Caso Spinumviva. "Se houver fundamento, abriremos inquérito", diz Procurador-Geral da República

O Procurador-Geral da República (PGR) espera que haja uma decisão sobre a investigação preventiva ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, no âmbito do caso Spinumviva, antes do início das férias judiciais, a 15 de julho, mas não se compromete com um prazo. Em entrevista ao Observador, Amadeu Guerra também referiu que as denúncias anónimas vão deixar de ser comunicadas publicamente.

Embora admita admiração pelo líder do Governo, o PGR garante independência. "A prova disso é que abri uma averiguação preventiva. E se houver fundamento para abrir inquérito, nós abriremos inquérito, como é evidente. Como acontece para todos os cidadãos", disse Amadeu Guerra ao programa Justiça Cega, do Observador. 

"As pessoas conhecem-me, sabem o tempo que estive no DCIAP, que processos mediáticos é que tive. Nunca fui pressionado por ninguém, para não acusar ou não fazer andar processos ou não denunciar. Para mim, as regras são iguais para todos os cidadãos", assegurou Amadeu Guerra, que foi indicado pelo primeiro-ministro para o cargo de PGR.

Explica que a Polícia Judiciária (PJ) está a analisar a "muita" documentação pedida a Luís Montenegro e espera que haja uma decisão antes das férias judiciais, que começam a 15 de julho. "O que eu pedi foi brevidade e celeridade. Não posso fixar prazos. Eu agora fixava um prazo e depois não se cumpria… Quero que seja rápido", afirmou, dando conta que teve na quarta-feira uma conversa com o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre a investigação à empresa familiar de Montenegro, Spinumviva, caso que levou à queda do Governo da AD e que levou o país de novo a eleições.

Questionado sobre a razão pela qual a PJ foi chamada a analisar este caso, o PGR refere que a colaboração da polícia de investigação criminal em averiguações preventivas está prevista na lei. "Agora, que fique claro que nas averiguações preventivas não podem ser violados os direitos fundamentais das pessoas. Não podemos pedir escutas, não podemos pedir contas bancárias, não podemos pedir informação fiscal (...). O facto de ir para a PJ não significa que vão vasculhar a vida da pessoa", enfatizou.

Análises às denúncias anónimas. "Vamos deixar de comunicar"

Na mesma entrevista, Amadeu Guerra indicou que haverá uma mudança na política de comunicação das averiguações preventivas do Ministério Público, como já tinha anunciado anteriormente. A 18 de junho, justificou esta decisão pela necessidade de proteção dos cidadãos contra a especulação jornalística e a exploração de denúncias anónimas.

Ao Observador, o PGR detalhou ao afirmar que as análises às denúncias anónimas vão deixar de ser comunicadas publicamente. "Vamos deixar de comunicar. Não queremos especulação. Queremos defender os cidadãos que são atacados. É óbvio que respeito a posição dos jornalistas, têm o seu trabalho e querem fazer a sua investigação. Vamos ver que resultados é que isto tem em termos de proteção dos cidadãos. O que queremos é isto: que não haja especulações na comunicação social relativamente a situações que nem sequer estão clarificadas, em que ainda estamos no início da investigação", justificou.

Amadeu Guerra falou ainda na Operação Marquês, que tem como um dos principais arguidos o antigo primeiro-ministro José Sócrates e que chega a julgamento na próxima semana. "A Justiça faz-se no julgamento e é isso que nós sempre quisemos. Começou em 2013, fizemos diligências em 2014 e, ao fim de três anos das diligências, tínhamos a acusação feita", disse Amadeu Guerra ao jornal.

Sobre a demora deste processo Marquês, afirmou: "Éramos acusados de não fazer a acusação e, para espanto nosso, e meu, passaram oito anos e ainda não passámos desta fase. O Ministério Público, na altura, foi muito criticado e acho que não posso deixar de dizer isso. Nós fizemos o nosso papel. Apesar de ser um megaprocesso - e de me apelidarem de pai dos megaprocessos -, conseguimos fazer, em três anos, uma acusação daquele âmbito e tamanho. E, portanto, algo não correu bem".

No se refere à Operação Influencer, que levou à renúncia de António Costa do cargo de primeiro-ministro, o Procurador-Geral da República afirmou que não fixou um prazo para a conclusão do inquérito. Disse ainda que até 15 de julho, início das férias judiciais, pretende fazer um "ponto da situação" sobre "todos estes casos mediáticos".