Clínica de fertilidade falida. Dezenas de pacientes reclamam dinheiro de volta

Quando a 25 de agosto o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste decretou a primeira insolvência de uma clínica de fertilidade em Portugal - a da Ovomcare - estabeleceu um prazo de reclamação de créditos (processo através do qual os credores se dão a conhecer, e aos valores que reclamam) que terminou esta terça, 29 de setembro. Até meio da tarde, tinham sido, segundo o administrador da insolvência, Bruno da Costa Pereira, apresentadas “umas dezenas” de reclamações por parte de pacientes que, tendo pagado “à cabeça” os respetivos tratamentos, em alguns casos desembolsando valores superiores a 10 mil euros, se viram, de um momento para o outro, sem tratamento nem dinheiro.

Entre essas reclamações contam-se oito submetidas pelo advogado José Gaspar Schwalbach, que, na sua qualidade de membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, se disponibilizou para ajudar. “Muitas destas pessoas têm nacionalidade britânica e não vivem em Portugal, pelo que podiam ter particular dificuldade em navegar este processo”, diz o causídico ao DN. “Achei meu dever auxiliá-las numa situação tão delicada.”

Os oito pedidos apresentados pelo advogado totalizam pouco mais de 143 mil euros e incluem os valores adiantados à Ovomcare por tratamentos não efetuados - documentados com as faturas da empresa, e que correspondem a cerca de 51 mil euros -, mais aquilo que, querendo continuar a terapêutica, as pacientes tiveram de pagar noutras clínicas, e ainda danos não patrimoniais.

“Não estamos apenas perante prejuízos financeiros: falamos de tratamentos de fertilidade interrompidos, projetos familiares afetados e, em alguns casos, de material biológico - ovócitos, embriões e amostras de esperma - cuja preservação, rastreabilidade e transferência tiveram de ser asseguradas com particular urgência”, justifica Schwalbach.

Já o administrador de insolvência, Bruno Costa Pereira, frisa: “Nesta fase, podem apenas ser reclamados créditos; pedidos de indemnização precisam de ser reconhecidos pelo tribunal. Mas a Ovomcare tem um património exíguo, pelo que dificilmente os credores se verão ressarcidos.”

Nem o equipamento existente na clínica deverá servir para esse efeito, já que, segundo foi adiantado ao DN por especialista do setor que conhecia bem a Ovomcare, esse material estaria em regime de leasing e em nome da empresa-mãe alemã, a Ovomcare Gmbh, que, como o DN noticiou, não só requereu a insolvência da clínica portuguesa como abriu simultaneamente falência.

Acresce que a lei estabelece, em termos de ressarcimento, uma precedência na qual os empregados estão em primeiro lugar - a Ovom tinha 12 funcionários -, seguindo-se Fisco e a Segurança Social, e só depois os outros credores, em que se incluem os pacientes. Estes não têm, na insolvência de uma empresa do ramo da saúde, um estatuto especial: estão em pé de igualdade com os outros credores, nos quais se incluem vários bancos de gâmetas - o European Sperm Bank, o Aphrodite Egg Bank e as Clínicas Ginemed -, uma sociedade de advogados (a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e Associados), e a Vitrolife Medical Devices Spain, uma empresa de material clínico para FIV (fertilização in vitro).

“Há pessoas que pagaram e não têm nada”

Entretanto, o caso chegou à imprensa britânica: neste domingo, o jornal The Independent fez manchete com a “angústia de casais que perderam milhares num desastre global de FIV”, ouvindo algumas das pacientes da Ovomcare que já tinham falado com o DN.

Como Rachel Drasey, 38 anos, oficial de polícia galesa que, com o marido, Anthony Jones, desembolsou 9500 euros na clínica a 26 de abril de 2026, adquirindo um pacote de “múltiplos ciclos de tratamento”, com a garantia de que, se não obtivessem uma gravidez bem-sucedida ao final dos três ciclos, receberiam 75% do valor de volta. Mas, dias antes da data em que Rachel iria receber o único embrião viável que resultou do primeiro ciclo terapêutico, o casal soube, numa sexta-feira à tarde, via email, que a clínica tinha falido. Falando com o DN logo no sábado, Rachel assumia o seu desalento: “O nosso embrião está na clínica e não fazemos ideia de quais passos seguir agora. Também pagámos um valor extra pelo pacote de múltiplos ciclos [ou seja, de múltiplas colheitas de óvulos, fecundação, análises e implantação], algo que, obviamente, não vamos poder usar. Estamos a tentar perceber que opções temos.”

A regulamentação do setor, que é supervisionado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), impõe que, quando uma clínica fecha, os embriões, óvulos e esperma ali armazenados têm de ser transferidos para outra clínica. Foi o que sucedeu com a Ovomcare: os dois tanques de azoto líquido onde se encontravam todos os materiais biológicos foram transportados para a Ava Clinic, em Lisboa, que os armazenará durante seis meses sem custos.

Porém só a partir desta segunda-feira, 28 de setembro - exatamente um mês após o email através do qual foi comunicado o fecho da clínica - foi possível perceber que materiais, e de quem, se encontravam nos tanques, já que a documentação clínica respetiva, de acordo com Vladimiro Silva, diretor executivo da Ava, só chegou nessa data e ainda está a ser examinada.

A partir dessa informação, a Ava tem estado, informa o responsável, a contactar pacientes individualmente. “Temos vários casos de pessoas que estavam a contar com lotes de óvulos e palhetas de esperma que não estão na lista que nos foi enviada. Pessoas que pagaram e agora não têm nada. Isto a crer nos relatos que nos fazem.” Na verdade, estando bancos de gâmetas na lista de credores não surpreende que estes tenham a dada altura interrompido o fornecimento.

E este especialista conclui: “Do ponto de vista meramente clínico o processo funcionou - as células chegaram, a informação chegou, mesmo se levou algum tempo. O CNPMA tem respondido com rapidez a todas as questões, o administrador de insolvência tem sido muito cuidadoso e o diretor clínico e a diretora do laboratório da Ovom estiveram, mesmo tendo sido despedidos e sem receber ordenado, a fazer tudo o que puderam para resolver o que há para resolver, o que deve ser louvado. O grande problema é financeiro - há pessoas que gastaram muito dinheiro e não receberam os serviços que adquiriram.”

Pode haver “insolvência culposa” e até “responsabilidades criminais”

Como o DN reportou, a Ovom esteve praticamente até ao último dia a angariar clientes e a celebrar contratos com pacientes. Também estava a contratar - havia um anúncio ativo de procura de um enfermeiro especialista - e tinha acabado de promover um dos seus funcionários a “chief operating officer” quando fechou. Algo que, crê o advogado José Gaspar Schwalbach, levanta questões que “terão necessariamente de ser esclarecidas no processo”: “Da documentação que nos foi entregue resulta que a sociedade continuou a receber pagamentos muito próximos da data em que se apresentou à insolvência sendo que, pelo menos num dos casos, foi iniciado um tratamento numa paciente já depois dessa apresentação. Estas circunstâncias não permitem, por si só, antecipar conclusões, mas justificam uma análise muito rigorosa da atuação da sociedade e dos seus responsáveis em Portugal.”

Poderá, aventa, estar-se perante uma insolvência culposa, e haver responsabilidades criminais: “Neste momento, aguardamos a relação de créditos reconhecidos pelo administrador da Insolvência. Depois disso, procuraremos encontrar soluções que permitam minimizar os prejuízos dos nossos constituintes. Se os elementos que vierem a ser apurados o justificarem, será igualmente ponderada a intervenção no incidente de qualificação da insolvência como culposa e o apuramento de outras responsabilidades legalmente previstas, nomeadamente no foro criminal.”

Recorde-se que a CEO da Ovomcare alemã, e também corresponsável, com a norte-americana Lynae Brayboy (que se apresentava, na comunicação da clínica, como médica e embriologista, apesar de não estar registada como tal na Europa), da filial portuguesa, a alemã Felicia Von Reden, deu uma entrevista ao DN na qual, garantindo-se “de coração partido” e “devastada pelo stress, pela dor e por tudo o que esta situação causou às pacientes”, informa que a insolvência das duas Ovom se deveu a uma decisão da “equipa legal” face à não confirmação de “um financiamento” de que estavam à espera, e que tudo aconteceu “muito rapidamente.”

A Ovomcare era, explicou ainda Von Reden, “sobretudo uma empresa tecnológica”, que estava a desenvolver uma solução de software para funcionar no campo da fertilidade. E terá sido nesse desenvolvimento que se gastou grande parte dos 4,8 milhões de euros que publicamente foram anunciados como investimento de arranque do projeto e os quais valeram a Felicia ser indicada em abril de 2025 pela revista Forbes como uma estrela sub-30 do empresariado ligado à saúde.

“Acho que é treta, estão a mentir”

Já os fundos de capital de risco - Merantix, Alpha Intelligence e Ananda Impact Ventures - que no arranque da Ovomcare surgiam orgulhosamente associados a ela desapareceram do mapa quando foi anunciada a insolvência. A ponto de apagar metodicamente todos os comentários que o DN apôs na respectiva página de Linkedin solicitando esclarecimento sobre a falência das duas empresas - foi o que fez a britânica Zoe Peden, da Ananda. A exceção foi Adrian Locher, da Merantix, que respondeu ao jornal pedindo o envio de perguntas por escrito, garantindo resposta. A qual, 27 dias depois, ainda não chegou.

Ao jornal britânico The Independent, porém, os fundos aceitaram falar. Fizeram-no em comunicado conjunto, limitando-se a repetir o que já fora dito por Von Reden e invocando o facto de estarem em curso procedimentos legais (a insolvência) para não darem mais esclarecimentos. No final do comunicado, referem que as reclamações em relação a tratamentos pagos e não efetuados devem ser registadas com o administrador da insolvência, acrescentando: “Os nossos sentimentos estão com todos os afetados, em especial os pacientes cujo tratamento foi interrompido e a equipe da clínica.”

Nas perguntas a Adrian Locher, o DN citava, pedindo comentário, a opinião de uma das pacientes da Ovomcare sobre o que ele e demais representantes dos fundos de capital que integravam o conselho de administração da Ovomcare alemã, detentora da clinica portuguesa, deviam fazer: “Se algum deles tiver um mínimo de sentido ético, deveria ir ao seu próprio bolso e reembolsar todas as mulheres que pagaram nas últimas semanas por tratamentos que a Ovom sabia que não iria fornecer”. Como referido, Locher nunca respondeu ao jornal.

Mas, nas declarações escritas que enviou para o jornal britânico, Felicia Von Reden parece insinuar que poderá existir outra resposta além daquela que é referida no comunicado dos fundos: “Estamos neste momento a procurar uma solução justa para os pacientes que pagaram por tratamentos que não foram efetuados, e assim que houver algo de concreto para anunciar fá-lo-ei.” O DN tentou esclarecer o sentido destas palavras com a sua autora, sem sucesso. Uma paciente a quem o jornal pediu que interpretasse a declaração de Von Reden, porém, tem resposta pronta: “Acho que é treta, estão a mentir.”

A descrença numa saída justa e atempada para a situação em que foram colocados levou os pacientes da Ovomcare a criar uma página de crowdfundig na qual pedem ajuda para fazer face ao novo pagamento pelos tratamentos que não receberam. Estabeleceram 200 mil libras (cerca de 234 mil euros); até agora, conseguiram apenas doações no montante de 115 libras.