Chefe das Finanças suspenso por alegado envolvimento em rede de imigração ilegal, mas escapa da preventiva

Foi suspenso de funções o chefe de um serviço de Finanças detido na operação de combate à imigração ilegal "Neblina Atlântica", da Polícia Judiciária (PJ). No entanto, o arguido não ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério Público (MP). A operação decorreu na região de Coimbra na passada semana.

Além da suspensão de funções, o funcionário público ficou proibido de contactar os restantes coarguidos e intervenientes no processo. Está ainda impedido de comunicar com os funcionários do serviço de Finanças que chefiava e de entrar nas respetivas instalações.

Para duas outras arguidas, ligadas a um escritório de contabilidade, foi aplicada a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva. Também ficaram proibidas de contactar os coarguidos e os restantes intervenientes no processo.

O quarto arguido, de nacionalidade estrangeira, terá de se apresentar periodicamente às autoridades e está impedido de se ausentar do território nacional. O passaporte foi apreendido. À semelhança dos restantes arguidos, ficou igualmente proibido de contactar os coarguidos e os demais intervenientes no processo.

A investigação prossegue sob a direção da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária (PJ), com o objetivo de "o completo desmantelamento da rede criminosa que operava de forma fraudulenta na legalização de milhares de imigrantes, mediante o recebimento de avultados proveitos económicos".

O grupo investigado se apresentava como "um prestador de serviços" que atuava dentro da lei, cobrando 200 euros por cada processo. Com os documentos obtidos de forma fraudulenta, "milhares de imigrantes, oriundos, sobretudo, do Brasil" conseguiram a regularização.

Em cada caso, havia cobranças adicionais, como pela obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF), pela abertura de atividade ou pelo registro de contratos de trabalho em empresas. Muitos desses serviços são gratuitos ou não custam valores tão elevados.

O esquema também envolvia a emissão de recibos verdes. Apenas uma das empresas envolvidas, pertencente ao empresário detido, foi responsável pela emissão de recibos no valor de 1,5 milhão de euros. A PJ estima que cerca de 10 mil imigrantes tenham contratado esses serviços, mas o número ainda pode aumentar. 

amanda.lima@dn.pt