Habitação. Manifestantes detidos no Porto julgados a 13 de novembro

As seis pessoas detidas na madrugada de domingo, após a intervenção da polícia na Acampada do Porto, na praça D. João I, vão ser julgadas a 13 de novembro, disse esta segunda-feira, 26 de outubro, o advogado.

Os detidos foram hoje identificados no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto.

“O que vai acontecer é que no próximo dia 13 de novembro iremos ter o julgamento, nós também vamos fazer requerimentos de prova, nós queremos saber de toda a legalidade do que se passou e lembrem-se, no dia em que uma manifestação tiver de ser coartada ou impedida por causa de um horário, nós não nos estamos a manifestar”, afirmou o causídico à saída do tribunal.

Ricardo Salazar assinalou ainda que, a partir do momento em se limitem direitos constitucionais, já não se está num Estado de direito democrático.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 31 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial, pedindo esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro. O PSD, partido do Governo, e o Chega defenderam a atuação da polícia.