocação "nos locais de destino, será iniciado o processo de movimentação", para que seja possível "até ao final deste ano encerrar uma ala no EPL".

Rita Alarcão Júdice indicou ainda que o objetivo é também que "no ano seguinte, já com os novos guardas [prisionais]" seja possível encerrar outra ala.

No discurso de encerramento, a ministra da Justiça revelou ainda, que, o concurso para recrutar 200 guardas prisionais aberto no início do mês passado "registou 575 candidaturas", o que segundo a governante, é "um sinal claro de que é uma carreira que desperta vocação de serviço público".

Questionada à margem sobre quantas destas candidaturas foram consideradas elegíveis, indicou que estas ainda "estão a ser analisadas", pelo que processo ainda não terminou.

Na sessão de encerramento da cerimónia, a governante deixou ainda umas palavras aos 55 novos guardas prisionais, sublinhando que marca "o início de uma nova etapa de grande responsabilidade" e exigência, garantindo que o Governo está "determinado em garantir melhores condições de trabalho, de progressão nas carreiras e de reforço contínuo dos efetivos".

"A partir de agora, integram o Corpo da Guarda Prisional e assumem de pleno direito uma das funções essenciais para a Justiça, para a segurança e para a defesa do Estado de Direito", afirmou, lembrando ainda que "pertencer ao Corpo da Guarda Prisional é garantir a ordem, mas é também garantir a segurança e a estabilidade indispensáveis para que os estabelecimentos prisionais cumpram plenamente a sua finalidade", sem esquecer "o respeito pelos direitos humanos".

Antes, também o diretor-geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Orlando Carvalho, tinha sublinhado que o facto de o curso ter começado com 58 candidatos e terminado com 55 formandos, "é revelador da exigência do processo formativo, mas também da determinação, do empenho e da capacidade de superação daqueles que hoje ingressam" na carreira.

Orlando Carvalho disse ainda esperar que com o novo concurso e com as novas regras introduzidas pelo Governo possa ser possível "acolher um número significativamente mais elevado de novos formandos", tendo em vista "responder às necessidades do sistema prisional português".

O EPL tem motivado diversas condenações do Estado português junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelas más condições deste estabelecimento prisional, que há anos tem o seu encerramento anunciado e por diversas vezes adiado.

O último compromisso é de que será encerrado gradualmente até 2028, tendo a ministra da Justiça adiantado no parlamento no final de março que começaria por ser encerrada a ala A, seguida da ala E, “as duas mais problemáticas” da cadeia.

Para que o encerramento aconteça, estão a ser feitas obras em 11 estabelecimentos prisionais e serão abertos 1.142 lugares para reclusos em outros estabelecimentos até final de 2028 para acomodar a transferência de presos do EPL, que tem atualmente 1.017 reclusos, 409 dos quais preventivos, adiantou a ministra aos deputados.

Na sexta-feira, o Ministério da Justiça anunciou uma verba de 42 milhões de euros para financiar projetos de requalificação das prisões e centros educativos e que cobrem também o processo de encerramento do EPL.