Concluída sala no Aeroporto de Lisboa para ouvir migrantes barrados

Estão concluídas as obras na sala onde serão realizadas as audições presenciais de cidadãos estrangeiros barrados no Aeroporto de Lisboa. A previsão inicial era de que o espaço estivesse em funcionamento até ao primeiro semestre do ano passado. Posteriormente, outros prazos foram adiados, incluindo a previsão de entrada em funcionamento neste verão.

Apesar de as obras físicas estarem concluídas, o espaço ainda não está em funcionamento. Segundo o Conselho Superior da Magistratura (CSM), falta “ainda a instalação de algum equipamento necessário ao início do seu funcionamento”. O CSM afirma que “ainda não existe uma data concreta para o início das audições”.

Os imigrantes barrados só serão ouvidos “depois de concluída a instalação do equipamento e reunidas as restantes condições necessárias ao seu funcionamento”. Quando estiver operacional, “o espaço permitirá realizar as audições com a presença de juiz, Ministério Público e advogado, sempre que necessário. A sala funcionará como uma extensão do tribunal competente, para que estes atos possam ter lugar na zona internacional do aeroporto”.

O CSM destaca que Portugal é um dos países pioneiros nesta iniciativa. “Portugal está entre os primeiros países da União Europeia a criar uma solução desta natureza, já orientada para a implementação do novo quadro europeu em matéria de migração e asilo”, afirma. Na Europa, estes espaços já existem em França e Países Baixos.

O conselho crescenta que “o objetivo mantém-se desde o início deste projeto: reforçar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos sujeitos a procedimentos de fronteira e criar condições para uma intervenção judicial presencial, célere e adequada sempre que legalmente exigida”.

A ideia surgiu no início de 2025, na sequência de vários fatores e de contactos do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Portugal, que procurou a entidade para debater a questão. De acordo com dados oficiais da PSP, em 2025, os agentes recusaram a entrada a 1.867 passageiros, uma média de cinco pessoas por dia.

Todos os cidadãos estrangeiros a quem é recusada a entrada no país têm o direito de ser ouvidos por um juiz. No entanto, nem sempre isso acontece, por várias razões. Entre os obstáculos estão a falta de meios, a discussão jurídica sobre a possibilidade de retirar os cidadãos da zona de fronteira para os levar ao tribunal e a demora na tramitação dos processos, sobretudo quando a recusa de entrada ocorre ao fim de semana.

amanda.lima@dn.pt