Clínica de Fertilidade falida: 11 mil euros no banco e dívidas de um milhão

São 72 as reclamações de crédito de pacientes listadas no relatório do administrador de insolvência da clínica de fertilidade Ovomcare, correspondendo a 332 747 euros. O montante é cerca de um terço da dívida total da empresa, que ascende a mais de um milhão de euros. Já os ativos são praticamente nulos: a Ovom tinha apenas, à data da declaração judicial da insolvência (25 de agosto) 12 mil euros entre banco e caixa, e quase todo o material constante nas instalações, cujo aluguer tem vários meses em dívida, estava em contratos de locação/leasing e terá de ser devolvido.

Os créditos reclamados pelos pacientes, de várias nacionalidades, nas quais predomina a britânica, variam entre centenas de euros e mais de vinte mil (caso de um casal britânico), havendo também, como o DN já noticiou, um conjunto de pacientes que, representados pelo advogado José Gaspar Schwalbach, da secção de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, exigem, além do valor dos tratamentos que pagaram adiantado, também o que tiveram de pagar para continuar a terapêutica noutras clínicas e indemnizações por danos não patrimoniais, num total de 143 mil euros. 

Porém, como fora já adiantado ao DN pelo administrador de insolvência, Bruno da Costa Pereira, a cujo relatório o jornal teve acesso, havendo credores privilegiados — os 12 funcionários da clínica, aos quais esta deve mais de 134 mil euros —, nada restará para os pacientes, até porque, como se constata no documento, os bens passíveis de ser vendidos para custear as dívidas são de baixo valor.

Lógica da clínica não era assistencial mas de “capital de risco”

Esta situação catastrófica da clínica sediada em Cascais, que foi declarada insolvente a pedido das gerentes e da empresa-mãe e sócia única, a Ovomcare alemã (a qual, comungando das mesmas gestoras, a alemã Felicia Von Reden e a norte-americana Lynae Brayboy, abriu falência a 20 de agosto), é explicada no relatório com o facto de ter sido criada e desenvolvida numa “lógica predominantemente tecnológica”, e “financiada numa lógica de capital de risco/ venture capital”, e “não na lógica de uma clínica médica tradicional, construída e gerida em torno da sustentabilidade financeira própria da sua atividade assistencial”. 

Por outras palavras, o fulcro da atividade da empresa, como de resto assumiu, em entrevista ao DN, a gerente Felicia Von Reden (que sublinhou tratar-se de um projeto tecnológico, assente no desenvolvimento de um modelo de inteligência artificial aplicado à procriação medicamente assistida, no qual teria sido gasta a maior parte dos 4,8 milhões de euros de capital inicial da Ovomcare), não era prover às necessidades dos pacientes e garantir a continuidade do tratamento, pelo que, como se lê no relatório, não foi construído “um plano de negócios que permitisse assumir os encargos fixos de forma faseada e proporcional à evolução da própria atividade” nem garantida “a existência de fonte de financiamento alternativa” às transferências de capitais vindas da Ovomcare alemã, as quais totalizaram, desde maio de 2024, quando a empresa portuguesa foi constituída, mais de 600 mil euros.

Malgrado, como relata o administrador da insolvência, a empresa portuguesa ter, desde o seu arranque, evidenciado “uma trajetória de consolidação operacional, traduzida no crescimento sustentado do volume de negócios e na aproximação ao equilíbrio dos resultados operacionais no decurso de 2026”, quando a diferença entre proventos e gastos (EBITDA) se saldou, pela primeira vez, num valor positivo de pouco mais de sete mil euros, o “crescimento continuado do endividamento perante a sócia única”, a Ovomcare alemã, que obedecia a “um modelo próprio de sociedades de base tecnológica em fase de arranque (“startup”)”, determinou que, havendo “rotura de liquidez e consequente insolvência” da empresa-mãe, a clínica portuguesa não tinha como sobreviver.  

Assim, tendo a Ovomcare alemã iniciado o procedimento da sua própria insolvência a 20 de agosto — data exata do último post promocional colocado no Instagram da Ovomcare portuguesa —, requereu de seguida, a 21 de agosto, a insolvência da sua subsidiária portuguesa, à qual reclama 602 mil euros de créditos (os quais, acrescendo ao milhão referido pelo DN como constituindo a dívida da empresa, são os chamados créditos "subordinados", ou seja, os que são pagos em último lugar, após os "privilegiados", e os "comuns").

“A Ovom não tinha nada, era uma empresa vazia”

A análise do relatório de Bruno Costa Pereira vai ao encontro das críticas que a embriologista britânica e brasileira Cristina Hickman, ex-sócia gerente das duas Ovomcare — a alemã e a portuguesa —, que foi destituída desses cargos no final de 2024, tinha já expressado, na sequência da abertura dos respectivos processos de insolvência, num post no Linkedin e em declarações ao DN. “A forma como esta empresa estava a ser gerida não tem em atenção os pacientes; é gerida com mentalidade de capital de risco”, disse ao jornal. “Fazem cálculos financeiros, e se chegarem à conclusão de que é preferível e mais simples, talvez porque dá menos trabalho, fechar, fecham. Tipicamente, investem em 10 empresas a ver se alguma dá, e quando alguma não funciona como querem, fecham, talvez porque apresentam como prejuízo para pagarem menos impostos. Nunca param para pensar no que isso vai significar para as pessoas.”

Hickman, fundadora e gestora da clínica de fertilidade Avenues, que abriu na capital britânica em 2024, tinha no início de setembro adiantado ao DN estar interessada em resgatar a Ovomcare. Agora, explica que está mais complicado do que antecipava, porque a falência total da empresa invalidou todos os contratos, incluindo o do aluguer do espaço em Cascais. “Para reabrir é preciso fazer contratos novos, pelo que estamos a negociar. A forma como montaram esta empresa torna as coisas mais difíceis — a Ovom portuguesa não tinha nada, era uma empresa vazia. Não é viável, não tem como resgatar. Fizeram demasiada coisa errada, não há como comprar a empresa, nem queremos ter associação com ela. A única coisa que tem ainda de valioso é a licença de funcionamento, e para isso estamos a falar com o ministério da Saúde. Porque queremos apresentar uma solução para os pacientes que querem continuar aqui em Portugal. Queremos fazer isso dar certo.” 

Face a esta falência e a outras que têm ocorrido no mundo no setor da fertilidade, a embriologista defende que o enquadramento legal deveria mudar: “As empresas ligadas à saúde não podem funcionar assim. Tem de haver regras diferentes, proteções que garantam que isto não acontece. Claro que a lei diz que uma clínica destas não pode fechar sem avisar as autoridades de saúde com a antecedência de seis meses. Mas que sucede se não o fizerem? Qual a consequência?” 

“Há pacientes ansiosas porque ainda não conseguiram prosseguir tratamentos”

Até ver, as únicas consequências são para os que — pacientes, funcionários e demais credores — se veem defraudados. No caso  dos primeiros, terão de, para continuar tratamentos, voltar a pagar montantes semelhantes aos que já tinham entregado à Ovomcare. Houve, como frisa o relatório da insolvência e já relatara o DN, quem, a meio de ciclos de estimulação hormonal, se visse sem apoio médico e até sem medicamentos.

Como houve cerca de duas centenas de pacientes que tiveram de esperar um mês para saber o que sucedera aos embriões, óvulos e espermatozóides que estavam em princípio armazenados na clínica falida. Estes, de acordo com a regulamentação do setor, foram transferidos para outra clínica (a Ava Clinic, em Lisboa), num processo que se revelou moroso pela dificuldade no envio da documentação médica respectiva. Como admitiu ao DN o diretor executivo da Ava Clinic, Vladimiro Silva, há pacientes da Ovomcare que julgavam ali deter material biológico e descobriram que afinal isso não se confirmava: “Temos vários casos de pessoas que estavam a contar com lotes de óvulos e palhetas de esperma que não estão na lista que nos foi enviada. Pessoas que pagaram e agora não têm nada. Isto a crer nos relatos que nos fazem.” Na lista de credores da Ovomcare, há vários bancos de gâmetas — é possível que estes tenham, a partir de dada altura, interrompido o fornecimento.

Existem também, como comunicou Cristina Hickman ao DN, dificuldades na transferência de material biológico para fora do país, nomeadamente para o Reino Unido, por já não fazer parte da União Europeia e se reger por leis e regras distintas das do espaço europeu. A especialista, que se ofereceu para transportar, sem custo, gâmetas e embriões de pacientes da Ovom que querem continuar os tratamentos na sua clínica, a Avenues, ainda não teve luz verde do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA, o órgão regulador do setor) para o fazer. “As pacientes estão ansiosas, porque ainda não conseguiram prosseguir os tratamentos, mas vou ter uma reunião na tarde desta terça-feira com a Ava Clinic para saber em que ponto está o processo com o CNPMA.” Suspira. “A história é longa, e continua, bem depois das manchetes nos jornais.”

Curiosamente, o procedimento de insolvência da Ovom alemã, requerido antes do da empresa portuguesa, aguarda, de acordo com o relatório de insolvência desta última, nomeação de administrador definitivo, mantendo-se a gerência (Felicia Von Reden e Lynae Brayboy) em funções, "ainda que sujeita à aprovação prévia do administrador provisório para atos de disposição de bens, sendo a abertura definitiva do processo — com a consequente nomeação de administrador definitivo — expectável para o início de novembro de 2026." Ou seja, após a liquidação da Ovom portuguesa.