A guerra contra o ódio organizado. As grandes operações da PJ

Ao longo de três décadas, as autoridades têm identificado um padrão de continuidade na extrema-direita violenta em Portugal:

- Sobrevivência de núcleos históricos

- Renovação geracional de recrutas

- Uso crescente de redes sociais e propaganda digital

- Passagem do ódio ideológico para estruturas organizadas e, em alguns casos, paramilitares

- Ligações internacionais e circulação de militantes

As autoridades sublinham que, apesar de detenções, condenações e desmantelamentos sucessivos, estas redes demonstram capacidade de adaptação, reconfiguração e persistência no tempo.

Em conferência de imprensa sobre a Operação Irmandade, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, sublinhou a importância de intervir antes de ocorrerem crimes com vítimas diretas: “Quem trabalha neste tipo de criminalidade procura sempre que se investigue e se interrompa a atividade no momento em que não há ainda crimes de resultado. É nossa responsabilidade defender a integridade das pessoas. Anteciparmos.”

Luís Neves enquadrou a operação numa linha de continuidade com investigações anteriores contra a extrema-direita violenta, recordando intervenções da PJ em 1995 (caso Alcindo Monteiro), 2007 (megaoperação contra os Hammerskins, então liderados por Mário Machado) e 2016, envolvendo alguns dos mesmos protagonistas.

Sobre o Grupo 1143 agora visado, o diretor nacional da PJ descreveu uma estrutura organizada e duradoura, afirmando tratar-se de “uma associação com fundadores, membros, chefias, apoio logístico, distribuição de funções no financiamento e nas ações, uma estrutura com conjunto alargado de pessoas que dura, com estabilidade no tempo e que se alarga.”

Três décadas de operações

1995 — Caso Alcindo Monteiro e a violência do racismo

O homicídio de Alcindo Monteiro, no Bairro Alto, em Lisboa, em 1995, marcou o primeiro grande exemplo da violência organizada associada a grupos skinheads em Portugal.

O Supremo Tribunal de Justiça descreveu a atuação dos agressores como uma ação coletiva racialmente motivada, caracterizada por “exaltação, violência, perseguição e ataque seletivo a indivíduos de raça negra”.

Vários arguidos foram condenados, incluindo por homicídio, e o caso revelou a existência de um núcleo organizado de extrema-direita violenta. Entre os envolvidos na noite de agressões esteve Mário Machado, então com 19 anos, que viria a ser condenado por ataques violentos contra outras vítimas negras ocorridos na mesma ocasião.

Anos mais tarde, alguns dos condenados voltariam a surgir em novos inquéritos, evidenciando a persistência de militantes e redes associadas ao mesmo universo ideológico.

2007 — Megaoperação contra os Portugal Hammerskins (PHS)

Em 2007, a PJ lançou a maior operação de sempre contra grupos skinheads em Portugal, visando a organização Portugal Hammerskins.

A investigação levou à detenção de dezenas de suspeitos, incluindo a liderança do grupo, e ao desmantelamento de uma “skinhouse” em Loures, utilizada como quartel-general para reuniões, concertos de música extremista, recrutamento e propaganda neonazi.

A PJ identificou uma estrutura organizada envolvida em agressões violentas, crimes de ódio racial, posse de armas ilegais, roubos, sequestros e ameaças.

O processo resultou em múltiplas condenações e provocou um recuo temporário da atividade do grupo, embora sem eliminar totalmente a sua influência ou capacidade de reorganização.

2010 — Violência organizada, sequestros e roubos

Entre 2009 e 2012, vários membros ligados ao meio skinhead foram condenados em processos por crimes violentos, incluindo roubos, sequestros, agressões graves e extorsão.

Algumas destas condenações envolveram figuras associadas ao universo dos Portugal Hammerskins e a redes extremistas anteriormente visadas. Os casos revelaram práticas de violência sistemática, intimidação e uso de força para controlo territorial e afirmação de poder dentro de circuitos marginais e criminosos.

2016 — De novo os PHS – ataques políticos, raciais e homofóbicos

Esta investigação da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ constituiu o segundo maior golpe policial contra a extrema-direita violenta em Portugal, tendo sido acusados 37 suspeitos, indiciados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tentativas de homicídio, agressões qualificadas, associação criminosa, ameaças e posse ilegal de armas.

A investigação revelou a existência de um núcleo duro persistente, integrando cinco arguidos já condenados pelo homicídio de Alcindo Monteiro e outros visados na operação de 2007, bem como novos recrutas — “hangarounds” e “prospects” — submetidos a processos de avaliação interna. Segundo a PJ, alguns crimes funcionavam como rituais de iniciação, praticados para demonstrar lealdade ideológica, capacidade de violência e adesão ao ódio racial.

Foram identificadas pelo menos 18 vítimas. Entre os casos mais graves esteve o espancamento brutal de um militante comunista, que ficou à beira da morte e sofreu sequelas neurológicas permanentes, tendo sido alvo de insultos e ameaças durante o ataque.

A investigação identificou ainda esfaqueamentos, agressões racistas, ataques homofóbicos, tentativas de homicídio e perseguições organizadas, algumas inicialmente tratadas como crimes comuns, mas reclassificadas como crimes de ódio após apuramento da motivação ideológica.

2018 — Hells Angels: crime organizado e violência estruturada

Embora não sendo um grupo ideológico neonazi, o megaprocesso Hells Angels revelou ligações ao universo da extrema-direita e práticas de violência organizada com ramificações nesse meio. A investigação da PJ demonstrou a existência de uma organização criminosa com hierarquia rígida, regras internas, controlo territorial e recurso sistemático à força.

Este processo teve origem no ataque ocorrido em 2018 no restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho, episódio inserido na rivalidade violenta entre o grupo motard Hells Angels e o grupo rival Bandidos, ao qual Mário Machado estava então associado.

O tribunal condenou a maioria dos arguidos por associação criminosa, homicídio qualificado na forma tentada, extorsão, roubos, agressões graves, tráfico de droga e posse de armas proibidas. O coletivo de juízes considerou provado que o grupo utilizava a violência como instrumento de domínio e disciplina interna, incluindo ataques planeados contra grupos rivais. Foram condenados 86 dos 87 arguidos.

2024 — Operação contra o Movimento Armilar Lusitano (MAL)

A PJ investigou o Movimento Armilar Lusitano, um grupo de extrema-direita suspeito de atividade paramilitar, planeamento de ações violentas e radicalização armada.

A investigação envolveu suspeitas de terrorismo, incitamento ao ódio, posse de armas proibidas e explosivos. Foram apreendidas armas de fogo, munições, explosivos, armas produzidas por impressão 3D, equipamento tático e propaganda extremista.

As autoridades indicaram que o grupo se organizava como milícia, com treinos, hierarquia, recrutamento online e intenção de atacar alvos institucionais.

2026— Operação Irmandade (Grupo 1143)

A Operação Irmandade, conduzida pela PJ e titulada pelo DIAP de Lisboa, visou desmantelar o Grupo 1143, suspeito de discriminação e incitamento ao ódio, ameaças agravadas, ofensas qualificadas, posse de armas proibidas e atuação como organização estruturada de inspiração extremista.

Foram detidos 37 suspeitos, realizadas 65 buscas, e apreendidos material de propaganda neonazi, merchandising ideológico, armas, equipamento tático e conteúdos de radicalização online.

A investigação aponta para uma estrutura hierárquica, com distribuição de funções, mobilização pública, propaganda digital, ligações internacionais e capacidade de organizar manifestações com discurso hostil contra imigrantes e muçulmanos.

Cinco arguidos ficaram em prisão preventiva, nomeadamente Gil Emanuel Teixeira Batista da Costa, Jorge Manuel Sequeira Lopes Bento, Mário Jorge da Silva Reis Moreira, João Pedro Martins Gomes Carvalho e Bruno Ricardo Dias Rodrigues, indiciados por crimes de ódio e agressões violentas, incluindo ataques a cidadãos indostânicos na A1.