Separação de freguesias em impasse. Anafre quer que avance já. PSD pede tempo

O “autêntico revés” que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vê no chumbo do Presidente da República ao processo de separação de freguesias está a deixar PS e PSD divididos.

Na sequência da divulgação do veto (o 43.º desde que Marcelo é Presidente), o PS anunciou esta quinta-feira que defende a reconfirmação do diploma que desagrega 135 uniões de freguesias. No Parlamento, Marina Gonçalves, vice-presidente da bancada socialista, afirmou que o partido vai “de imediato” (no prazo legal de 15 dias) reagendar a discussão sobre a proposta. “Da nossa parte, será confirmado o processo que aqui tivemos no Parlamento. Um processo que decorreu dentro do enquadramento legal, de forma muito transparente e trabalhado com muito rigor no grupo de trabalho e na comissão”, disse a deputada socialista.

No entanto, esta reconfirmação do diploma (que obrigaria o Presidente da República a aprová-lo num prazo de oito dias) não está confirmada pelo PSD, que votou a favor da desagregação, mas que agora não o garante. De acordo com Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, o veto “tem peso” e representa “um dado novo” no processo de discussão de “uma matéria séria”. “Nem o país está com uma urgência nesta decisão, nem carece de uma urgência de pé para a mão, da manhã para a noite”, afirmou.

Na justificação do veto conhecido na noite de quarta-feira, o Presidente da República questionou “a capacidade para aplicar” uma norma que teria “consequências do novo mapa já para as eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”. E reiterou: “Vetei apenas por uma pequena razão: o tempo. O que era normal é que isto tivesse acontecido no ano passado, dava mais tempo para fazer o que é preciso fazer.”

Mas, em declarações ao DN, o presidente da Anafre criticou os argumentos do Presidente. “É um autêntico revés no processo”, disse Jorge Veloso. O processo de desagregação no Parlamento “foi escrutinado e transparente” e, por isso, Marcelo Rebelo de Sousa “parte de pressupostos que são errados, que não são mesmo verdade”.

A lei que possibilitou a desagregação, recordou Jorge Veloso, “foi promulgada pelo próprio Marcelo Rebelo de Sousa”. Portanto, disse, “não se entende” esta decisão de vetar o processo de separação de freguesias.

Este chumbo, argumentou ainda o presidente da Anafre, “vai contra as freguesias, contra os autarcas, as Assembleias Municipais e as Assembleias de Freguesia, e também contra a vontade das populações”. Por isso, a expectativa de Jorge Veloso é que o Parlamento volte a confirmar o texto do projeto de lei. “Esperamos que os partidos sejam coerentes com o que votaram em janeiro. Tiveram uma posição clara e deve ser repetida, no nosso entender”, reitera. Há um mês, PSD, PS, CDS-PP, Livre, PCP, BE e PAN votaram a favor, com o Chega a abster-se. A IL votou contra.

Afastada está, para a Anafre, a possibilidade destas alterações ao mapa de freguesias poderem entrar em vigor apenas depois das eleições autárquicas deste ano. Isto obrigaria à realização de eleições intercalares. “Não pomos isso em equação, sequer. Entendemos que a alteração deve ser mantida e deve ser feita já, cumprindo os prazos estipulados pelo projeto de lei”, concluiu Jorge Veloso.

Questionado sobre o assunto no final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro frisou que o Governo é “alheio” a este processo. E, não tendo voto na matéria, “nem o poder de decidir sobre esta proposta, o ministro da Presidência remeteu para “o Parlamento o que é do Parlamento”.