Comité Nacional para a Segurança dos Jornalistas terá a participação de 11 entidades, entras as quais a PJ

Um total de 13 entidades vai compor o Comitê Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social (CNSJ). A iniciativa foi criada pelo Governo em março de 2025 para, entre outros objetivos, o “desenvolvimento de mecanismos de proteção contra ameaças on-line, tendo em conta o potencial criminogênico do ambiente digital”.

Algumas destas entidades participantes terão de nomear seus representantes, nomeadamente: o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o Sindicato dos Jornalistas, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e a Confederação de Meios de Comunicação Social.

Outros membros serão os diretores nacionais da Polícia Judiciária (PJ), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Centro Nacional de Cibersegurança, além do Procurador-Geral da República (PGR), do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana. Os trabalhos serão coordenados pelo diretor da Estrutura de Missão para a Comunicação Social, Sérgio Gomes da Silva.

O Governo avalia que a criação dessa entidade tem caráter preventivo. “Embora a situação em Portugal não apresente, atualmente, especial gravidade, é importante atuar de forma preventiva”, lê-se na publicação. Defende-se “uma estratégia própria, que assegure e garanta o exercício sustentado das liberdades de expressão e de informação, bem como da imprensa e dos meios de comunicação social”.

Ao mesmo tempo, entende-se que a violência contra jornalistas é um fenómeno que ocorre em todo o mundo. “Reconhecida como uma problemática de escala global, a segurança dos jornalistas e de outros profissionais da comunicação social tem ganhado proeminência em função do agravamento de um quadro de ameaças que lhe está crescentemente associado, comprometendo tanto o exercício da profissão quanto os direitos e valores que protegem e fomentam uma sociedade livre e democrática”.

Entre as atividades previstas está a realização de uma campanha para a “sensibilização da sociedade sobre a relevância da atividade jornalística e da proteção dos jornalistas na sustentação e defesa dos valores democráticos”. Um dos focos é justamente sublinhar essa importância “particularmente em períodos eleitorais, tempos de crise, manifestações públicas e zonas de conflito”.

No âmbito digital, pretende-se promover o “diálogo com as grandes plataformas digitais para a assunção de compromissos de resposta às ameaças on-line contra jornalistas”. Outra ação definida é a “organização de iniciativas regulares de formação para jornalistas relativas à segurança online, como a confidencialidade das comunicações, a segurança da informação e dos dados pessoais, o reforço da ciber-resiliência, bem como a identificação e a gestão de ameaças no discurso digital”.

O plano de atividades também prevê a produção de estatísticas sobre ameaças contra jornalistas, por meio da realização de recenseamentos. Um dos focos de atenção serão “as mulheres e indivíduos integrantes de grupos minoritários, ou aqueles que se dedicam à cobertura de temas relacionados à igualdade”. Esses dados deverão incluir a coleta de informações sobre criminalidade e vitimização associadas, bem como sobre ações judiciais estratégicas contra a participação pública de jornalistas. O CNSJ terá uma dotação orçamental de € 195 000, proveniente do orçamento do programa #PortugalMediaLab.

amanda.lima@dn.pt