OCDE apoia Prestação Social Única e critica pressões para cortar na idade da reforma

A "consolidação" de várias prestações sociais numa só, como quer o governo português com a proposta da Prestação Social Única (PSU) é uma ideia bem-vinda porque pode gerar "ganhos de eficiência", defende a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no capítulo sobre Portugal do novo estudo sobre Perspetivas Económicas (Economic Outlook), divulgado esta quarta-feira.

Neste mesmo diagnóstico, a OCDE critica ideias que vão fazendo caminho no país político, como proceder a uma redução da idade legal de acesso à reforma, uma ideia que durante o último mês de maio foi muito vocalizada pelo Chega, por exemplo.

Além dos recados sobre medidas de política, o novo outlook da organização que congrega os países mais avançados revê em baixa o crescimento previsto para a economia portuguesa este ano, de 2,2% no exercício de dezembro para 1,8%, valor mais pessimista do que os 2% previstos pelo Ministério das Finanças (em abril), mas mais favorável do que os 1,7% da Comissão Europeia (CE, em maio) ou que os 1,6% do Conselho das Finanças Públicas (CFP, em abril).

No entanto, o agravamento previsto para o custo de vida medido pela inflação – fruto do choque petrolífero ainda sem fim à vista assim como a nova guerra no Médio Oriente – é o mais desfavorável de todas as principais instituições, até agora. A OCDE aponta para uma inflação harmonizada média de 3,2% este ano, valor que compara com os 3% previstos pela Comissão, os 2,5% das Finanças, os 2,9% do CFP ou os 3,1% do Fundo Monetário Internacional (FMI, em abril).

Nas contas públicas, a OCDE converge com as contas do Governo e acredita que é possível chegar ao fim do ano com um saldo nulo ou equilibrado (0% do PIB - Produto Interno Bruto). Bruxelas prevê um ligeiro desequilíbrio, um défice de 0,1%.

No peso da dívida pública, a OCDE é a instituição mais otimista: vê o rácio a descer até 86,3% do PIB no final deste ano, melhor do que diz o governo (queda para 87,6%) ou a CE (87,6%).

Como referido, a OCDE considera que o governo tem de por as mãos à obra na consolidação orçamental, compensando a política "expansionista" deste ano com um orçamento "restritivo" em 2027.

Neste novo outlook deixa várias notas e avisos à navegação.

Elogia a iniciativa do governo no sentido de aglutinar e racionalizar 13 prestações sociais que estavam dispersas, mas avisa que é preciso reduzir e simplifica o quadro dos benefícios fiscais, aumentar impostos sobre o imobiliário, limitar a possibilidade das reformas antecipadas e garantir que o aumento da idade da reforma continua a acontecer, como até aqui.

No caso de Portugal, a Organização sediada em Paris observa que "a consolidação das prestações sociais sujeitas à condição de recursos [condição de rendimentos, como as que o governo quer consolidar no novo figurino da PSU] , a redução das despesas fiscais e o reforço dos impostos recorrentes sobre a propriedade contribuem para ganhos de eficiência" dos quais o governo vai precisar no contexto de redução da dívida, que ainda é demasiado elevada.

Como referido, no caso das pensões, a OCDE contraria liminarmente as ideias do Chega, defendendo que "alargar o acesso à formação e limitar as opções de reforma antecipada aumenta o emprego entre os trabalhadores mais velhos".

Além disso, reitera em termos genéricos o que sempre tem defendido para o sistema de pensões: "aumentar a idade da reforma em consonância com o aumento da esperança de vida, juntamente com medidas de apoio ao emprego dos trabalhadores mais velhos, deve ser uma prioridade".

A ideia do Chega e a PSU da ministra

Esta terça-feira, o presidente do Chega, André Ventura, disse que vai propor no Parlamento que um trabalhador possa reformar-se com 40 anos de descontos, de carreira contributiva, ou 65 anos de idade. Atualmente, de acordo com a lei, a idade legal da reforma (sem quaisquer penalizações) está nos 66 anos e nove meses. Em 2027, deve subir para 66 anos e 11 meses, quase 67 anos.

No início de maio, a ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, disse em entrevista à SIC que "entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, o custo total para as contas públicas com um aumento líquido das despesas com a idade da reforma situada nos 65 anos […] seria de 2,5 mil milhões de euros”.

Já a recomendação da OCDE a favor da consolidação dos apoios sociais que se encontram dispersos acontece numa altura em que o governo tem em marcha "a criação da Prestação Social Única, uma reforma que agrega 13 prestações sociais não contributivas e pretende simplificar o acesso aos apoios sociais, reforçando a proteção das pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade".

Segundo o Ministério da Segurança Social, esta PSU, se aprovada pelo Parlamento, "pode ser requerida por pessoas com 18 ou mais anos que residam em Portugal" e no "caso de pessoas provenientes de países fora da União Europeia, a proposta prevê um período mínimo de residência de um ano, em linha com o regime atualmente aplicado ao Rendimento Social de Inserção".

O acesso à Prestação Social Única vai "depender dos rendimentos do agregado familiar, que têm de ficar abaixo do limite definido para esta prestação", "serão considerados rendimentos de trabalho, rendimentos prediais, rendimentos de capitais e outras prestações sociais e benefícios já atribuídos, como acesso a habitação social" e "o património também será considerado, incluindo imobiliário e bens móveis registados, como automóveis", explica o MTSS.