Cristina Gatões. SEF contradiz despacho do próprio diretor nacional

Em reação à notícia do DN sobre a ex-diretora do SEF demitida ter sido escolhida pelo seu sucessor no cargo, tenente-general Botelho Miguel, para integrar um grupo de trabalho que vai remodelar os vistos gold, este serviço de segurança - que não respondeu às perguntas do DN - divulgou um "esclarecimento" em que contradiz o próprio despacho assinado pelo próprio diretor nacional.

Neste documento (na foto) a ex-diretora Cristina Gatões, é indicada para o referido grupo de trabalho na qualidade de "assessoria da direção nacional". Mas no seu comunicado, o SEF, que confirma a participação da ex-diretora nesta equipa, depois tenta desmentir o que está claro neste despacho, além de imputar e desmentir factos que nem estava na notícia do DN.

Diz que "ao contrário do que vem sendo referido, a Inspetora Coordenadora Superior Cristina Gatões não foi contratada ou nomeada para qualquer cargo". Também que "não corresponde igualmente à verdade que a Inspetora Coordenadora Superior Cristina Gatões esteja a assessorar a Direção Nacional no quadro da reestruturação do SEF".

"Cristina Gatões - assessoria da Direção Nacional" é a qualidade em que esta ex-dirigente é apresentada neste despacho assinado por Botelho Miguel. O DN nunca escreveu que estava a assessorar a direção para a "reestruturação do SEF", mas para "reestruturar os vistos gold".

Que não tenha sido "nomeada" ou "contratada", exigindo publicação em Diário da República, é natural, pois Cristina Gatões é inspetora coordenadora superior do SEF e assessorar a direção está dentro do alcance de competências desta categoria de inspetores.

O "esclarecimento" do SEF provocou, aliás confusão, obrigando, por exemplo a Lusa, a agência pública de notícias, a fazer uma retificação. Numa primeira notícia divulgada na terça-feira a Lusa titulava "SEF nega nomeação de antiga diretora, mas confirma que integra grupo de trabalho", reproduzindo os argumentos apresentados no comunicado do SEF - o "desmentido" à notícia do DN, totalmente factual, acabou por ser reproduzida por muitos órgãos de comunicação social.

Mas esta quarta-feira, a Lusa alertava as redações para uma "Substituição" dessa notícia, com um novo título, "SEF confirma nomeação de antiga diretora para grupo de trabalho sobre vistos Gold", advertindo que a anterior notícia devia ser substituída "para eliminar referências a desmentidos sobre as funções da ex-diretora do SEF".

Cristina Gatões demitiu-se a nove de dezembro, nove meses depois da morte de Igor Homemiuk sob custódia do SEF, pela qual estão a ser julgados três inspetores e outros 10 são alvo de processos disciplinares pela Inspeção-Geral da Administração Interna.

Gatões não chegou a ir ao parlamento, como tinha sido aprovado por todos os partidos, para explicar a sua ação neste processo, ficando com muitas perguntas por responder e contradições por clarificar.

É o caso da inspeção interna do SEF, que Gatões disse ao ministro ter instaurado e que, além de não ter encontrado nada de suspeito na morte de Ihor Homeniuk, dela não deu qualquer informação à Inspeção-Geral da Administração Interna.

Outra dúvida é porque é que, conforme o DN noticiou, sabendo, pelo menos, desde 19 de março (sete dias depois do crime) que havia suspeita de homicídio, nada fez. Outra ação que nunca explicou foi o porquê de o SEF só ter informado a IGAI seis dias depois de a morte ter ocorrido, se a lei obriga à comunicação "imediata".

É por isso também que a proximidade de Cristina Gatões à nova direção nacional e a sua escolha para integrar o referido grupo de trabalho de um dossier tão sensível com o dos vistos gold, surpreendeu vários partidos, da esquerda à direita, que exigiram a presença do ministro Eduardo Cabrita no Parlamento.

Partidos surpreendidos e indignados

Perante esta notícia, o BE avançou com duas iniciativas: uma pergunta dirigida ao Governo e o requerimento para uma audição do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. "Sem prejuízo dos esclarecimentos que devem ser dados no imediato, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer a audição do Ministro da Administração Interna sobre a nomeação de Cristina Gatões para assessorar a reestruturação do regime de vistos Gold e o estado em que se encontra o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras".

O BE refere, no texto do requerimento, que "a demissão de Cristina Gatões aconteceu nove meses depois do homicídio de um cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, nas instalações do SEF à guarda do Estado Português", recordando que, precisamente em audição parlamentar, Eduardo Cabrita justificou esta demissão por considerar que a responsável "não reunia condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo".

Os bloquistas querem também saber do plano de reestruturação do SEF, lembrando que, a 15 de dezembro, Eduardo Cabrita tinha garantido no parlamento que a reestruturação do SEF arrancaria "no início de janeiro", acrescentando que nessa altura seria apresentado "o primeiro documento de natureza legislativa". "Até hoje, mesmo findo esse prazo, nada se conhece do referido plano", condena.

O DN tentou saber o ponto de situação junto ao gabinete de Eduardo Cabrita, mas não obteve qualquer resposta.

A única informação sobre este processo, noticiada pelo DN, foi a apresentação, sob reserva, de um plano de extinção do SEF, em PowerPoint, no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI) no dia 14 de janeiro, presidido pelo primeiro-ministro, António Costa.

O CDS, por seu lado, quer saber se o Governo se autorizou a nomeação da ex-diretora do para um grupo de trabalho que vai fazer a remodelação dos vistos gold, questionando ainda "qual é a justificação para a nomeação como assessora da direção do SEF, de uma ex-diretora deste serviço de segurança que se demitiu pelos maus serviços prestados ao SEF e ao país".

O CDS recorda também que o ministro da Administração Interna tinha afirmado que Cristina Gatões não reunia "condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo".

O Chega também confronta Eduardo Cabrita: "Quais os critérios atinentes a esta nomeação?" e "Considera o sr. ministro que esta nomeação se coaduna com as declarações por ele prestadas aos deputados em comissão parlamentar no passado dia 15 de dezembro?", são duas das perguntas colocadas pelo deputado único deste partido, André Ventura.

A Iniciativa Liberal (IL) criticou igualmente a escolha do SEF, condenando o "clima de impunidade" em que os "amigos do partido" se "protegem mutuamente".

"A nomeação da ex-diretora do SEF Cristina Gatões para assessorar o serviço do qual acabou de se demitir é um exemplo do clima de impunidade e desresponsabilização para o qual a IL tem vindo a alertar. A mesma responsável que demorou nove meses a assumir as suas responsabilidades no contexto de um crime hediondo é recompensada com uma nomeação para funções relevantes como se de um prémio se tratasse", lê-se em comunicado.