PSU baixa à Comissão de Trabalho, depois do acordo entre PSD e Chega

Proposta de lei do Governo para criar a "prestação social única (PSU), enquanto prestação não contributiva destinada a assegurar uma resposta integrada às situações de insuficiência económica", que substitui 13 prestações, passou para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação por dez dias, de acordo com um requerimento do Governo, que surgiu depois de um acordo entre PSD e Chega para que isso acontecesse. A PSU baixou à Comissão do Trabalho com os votos contra do PCP, BE e do deputado do PS Pedro Nuno Santos, com a abstenção do Livre e com os votos favoráveis de todas as restantes bancadas.

Depois de uma reunião na Assembleia da República entre PSD e Chega, esta quinta-feira, André Ventura explicara que "o prazo de uma semana" antes da votação foi dado para que fosse possível "chegar à fórmula que pretende estabelecer este princípio" de penalização dos estrangeiros, vincando que o partido não adbica dele. "Só ultrapassando este obstáculo" é que será aprovado pelo Chega, explicou o líder do partido.

"A PSU substitui um modelo fragmentado por um regime único, mais simples e transparente, mediante a integração de um conjunto significativo de prestações sociais do regime não contributivo atualmente existentes", argumenta o Governo no documento que foi esta sexta-feira votado no Parlamento.