Associação realiza vigília em prol de imigrantes no centro de instalação temporária no Porto

"Quem não cometeu crimes não deve ser privado de liberdade - Exigimos justiça, libertem os imigrantes". É sob este slogan que a associação Solidariedade Imigrante realiza uma vigília no Porto esta terça-feira, 29 de julho. O local escolhido para a iniciativa é o centro de instalação temporária de imigrantes, onde estão detidos cidadãos estrangeiros com ordem de saída do país.

"A AIMA tem de analisar os processos com cuidado", lê-se no cartaz de divulgação da concentração, que tem início a partir das 18h00. Esta ação é organizada na sequência de detenções de imigrantes que possuem notificação de abandono voluntário do país em 20 dias, mas que não foram cumpridas.

A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já emitiu mais de 40.000 notificações de abandono, das quais cerca de 10.000 já foram enviadas aos cidadãos. Se o prazo de 20 dias não for cumprido e o imigrante for apanhado, pode ser detido. É o caso de vários estrangeiros que estão neste centro de instalação no Porto.

A situação destes cidadãos é complexa: estão em Portugal há anos, inscritos na Segurança Social e com contrato de trabalho ou recibos verdes. A recusa ao título de residência dá-se por terem pedido um título de residência noutro país ou terem saído do território nacional enquanto estavam no longo período de espera pelo documento. Por isso, o nome fica inscrito no Sistema Schengen o que, legalmente, é um impeditivo para obtenção da autorização de residência.

Esta situação não é nova: na época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) era possível entrar em contacto com os serviços e pedir a retirada do nome do sistema, mediante provas da tentativa de regularização dentro das regras no país. No entanto, associações de imigrantes relatam que não conseguem o mesmo com a AIMA.

Ao mesmo tempo, todos estes cidadãos com título de residência negados podem recorrer desta decisão na justiça, mas não há um prazo para resolução. Por outro lado, existe o prazo de 60 dias para ficarem detidos e, caso não exista uma resolução judicial, são libertados.

Este é um dos argumentos usados pelo Governo para promover mais uma alteração na lei no futuro: excluir da lei os 20 dias de notificação de abandono voluntário. Esta mudança foi sugerida por um grupo de trabalho técnico criado para adaptar a legislação portuguesa no novo Pacto de Migrações e Asilo.

Outra medida que vai ao encontro de acelerar retornos de imigrantes é a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP). A responsabilidade será, entre outras, "instruir e gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros".

amanda.lima@dn.pt