Clínica de fertilidade falida. Ex-gerente quer resgatar negócio e acudir a pacientes. “Lei tem de mudar”, diz

"O que acontece ao vosso esperma, óvulos e embriões quando é declarada a insolvência de uma clínica de fertilidade? O colapso da Ovom Care levanta questões difíceis que o setor não pode ignorar. Os pacientes não são credores normais. Embriões não são bens como os outros. A responsabilidade clínica não deve desaparecer quando um negócio falha. O capital de risco pode transformer os tratamentos de fertilidade. Mas, sem liderança clínica experimentada, governança responsável e a colocação dos pacientes em primeiro lugar, são estes que acabam por correr todos os riscos. Isto não é ético.”

Estas palavras são da embriologista britânica e brasileira Cristina Hickman em reação no Linkedin, esta segunda-feira, à notícia do DN sobre a insolvência, declarada por sentença de tribunal, da clínica de fertilidade Ovom Care, sediada em Cascais, e que com o seu encerramento abrupto, sem qualquer aviso prévio (aviso que por lei é obrigatório e deve ocorrer seis meses antes do fecho) deixou um número indeterminado de pacientes, sobretudo britânicas, em desespero, sem terem qualquer ideia de como vão poder continuar tratamentos que já pagaram na totalidade e de quando e como lhes serão acessíveis os materiais biológicos (embriões e gâmetas) armazenados na clínica, e cujo armazenamento também foi pago adiantado.

“Isto nunca devia ter acontecido, nem devia poder suceder”, diz ao DN esta especialista, que, com mais de 20 anos de experiência no setor da fertilidade, foi co-fundadora da empresa-mãe alemã - a Ovom Care Gmbh - da clínica portuguesa, tendo sido também gestora desta última em 2024, saindo em novembro desse ano em conflito com a administração, que acabou por acionar judicialmente na Alemanha.

“A empresa-mãe também já abriu ou vai abrir falência, assim como, decerto, as empresas pessoais das duas gestoras” - Hickman refere-se à financeira alemã Felicia Von Reden e à norte-americana, que se apresenta como obstetra, ginecologista e embriologista, Lynae Brayboy, as quais com ela fundaram a Ovom Care -, “pelo que o meu processo contra eles vai terminar. Mas a responsabilidade não pode desaparecer assim - muito menos em relação às pacientes da clínica. Até porque isto não foi uma surpresa para a gerência. Há dois anos, já sabiam que o dinheiro ia acabar; havia 4,8 milhões de euros à partida e o planeamento financeiro tornava claro que só dava para dois anos. Só que a forma como esta empresa estava a ser gerida não tem em atenção os pacientes; é gerida com mentalidade de capital de risco. É esse o problema: eles fazem cálculos financeiros, e se chegarem à conclusão de que é preferível e mais simples, talvez porque dá menos trabalho, fechar, fecham. Tipicamente, investem em 10 empresas a ver se alguma dá, e quando alguma não funciona como querem, fecham, talvez porque apresentam como prejuízo para pagarem menos impostos. Nunca param para pensar no que isso vai significar para as pessoas.”

Algo que, defende Hickman, fundadora e gestora da clínica de fertilidade Avenues, que abriu na capital britânica em 2024, a legislação deveria impedir. “As empresas ligadas à saúde não podem funcionar assim. Tem de haver regras diferentes, proteções que garantam que isto não acontece. Claro que a lei diz que uma clínica destas não pode fechar sem avisar as autoridades de saúde com a antecedência de seis meses. Mas que sucede se não o fizerem? Qual a consequência?”

No seu post, Hickman refere e taga um a um (ou seja, faz hiperligação às respectivas páginas de Linkedin), os membros do conselho de administração da Ovom Care Gmbh, assim como as empresas de capital de risco que gerem. São eles Adrian Locher, Terry Chou, Arnaud Barthelemy e Zoe Peden; as empresas são a Merantix, a Alpha Intelligence Capital e a Ananda Impact Ventures. Nenhum dos referidos reagiu; a embriologista está, porém, convicta de que foi deles que partiu a ordem de declaração de falência. “Não é só a gerência direta, da Felicia e da Lynae, que está em questão; os membros do conselho de administração provavelmente estão envolvidos na decisão.”

“Um embrião não é uma cadeira”

É cedo para saber se vai existir alguma investigação por falência fraudulenta ou até por burla - afinal, como várias pacientes testemunharam ao DN e como as redes sociais da Ovom Care Portugal comprovam, a clínica esteve até à última a aceitar dinheiro e a iniciar tratamentos; no seu site, até à manhã desta terça-feira, a informação era de que os tratamentos estavam suspensos mas esperavam poder retomá-los brevemente. Chocada, Cristina Hickman assevera: “Eles fizeram uma punção [retirada de óvulos] a uma mulher nas vésperas de fecharem portas. É inacreditável.”

Para a embriologista, que manifesta ao DN a sua intenção de resgatar a empresa - “Estou a trabalhar para isso, tenho verba para viabilizar e estou a ver se é possível comprar e remontar a clínica, porque quero apoiar a equipa médica, que é muito boa e está de rastos, e ajudar as pacientes, cuja situação me partiu o coração. Mandei uma carta para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente assistida [o regulador da área] e os meus advogados estão a falar com o administrador de insolvência” -, esta tragédia deve ser vista, pelas autoridades portuguesas, como uma oportunidade de repensar as leis que regem os “negócios da saúde”, uma oportunidade que, diz, pode colocar o país na vanguarda no que respeita à proteção efetiva dos pacientes e à regulação de um mercado que, considera, não pode funcionar como outro qualquer.

“Portugal pode inovar neste assunto. A lei tem de mudar, desde logo em algo tão básico como aquilo que é imposto aos bancos: nunca podem gastar até ao último cêntimo, têm de assegurar determinados níveis financeiros, para que os clientes não fiquem sem nada. Aqui deve acontecer o mesmo: o dinheiro que as pessoas pagam por um tratamento tem de estar disponível, seguro. Talvez tenha de haver mesmo seguros, de seguradora, para este tipo de tratamento - como para por exemplo quimioterapia: não é aceitável que alguém pague esse tratamento numa clínica, esta entre em falência e não possa continuar a ser tratado.”

Outra coisa, aponta Cristina Hickman, é a precedência dos credores: “É impensável que se tratem embriões como se fossem cadeiras, e os seus donos não tenham precedência, na liquidação da insolvência, sobre os outros credores, como têm por exemplo os empregados.”

Os embriões e outras células estão seguros pela lei - as clínicas de fertilidade são obrigadas a um protocolo como uma outra clínica, que funciona como retaguarda, e para onde todo esse material é obrigatoriamente transferido, sob a supervisão do regulador, o que segundo a informação pública deverá acontecer até ao fim desta semana no caso da Ovom - mas Cristina já foi testemunha de uma outra falência de uma destas clínicas, no Reino Unido, e soube que o administrador da insolvência tinha decidido vender óvulos e gâmetas (o que é completamente ilegal e criminoso, já que não pode ser atribuído valor monetário a estes materiais).

A meio da tarde desta terça-feira, Felicia Von Reden, que no anúncio da insolvência surge, com Lynae Brayboy, como administradora da devedora, a Ovom Care Portugal, mas é também responsável pela credora Ovom Care Gmbh, e desde o anúncio da insolvência e encerramento da clínica estava silente, fez também um post no Linkedin.

No curto texto, que inicia garantindo-se devastada, a financeira, que não tinha como ignorar que o pedido de insolvência que entrou no tribunal a 21 de agosto estava a ser preparado e que era seu dever advertir as pacientes e parar com a angariação de novos contratos, não apresenta qualquer explicação para o encerramento repentino da empresa – apenas afirma que o financiamento esperado não se concretizou – e encaminha as pacientes que já pagaram integralmente por tratamentos que não serão realizados para o administrador de insolvência. Ou seja, para a fila de credores de que ela própria, como responsável da Ovom Care Gmbh, faz parte. Outros credores incluem bancos de gâmetas como o European Sperm Bank, a Kmt Aphrodite Egg Bank Limited, assim como as Clínicas Ginemed, Sl - Sucursal Em Portugal e a Vitrolife Medical Devices Spain SI, indiciando que a Ovom Care Portugal estaria há algum tempo a dever a estas entidades.