Cidadãos pedem intervenção do mecanismo de prevenção da tortura na manifestação em Lisboa
Um grupo de cidadãos pediu à Provedora de Justiça uma intervenção urgente do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da tortura e dos maus-tratos nas manifestações marcadas para este sábado em Portugal. Os requerentes pretendem que o mecanismo acompanhe a concentração convocada para sábado, 31 de outubro, na Praça D. Pedro IV, no Rossio, em Lisboa.
Entre as medidas solicitadas está a presença do MNP no local, bem como a disponibilidade para realizar visitas sem aviso prévio, durante a noite e a madrugada seguinte, às esquadras para onde possam ser conduzidas pessoas detidas. Recorde-se que em uma operações foram detidas 55 pessoas.
Este requerimento foi apresentado na noite sexta-feira, 30 de outubro, por Teresa Violante, Susana Peralta, Luís Aguiar-Conraria, Ana Gomes, João Paulo Batalha e Ricardo Sá Fernandes. "O Mecanismo Nacional de Prevenção existe para estar presente antes de os maus-tratos acontecerem, não para os documentar depois. É o momento em que essa função preventiva pode fazer diferença", afirma Teresa Violante, citada no comunicado.
Os seis cidadãos pedem visitas aos locais onde estiveram os 31 detidos na operação policial de 25 de outubro, a preservação dos registos de custódia e de videovigilância e a realização de entrevistas privadas com os detidos que manifestem consentimento.
O requerimento pretende acompanhar especificamente o tratamento das pessoas durante os procedimentos de contenção, detenção e custódia policial. Segundo os requerentes, o pedido não duplica a instrução já aberta pela Provedora de Justiça nem os processos da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), uma vez que incide sobre uma competência própria do Mecanismo Nacional de Prevenção.
Os signatários invocam o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e o entendimento do Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, segundo o qual o mandato destes mecanismos abrange também a monitorização de manifestações em que sejam utilizadas técnicas de contenção e controlo de multidões.
O DN contactou a Provedoria de Justiça para saber se o Mecanismo Nacional de Prevenção será ativado e aguarda uma resposta.
amanda.lima@dn.pt
