Provedora de Justiça pede com urgência informações à PSP sobre carga policial em Lisboa e Porto

A provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre manifestantes que acamparam na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.

Em comunicado divulgado no 'site' oficial da instituição é referido que a provedora da Justiça, Luísa Neto, solicitou "com caráter de urgência à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (…) informações e documentos sobre as operações policiais iniciadas cerca das 02:00 do dia 25 de outubro (madrugada de domingo) (…) no contexto de manifestações pelo direito à habitação".

A provedora já tinha solicitado à mesma força policial, em 16 de outubro, informações com urgência sobre a carga policial sobre manifestantes que acamparam na Praça D. João I, no Porto, pelo direito à habitação, na madrugada de 15 de outubro e lembrou, no comunicado divulgado hoje, que o "prazo de resposta" ainda se encontra a decorrer.

"Tal como nesse pedido (...) a PSP dispõe de 10 dias úteis para responder", detalhou ainda a provedora.

"Recebidos esses elementos, a provedora de Justiça analisará a compatibilidade das intervenções com o direito de reunião e de manifestação, consagrado no artigo 45.º da Constituição, recordando, de novo, que sobre o Estado - incluindo as forças de segurança - recai o dever de garantir o seu livre exercício no quadro do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto", pode ler-se na mesma nota.

Também a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto.

Em resposta enviada à Lusa, a IGAI explicou que "na sequência das notícias e imagens divulgadas publicamente, foi determinada a abertura de processo administrativo para apuramento das circunstâncias" das duas intervenções policiais, das quais resultaram feridos.

O objetivo deste processo será a "avaliação dos procedimentos adotados", referiu ainda a IGAI.

A entidade que fiscaliza a atividade das polícias acrescentou que aguarda as informações pedidas à direção nacional da PSP e ao Ministério Público sobre a intervenção policial que aconteceu no dia 15 de outubro e que, além do processo aberto pela IGAI, motivou também a abertura de um inquérito por parte do Ministério Público.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial, pedindo esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro. Só o PSD, partido do Governo, defendeu a atuação da polícia.