Freguesias. Veto de Marcelo "é um autêntico revés" e "parte de pressupostos que não são verdade", diz Anafre

Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), não tem dúvidas: "O veto do Presidente da República em relação à separação de freguesias é um autêntico revés no processo."

Depois da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa em voltar a enviar o projeto de Lei para o Parlamento, o presidente da Anafre considera que, ao contrário do argumento do chefe de Estado, "o processo foi escrutinado e transparente". Por isso, diz, "o Presidente parte de pressupostos que são errados, que não são mesmo verdade".

A lei que possibilitou a desagregação, recorda Jorge Veloso, "foi promulgada pelo próprio Marcelo Rebelo de Sousa". Portanto, diz ao DN, "não se entende" esta decisão de vetar o processo de separação de freguesias.

Deixando mais críticas ao Presidente da República, Jorge Veloso relembra que "o projeto de lei foi aprovado em janeiro. Ora, até setembro [data possível das próximas eleições autárquicas], há um hiato de oito meses. Não se percebe por que motivo o Presidente esperou até ao último dia para se posicionar sobre o tema". Com isto, "perdeu-se tempo pelo caminho, neste processo", dificultando a implementação a tempo das autárquicas (um dos argumentos invocados para justificar o veto).

Este veto, argumenta ainda presidente da Anafre, "vai contra as freguesias, contra os autarcas, as Assembleias Municipais e as Assembleias de Freguesia, e também contra a vontade das populações".

Ao que tudo indica, o Parlamento irá reconfirmar o diploma - algo que Marcelo assume ser possível na justificação que junta ao veto. O PS já assumiu essa possibilidade e, julgando pela posição dos outros partidos, tudo indica que PSD, CDS-PP, Livre, BE, PCP e PAN, que votaram a favor, viabilizem essa reconfirmação. Esta quinta-feira, a deputada socialista Marina Gonçalves já anunciou que o partido vai reconfirmar o texto e levar o diploma a discussão e votação "de imediato". De acordo com a lei, isso deverá acontecer num prazo de 15 dias.

Já o PSD, pela voz do líder parlamentar, Hugo Soares, afirmou que o veto presidencial "tem peso", é "um dado novo" sobre o tema e pediu tempo para o analisar antes de anunciar se volta a confirmar o diploma ou não. "Nem o país está com uma urgência nesta decisão, nem isto é uma decisão que careça de uma urgência de pé para a mão, da manhã para a noite", analisou o deputado social-democrata, acrescentando: "A decisão do Presidente da República merece reflexão. Creio que todos deveriam acompanhar-me nesta reflexão."

A expectativa de Jorge Veloso é que o Parlamento volte a confirmar o texto do projeto de lei. "Esperamos que os partidos sejam coerentes com o que votaram em janeiro. Tiveram uma posição clara e deve ser repetida, no nosso entender", reitera.

Afastada está, para a Anafre, a possibilidade destas alterações ao mapa de freguesias poderem entrar em vigor apenas depois das eleições autárquicas deste ano. Isto obrigaria à realização de eleições intercalares. "Não pomos isso em equação, sequer. Entendemos que a alteração deve ser mantida e deve ser feita já, cumprindo os prazos estipulados pelo projeto de lei", conclui Jorge Veloso.

Na sequência da decisão do Presidente da República, a Anafre reunir-se-á de "forma extraordinária" na sexta-feira, pelas 11.00 horas.