Denúncia à PGR pede investigação urgente por atuação da PSP nas acampadas

Uma denúncia foi apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as intervenções da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas acampadas pelo direito à habitação, no Porto e em Lisboa, entre 15 e 25 de outubro. O documento, a qual o DN teve acesso, aponta suspeitas de abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas, coação agravada e sequestro, entre outros crimes, e pede a abertura de inquéritos, a preservação de provas e a identificação dos responsáveis.

A denúncia foi apresentada por Jorge Van Krieken Mota, através do escritório Garcia Pereira e Associados. Segundo o documento, as intervenções terão provocado perto de uma centena de feridos, de acordo com as contagens dos manifestantes, e 86 detenções por alegada desobediência.

O denunciante sustenta que os manifestantes exerciam pacificamente o direito de reunião e manifestação e que as intervenções recorreram de forma desproporcionada à força, incluindo bastões policiais, escudos e, nas operações de 25 de outubro, cães e alegadas armas de eletrochoque. São também relatadas agressões a pessoas caídas no chão, já algemadas ou que filmavam as operações, bem como dificuldades no acesso a assistência médica e no acompanhamento dos detidos por advogados.

A denúncia contesta a legalidade das intervenções, alegando que as manifestações tinham sido previamente comunicadas às autoridades e que não terão sido apresentados os autos fundamentados de interrupção exigidos por lei. Questiona ainda a utilização da restrição horária e da necessidade de licenciamento das tendas como fundamento para dispersar os protestos.

Visados

Entre os visados estão o diretor nacional da PSP, Pedro Moura, e os comandantes metropolitanos de Lisboa e do Porto, além de agentes e responsáveis operacionais cuja identidade deverá ser apurada. O documento pede ainda que seja investigado se o ministro da Administração Interna, Luís Neves, ou os presidentes das câmaras municipais de Lisboa e do Porto tiveram alguma intervenção nas decisões.

"Quaisquer outras pessoas, incluindo titulares de cargos públicos, designadamente de cargos políticos, que o inquérito venha a demonstrar terem determinado, instigado ou coberto as condutas", acrescenta a denúncia, de 23 páginas.

O advogado elenca três razões para o caráter "urgente" da denúncia. "Primeira, a prova decisiva é constituída por imagens de videovigilância pública e privada, por gravações das câmaras das forças de segurança, por registos de comunicações rádio e por documentos internos de planeamento, cuja conservação está sujeita a prazos curtos, em regra de trinta dias para a videovigilância, e que estão na disponibilidade exclusiva das entidades denunciadas", lê-se.

Adicionalmente, pontua que "os 31 detidos da madrugada de 25 de Outubro foram apresentados à autoridade judiciária já em 26 de Outubro, e pelo menos parte dos 55 detidos de 20 de Outubro em 27 de Outubro, em processos por alegada desobediência cuja apreciação depende da legitimidade das ordens que lhes foram dadas, pelo que a investigação da legalidade das operações deve correr em paralelo".

Por fim, como terceira razão é a de que "o Ministro da Administração Interna anunciou publicamente a 21 de Outubro que a PSP passaria a actuar "por antecipação" e as respectivas intervenções repetiram-se quatro dias depois, com maior intensidade, existindo risco sério de repetição em próximas noites, ou dias".

O advogado sustenta que a denúncia deve resultar em inquérito em "conexão, ou coordenação, com o inquérito já instaurado quanto aos factos do Porto de 15 de Outubro de 2026". Essa abertura de inquérito já havia sido anunciada pela PGR.

Outra solicitação é "determinar que a investigação seja dirigida directamente pelo Ministério Público ou coadjuvada pela Polícia Judiciária, e não pela PSP".

amanda.lima@dn.pt