Alunos das Escolas Portuguesas no Estrangeiro obrigados a fazer provas e exames à noite

Há sete escolas públicas portuguesas no estrangeiro, a maioria em África (Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe) e duas na Ásia (Macau e Timor-Leste), nas quais os alunos têm de fazer as avaliações externas (provas finais de 9.º ano, exames nacionais e provas-MoDa) aplicadas aos alunos em Portugal à mesma hora. As diferenças de fuso horário não são tidas em conta, levando estudantes a ter de realizar algumas provas em horários noturnos. Uma situação que, segundo uma professora da Escola Portuguesa de Díli, Timor – que não quis identificar-se por temer represálias – considera desumana.“Quando há provas aplicadas no turno da tarde, temos estudantes a fazer exames quando já deviam estar a dormir”, sublinha. A docente diz não entender a situação que, “já dura há décadas”. “Compreendo que se temam fugas de informação, mas onde está o superior interesse das crianças? É assim tão difícil fazer, por exemplo, uma versão diferente com a mesma exigência? Há países que têm um sistema ajustado aos fusos horários e bastava algum bom senso para que se fizesse o mesmo pelos nossos alunos”, explica. Este foi um dos argumentos usados pela Iniciativa Liberal (IL) na proposta de resolução que entregou para pedir essa alteração. O partido “recomenda ao Governo a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro, garantindo a equidade real das condições de realização das provas face às diferenças de fuso horário” e aponta a França como exemplo. “(…) Assume particular relevância a análise do modelo francês que, através da Rede de Estabelecimentos de Ensino Franceses no Estrangeiro organiza os exames do Baccalauréat fora do território nacional através de um sistema adaptado à distribuição geográfica dos alunos”, pode ler-se no documento entregue à Assembleia da República. Para os deputados liberais, os horários desajustados põem em causa o princípio da equidade. “Esta regra de simultaneidade absoluta cria uma desigualdade para os alunos localizados em fusos horários muito afastados, nomeadamente na Escola Portuguesa de Macau, onde a diferença é de mais oito horas face a Portugal continental, e na Escola Portuguesa de Díli, em Timor-Leste, onde a diferença horária é de mais nove horas. Nestes casos, os exames nacionais decorrem ao final da tarde ou à noite”, frisam.A IL propõe “a criação de um regime específico para as Escolas Portuguesas no Estrangeiro com diferenças horárias significativas, igual ou superior a seis horas em relação a Lisboa, inspirado no modelo francês, e que garanta horários locais adequados, versões equivalentes quando justificadas e a manutenção integral dos programas, critérios de correção e diploma nacional único”.Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) vê com bons olhos a possível alteração e defende o ajuste horário, “garantindo a mesma exigência na avaliação”. “É de debater e de pensar. Se o exame tiver o mesmo grau de dificuldade pode ser uma forma de ultrapassar o fuso horário. É uma proposta que tem pés para andar”, adianta. Para o responsável “fazer uma prova às 22h00 não é razoável”. “Temos de evoluir. Esses alunos estão em desigualdade em relação aos que realizam os exames de manhã ou ao início da tarde. É algo que deve ser revisto. Não pode haver quem discorde disto. É uma forma de ultrapassar o fuso horário”, defende.Filinto Lima louva ainda a presença das Escola Portugueses no Estrangeiro, no trabalho em prol dos alunos e da língua portuguesa e, confessa, que “gostaria que esses estabelecimentos tivessem mais apoios”. “Fazem um verdadeiro trabalho de cidadania e é um orgulho contar com essas escolas portuguesas no estrangeiro”, conclui.O Estado português assegura a escolarização e certificação académica de cidadãos portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro através de estabelecimentos de ensino com currículo português, designadamente as Escolas Portuguesas no Estrangeiro e estabelecimentos de ensino privados ou cooperativos com currículo português reconhecido. Estes estabelecimentos integram o sistema educativo português, ministram o currículo nacional, conferem habilitações equivalentes às obtidas em território nacional, incluindo a conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior.O Projeto de Resolução vai ser discutido em plenário da AR, ainda sem data marcada..Portugal define calendário de matrículas do próximo ano letivo. Saiba como validar histórico escolar do Brasil

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