Segundo apurou o DN junto de fonte judicial, não há ainda uma data para ser conhecida a decisão da juíza Francisca Preto.
Uma vez que as férias judiciais se iniciam no próximo dia 16 (terça-feira) e que este processo não tem caráter de urgência em relação a outros, essa decisão não acontecerá antes de setembro.
Segundo a mesma fonte, a leitura da sentença será “marcada” pela juíza em “data a decidir”.
Elsa Seara, a outra advogada de defesa de Joana Marques, fala agora para contrapor a intervenção de Luciana Rosa de Oliveira.
Diz que a "música não é apta para responsabilizar" os Anjos e dá o exemplo das palavras de Ricardo Araújo Pereira, quando disse: "Sempre que ouve a 'Noite Branca' atira-se da janela. Temos de fazer o Natal sempre nos rés do chão porque senão pode haver lesões graves. A Andreia não gosta daqueles álbuns, não é razão para eles os recolherem."
"É exatamente isto", diz a advogada, que define a intervenção da colega de defesa dos Anjos como meras "considerações".
Sobre as críticas da advogada à "campanha" contra a banda, Elsa Seara é perentória: "Eu pedi que o julgamento não fosse público. Mas a senhora doutora opôs-se. Quando a mulher do sr. Sérgio falava aqui, tentei fechar a porta, mas não quiseram. Agora estão chateados porque toda a gente comenta o julgamento onde quer e como quer."
Com isto, a audiência de julgamento termina.
Luciana Rosa de Oliveira fala num "país triste, onde há uma elite que controla a comunicação social".
E aborda depois o que chama ser "uma campanha quase diária para tentar prejudicar ainda mais o sucesso dos Anjos". "Lamento que a imprensa que aqui está presente, esteja apenas a assistir, passando desinformação lá para fora. Deviam ser isentos", atira a advogada.
Recordando as palavras de Nuno Salpico, quando disse existir um "risco" na profissão de Joana Marques. "Há um risco em tudo, quando eu ando de carro há um risco de atropelar uma pessoa", exemplifica.
Fala agora Luciana Rosa de Oliveira, uma das advogadas dos Anjos.
Começa por comentar que, ouvindo o que disse a defesa de Joana Marques, "parece que se esteve numa sala diferente".
"Vir uma senhora Joana Marques colocar o profissionalismo de pessoas com 26 anos de carreiras é um ilícito", diz.
Contesta ainda uma interpretação de Nuno Salpico que terá dito que Altina Montalvão, produtora da banda, não terá pedido uma retratação à Dorna devido aos erros na transmissão.
O advogado esclarece, afirmando ser uma "retratação pública". Ao que Luciana Rosa de Oliveira responde: "Ela foi pública. Só não foi publicada nas redes sociais, houve um e-mail enviado à empresa. É pública para quem aceder ao processo."
Nuno Salpico prepara-se para terminar as alegações finais, dizendo que não há relação entre os alegados danos e a divulgação do vídeo de "um minuto".
Considera que levar Joana Marques a "pagar a indemnização" era torná-la numa "seguradora".
Pede, por isso, a absolvição da sua constituinte.
Enquanto a defesa de Joana Marques continua a fazer as suas alegações, a advogadas dos Anjos e os dois artistas vão trocando impressões entre si durante alguns minutos.
Nuno Salpico fala agora sobre os "temas da prova", as reações de ódio que se terá surgido após o vídeo.
"Mais uma vez, o vídeo utilizado já tinha sido divulgado. Não foi Joana Marques a responsável por isso. O próprio Fernando Alvim confirmou aqui que foi esse o vídeo [divulgado pelo utilizador "Aníbal06"] selecionado para a gala Monstros do Ano. Quando a ré criou a sua versão do vídeo, não tinha conhecimento dos erros técnicos. As reações são de quem não entende que não é uma declaração séria e de natureza humorística, não apta a instigar ao cyberbullying. O vídeo é muito simples e normal no contexto da comédia digital. Não são previsíveis as consequências que se alegam. A previsibilidade que se quer imputar implica que, a partir de agora, todos os humoristas tenham de fazer um juízo de prognose para avaliar se é -- ou não -- possível causar uma reação. Joana Marques não é toda poderosa, nem consegue manipular o comportamento de terceiros", defende o advogado.
Segundo o representante legal da humorista, há ainda uma incoerência: "Os autores [Anjos] pretendem uma retratação pública da ré, mas não da entidade que os falhou contratualmente [Dorna, promotora do MotoGP, responsável pelas falhas técnicas da atuação]."
Nuno Salpico aborda agora o vídeo que está no centro deste processo.
Defende que o "vídeo é normalíssimo", tratando-se de uma "mera montagem de curta duração".
Passa depois em revista alguns dos testemunhos de quem depôs em tribunal.
"Como disseram várias pessoas, resulta daqui que a ré é claramente humorista e se identifica como tal", diz. Mas admite: "Podemos não gostar se formos visados."
"A ré não introduziu alterações no vídeo da atuação original. Não se conseguiu, no nosso entender, fazer provar o ilícito. Não ficou provado que a ré tenha acentuado quaisquer aspetos negativos. O que foi dito da ré ter acentuado um alegado esquecimento da letra. Não ficou provado", argumenta o advogado.
Fala agora Nuno Salpico, advogado de Joana Marques.
Começa por dizer que "não são as qualidades musicais que estão em julgamento" mas sim "a conduta da ré".
No entanto, argumenta que "o humor é das atividades sociais mais toleradas ao longo da História".
Dá depois exemplos desde a Grécia Antiga à Idade Média, como os "bobos da corte, que podiam dizer coisas" para instar ao riso.
Pega também num exemplo da peça Tartufo, de Molière, divulgada em tempo de absolutismo de Luís XIV, que "não perseguiu" o dramaturgo.
Fala agora a advogada de Joana Marques.
Começa por dizer que o que este julgamento tem sido à volta de "uma discussão moral". Explica que "se a colega, ou a juíza, ou alguém não gosta de uma piada, ela não deixa de ser uma piada".
Segundo a representante da defesa da humorista, não há "dúvidas" de que os Anjos "sofreram".
Segundo a advogada, que continua a falar e já prometeu "não se alongar", a intenção de Joana Marque quis "ridicularizar e incitar ao ódio" ao fazer o vídeo que partilhou nas redes sociais.
Além disso, diz, "a ré manteve a publicação disponível para visualização e utilizou o vídeo em espetáculos conscientemente sabendo dos danos que estavam a ser causados".
Face a tudo isto, a advogada defende que "seja julgada procedente a ação" dos Anjos, que se retrate publicamente e que seja "obrigada a retirar [o vídeo] das redes sociais, sob pena de ter de pagar 2500 diários pelos danos causados" à banda.
"Vou terminar tal como comecei: para mim, esta causa é muito válida e quero que se faça justiça, que a dona Joana Marques perceba pelo motivo que aqui a trouxe", termina a advogada.
A outra advogada queria ainda concluir, mas a juíza não lhe permitiu, uma vez que a declaração "abordou toda a matéria do processo".
Seguem-se as alegações da defesa de Joana Marques.
A advogada já fala há largos minutos e a juíza Francisca Preto pede-lhe que conclua, ainda que a representante da defesa dos Anjos continue a sua declaração.
Diz que "ridicularizar" não é o mesmo do que "satirizar" e menciona novamente a "manipulação e deturpação" do vídeo.
"Quem quiser percebe que isto não foi só uma piada", atira.
Falando sobre o valor pedido pela banda como compensação pelos alegados danos causados (1 milhão de euros), diz que está "justificado" como se chegou a esse cálculo. "Não acreditamos que haja grandes dúvidas de que foram gravemente lesados", diz.
A advogada continua a falar. Refere que foi Joana Marques quem tornou "o vídeo viral" e não o "Anibal06 [o utilizador que publicou o vídeo original], que ninguém sabe quem é".
"O que é dizer que alguém que é cantor de profissão não sabe a letra do hino? Isto não é instigador de comentários de ódio? Dizer que não foi é hipócrita", atira.
Tal como na parte da manhã, a sala de audiências está cheia.
José Diogo Quintela, humorista que fez parte do coletivo Gato Fedorento, está sentado ao fundo da sala, ouvindo as alegações finais de cada uma das partes.
Continuando a falar, a advogada refere que a intenção de Joana Marques de "fazer humor sem ofender" cai por terra quando existem "comentários de ódio" ao vídeo partilhado pela humorista.
"Não vamos banalizar porque o senhor Ricardo Araújo Pereira vem cá com uma presunção dizer que não há limites à liberdade de expressão e ao humor. Desde sempre que a liberdade de expressão não é, nem pode ser um direito absoluto. Um dos argumentos do Mário Machado, quando fez a sua defesa devido ao tweet sobre senhores deputadas de esquerda, foi que fez aquilo por 'graça', por piada. Não é um direito absoluto", diz.
Uma das advogadas dos Anjos intervém. Começa por anunciar quem, durante a sessão de julgamento, foi marcada por uma "manobra de distração, a de que "esta ação era contra a liberdade de expressão".
Dizendo que durante todo este processo sentiu também tentativas de "entorpecimento da verdade" por parte de Joana Marques, a advogada afirma que "o humor é um exercício nobre num Estado de direito democrático".
No entanto, diz, "não se pode aceitar de forma nenhuma que venham dizer que para certas pessoas vale tudo". "A liberdade de expressão sem consequências torna alguém num totalitarista, num autoritário, no todo-poderoso. Isto atenta contra o Estado em que vivemos", diz.
Após o almoço, a sessão vai agora recomeçar. Terão lugar as alegações finais. Compete à defesa dos Anjos a primeira intervenção.
O julgamento foi interrompido para almoço.
A partir das 14h00, serão ouvidas as alegações finais por parte das defesas de ambas as partes.
Outra das advogadas dos Anjos questiona Joana Marques sobre as suas palavras anteriores, onde defendeu não ser uma influencer. "Não insta os seus seguidores?", questiona.
"Não conheço todos os seguidores. As pessoas que estão na minha página estão ali para seguir conteúdos de humor. Creio que estas pessoas conseguem pensar pela sua própria cabeça", responde Joana Marques.
"Entende que com a sua influência tem responsabilidade pelos conteúdos que publica?", pergunta novamente a advogada, ao que Joana Marques responde: "Tenho responsabilidade pelas minhas ações, não pelos comentários das pessoas. Não me sinto como instigadora. Vi na acusação que não sou humorista, mas todas as pessoas que aqui vieram me qualificaram como tal e eu fiquei esclarecida. Acho que sou mais humorista do que influencer."
Questionada pela advogada dos Anjos se sabia que, ao utilizar um vídeo da transmissão do MotoGP pela SportTV, essa utilização estava sujeita a direitos de autor, Joana Marques reitera que só utilizou "um vídeo que estava no YouTube".
"Por que razão escolheu o título que escolheu para o vídeo e por que razão escolheu o 'assassinar esta canção'?", questionada a advogada.
A humorista responde: "É o meu trabalho. Tenho autodeterminação para fazer o que entendo. Dizer 'foi para isto que se fez o 25 de Abril' não tem o mesmo impacto do que dizer 'então, Anjos, o que se passou? Algum problema técnico, não?'"
Joana Marques rejeita ainda ter sido uma "encomenda" e refere que o vídeo foi feito por sua própria iniciativa.
A defesa dos Anjos questiona: "Tem noção de que ao retirar duas estrofes do hino, do vídeo original, as pessoas podem ter achado que os artistas não sabiam a letra do hino? Sabe que o facto de ter deturpado o hino pode configurar um ultraje?"
A juíza interrompe, dizendo que não "ouviu" a pergunta e, após esclarecer, refere que "no humor, nada é sagrado".
A advogada de Joana Marques aborda as mensagens enviadas pela banda à humorista e pergunta por que motivo, se as leu, não apagou o vídeo.
"Não apaguei porque achei que não tinha de o apagar. Não coloquei o vídeo em destaque, não está sequer no topo de minha página e é preciso muito para o encontrar", responde a humorista.
A defesa dos Anjos passa em revista outros vídeos publicados por Joana Marques, que reitera que a intenção é fazer "com que as pessoas riam".
A advogada da banda começa agora a questionar Joana Marques e diz, em tom irónico, ter gostado "imenso" de ouvir a humorista e que "quase ficou convencida de que fazer humor é quase o mesmo que cantar".
A causídica recupera as palavras da artista, que disse que "não recebeu" mensagens de ódio ou cyberbullying, e afirma que esse "ódio" foi para as páginas de Sérgio e Nelson Rosado.
Joana Marques afirma que já havia esse tipo de comentários no vídeo original e que a sua publicação "não" iniciou as mensagens de ódio contra a banda.
Os testemunhos e as questões são constantemente interrompidos por breves instantes devido ao barulho dos aviões que passam.
O advogado de Joana Marques questiona agora a humorista.
Começa por lhe perguntar se a página de Instagram "é a única" que Joana Marques tem, algo que a própria confirma antes de acrescentar: "Mais de 90% do conteúdo do meu Instagram são excertos de humor, seja do programa que faço na Renascença ou outro tipo de vídeos."
A humorista admite que foi contactada pela equipa da banda, pedindo que o vídeo fosse retirado, mas que "como não concordou" com os argumentos feitos pela banda, respondeu e entendeu "manter o vídeo".
Depois de tentar fazer algumas perguntas relacionadas, entre outros, com depoimentos feitos por testemunhas deste julgamento, a juíza não permite que o advogado continue a questionar a sua cliente.
A juíza passa em revista a profissão de Joana Marques e pergunta "que tipo de humor" faz a artista.
Em resposta, Joana Marques admite que o seu tipo de humor "não agrada a toda a gente".
Mas reitera que aquilo que fez com os Anjos também faz com o programa Isto é gozar com quem trabalha, da SIC, onde é guionista, mas aí é "mais focado" em aspetos mais políticos.
"Os excertos da gravação da interpretação dos Anjos foram retirados ou alterados por si ou foi como estavam no vídeo original?", questiona a juíza.
A humorista confirma esta última hipótese.
Joana Marques reitera ainda que quando fez a edição do vídeo a escolha foi feita com base nas "melhores partes do ponto de vista cómico".
Sobre o vídeo que a humorista utilizou "nos seus espetáculos", Joana Marques refere que foi passado "sem som".
Questionada pela juíza sobre se tinha "conhecimento" de que a transmissão do MotoGP, onde se ouvem os Anjos a cantar o hino, foi marcada por "problemas técnicos", Joana Marques diz que "não sabia".
Assume que "não costuma ver competições de motas" e que quando o vídeo lhe chegou (no dia em que foi publicado) já era "viral", publicado por um utilizador chamado "Anibal06" e garante que a única intenção "era fazer rir".
"Quando vi o vídeo, considerei caricato e lembrei-me de colocar essa edição dos Ídolos [onde se ouve Tatanka]. É um exercício simples, qualquer pessoa poderia fazer aquilo."
"A minha conta é de humorista, o Instagram permite colocar isso lá. Acho que as pessoas que estão a ver o vídeo percebem exatamente do que se trata. É muito comum fazer isto em humor", diz.
O músico Tatanka já falou em tribunal.
Joana Marques vai falar agora.
Questionado agora pela defesa de Joana Marques, Tatanka começa por dizer que a ré é "humorista, comediante".
A advogada de defesa pergunta depois o que é "o vídeo" em que Tatanka aparece. "O vídeo? É humor. É essa a resposta?", questiona de volta, acrescentando que "qualquer pessoa com dois dedos de testa" percebe o humor no conteúdo do vídeo.
Tatanka começa a questionado pela defesa dos Anjos.
A advogada do duo pergunta-lhe diretamente se tinha "conhecimento" de que as declarações ("Assassinaste essa música e tive de te mandar parar") iriam ser utilizadas no vídeo na origem deste processo judicial.
"A Joana não me pediu para utilizar as declarações", admite o músico.
O testemunho (que se ouve muito mal devido às condições da sala e ao constante passar dos aviões) é interrompido por breves instantes.
"E fez alguma coisa sobre quanto a isso?", questiona a advogada, ao que o músico diz que "não".
O músico Pedro Taborda, mais conhecido como Tatanka, começa a depor. A juíza fala num testemunho "aguardado", uma vez que o músico já tinha sido notificado mas não marcou presença anteriormente.
A sala de audiências está cheia para assistir à sessão de julgamento, que começa com cerca de 20 minutos de atraso.
Quando entra na sala, a juíza comenta a afluência dizendo que "nunca" viu uma sessão "tão participada".
Bom dia, realiza-se hoje mais uma sessão do julgamento que opõe os irmãos Rosado, que compõem o grupo musical Anjos, à humorista Joana Marques.
Em causa, um vídeo publicado por Joana Marques nas redes sociais, durante o qual parodiou as imagens dos irmãos a cantarem o hino nacional durante uma etapa do Moto GP, no Autódromo Internacional do Algarve, em Portimão.
Os músicos alegam que sofreram perdas financeiras e danos na sua reputação com esse vídeo. Nesse sentido, os Anjos exigem uma indemnização de mais de um milhão de euros.
