O Governo aprovou esta sexta-feira, 29 de maio, uma “reforma das prestações sociais não contributivas”, criando uma Prestação Social Única que agregrará 13 apoios, entre elas o Rendimento Social de Inserção (RSI). O primeiro-ministro garantiu que esta prestação não irá prejudicar ninguém"Este regime não vai prejudicar ninguém face à situação atual, não há aqui nenhum corte de nenhuma garantia do Estado. A única área em que poderá haver alguma perda é para aqueles que estão a prevaricar", afirmou Luís Montenegro. "Para esses, o sinal é este: este regime em si mesmo é um meio de combate à fraude e ao abuso", disse o primeiro-ministro no final da reunião do Conselho de Ministros.Montenegro anunciou ainda a criação de um "mecanismo para rececionar todas as denúncias que queiram fazer chegar à administração sobre comportamentos que sejam abusivos".O primeiro-ministro explicou ainda que o governo propõe "um regime de atividade de solidariedade social como condição, como outras, de recebimento desta prestação". Lembrando que há 16 anos, quando deputado da oposição, subscreveu na Assembleia da República a criação desta atividade solidária para aqueles que têm acesso a prestações sociais não contributivas. "É uma forma de valorizar o seu contributo e abrir caminho para que tenham experiências sociais e profissionais que lhes permitam construir um caminho", afirmou neste declaração sem responder a perguntas, antes de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentar o diploma, que Montenegro disse ter o "objetivo central de não deixar ninguém para trás e de incentivar o trabalho", em detalhe..Governo aprova esta sexta-feira a Prestação Social Única