Prestação Social Única: Montenegro promete esclarecimentos, Chega exige cortes para imigrantes e PS quer transparência

Ainda antes da disucssão sobre a reforma laboral, a Prestação Social Única (PSU) promete ser o próxima grande braço de ferro no Parlamento entre Governo e oposição. Esta sexta-feira (5 de junho), o primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que o Governo irá esclarecer todas as dúvidas dos partidos da oposição sobre a PSU, enquanto o Chega condicionou o seu apoio à imposição de novas restrições no acesso de imigrantes aos apoios sociais.

Questionado sobre as críticas dos partidos da oposição à proposta, Luís Montenegro assegurou que o executivo responderá às questões levantadas antes da discussão parlamentar da iniciativa, agendada para a próxima semana. “Com certeza que vamos responder às dúvidas antes do debate, no debate e num processo que será rápido (...) de tramitação de especialidade também sobre este diploma. Nós assumimos esse compromisso, de resto, com o PS”, afirmou.

O primeiro-ministro defendeu ainda que o Parlamento dispõe dos elementos necessários para avaliar a reforma e voltou a defender a sua lógica de concentração de apoios. “Querem ou não querem concentrar numa PSU um conjunto muito diverso de apoios sociais àqueles que são os mais pobres, os mais vulneráveis da sociedade? Querem ou não querem moralizar essas ajudas? Querem ou não tratar de fiscalizar melhor e dar maior reciprocidade à solidariedade uns com os outros?”, questionou.

A oposição, no entanto, não está convencida. Do lado do Chega, o líder do partido, André Ventura, apresentou também esta sexta-feira duas condições para viabilizar a proposta: um período mínimo de cinco anos de contribuições para que imigrantes possam aceder a apoios sociais e uma redistribuição das verbas do Rendimento Social de Inserção (RSI) para outros fins sociais. Segundo o presidente do Chega, esses recursos devem ser direcionados para “famílias com filhos com necessidades especiais, pessoas com atestados de incapacidade acima de 60%” e medidas de apoio à natalidade.

Ventura defendeu ainda que o partido pretende replicar a nível nacional medidas adotadas nos Açores e avisou que, sem alterações à proposta, o Chega não está disponível para a aprovar. “Ou o Governo retira a possibilidade de imigrantes receberem apoios sem descontarem ou nós não estaremos passíveis de viabilizar esta lei”, afirmou.

A posição de rejeição ao diploma estende-se também ao Partido Socialista. Ao jornal digital Observador, fonte socialista confirma esta sexta-feira que “o PS não aprova a medida como está”, considerando que os moldes atuais da PSU levantam problemas de transparência e riscos de redução do acesso às prestações.

De acordo com a mesma fonte, os socialistas criticam a obrigação de trabalho de “solidariedade social” associada ao novo regime, bem como a criação de um canal de denúncias, que consideram problemático. O PS aponta ainda a falta de clarificação sobre o valor de referência da prestação e o impacto orçamental da medida, alertando para uma “condição de recursos muito restritiva”.

O Governo defende, por seu lado, que não haverá cortes para atuais beneficiários e insiste que o objetivo é reforçar o controlo e a eficácia dos apoios sociais. A proposta de criação da Prestação Social Única será discutida na Assembleia da República no próximo dia 12 de junho.