Marcelo diz que não é contra a reposição das freguesias e que vetou “pelo tempo”
Marcelo Rebelo de Sousa explicou esta quinta-feira que vetou a desagregação de freguesias não por ser contra a reposição, mas por o diploma lhe ter chegado tarde, já em ano de eleições autárquicas.
“Entre votos a favor e abstenção, está garantida a aprovação do diploma. Como digo no meu veto, eu não vetei por não entender que não se pode mudar de opinião ou que unir freguesias é por natureza certo, vetei pelo tempo. O que era normal era fazer isto no ano passado. O diploma chegou às minhas mãos no dia 5 de fevereiro e despachei a 12 de fevereiro, muito antes da convocação de eleições. A minha ideia não é travar por travar. Não se trata de mudar uma lei eleitoral: nas europeias eu concordei e nas regionais da Madeira também promulguei alterações, aqui é pôr em funcionamento freguesias que há 12 anos não funcionam. Preferia que tivesse sido preparado com mais tempo. Isto é para chamar à atenção, quero que a Assembleia da República reflita. Separar ou unir não se pode fazer a correr”, afirmou, à margem de uma visita para inaugurar as novas instalações da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) "O Companheiro", que promove a reintegração na sociedade e previne a reincidência criminal, em Lisboa.
O Presidente da República lembra que foi “contra a agregação [de freguesias] feita muito a correr em 2013” e que, apesar do seu veto, é a “vontade popular” que “mais ordena”. “Os dias passavam e a lei nunca mais me chegava. Teria preferido que fosse em dezembro. Não me oponho à reposição de freguesias, mas isto não deveria ser feito tão tarde. Mas se querem fazer agora, se for a vontade das populações, eu não me oponho”, acrescentou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quarta-feira o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questionou "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses", e afirmou que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
O chefe de Estado apontou "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1168 freguesias do continente, de 4260 para as atuais 3092, por imposição da troika, em 2012.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Governo é alheio ao processo de desagregação de freguesias, diz ministro da Presidência
O ministro da Presidência frisou esta qunta-feira que o Governo é alheio ao decreto que procedeu à desagregação de freguesias e que foi vetado na quarta-feira pelo Presidente da República, assinalando que esse processo pertence ao parlamento.
"Este Governo foi alheio a essa iniciativa. Não participou na iniciativa, não votou a iniciativa e não tem o poder de decidir sobre o seu destino", declarou António Leitão Amaro no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de interrogado sobre o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto que desagrega 135 freguesias, repondo 302 destas autarquias locais
Perante os jornalistas, o ministro da Presidência apontou que este "é um tema do parlamento". "Os partidos, pelo que sabemos, estão a analisar e alguns já se pronunciaram. Presumo que estejam a analisar os conteúdos das mensagens e dos alertas do Presidente da República", observou o membro do executivo.
Para António Leitão Amaro, em suma, "ao parlamento o que é do parlamento, o que sempre foi do parlamento e que pode ou não continuar no parlamento".