PSD contraria pedidos internos e rejeita novas iniciativas para a Regionalização

O parlamento rejeitou com os votos contra do PSD, CDS-PP e Chega, os projetos sobre a Regionalização. O debate, potestativo, foi agendado pelo PCP, que propunha a realização de um novo referendo para as regiões administrativas até 2028. Em abril, o Bloco de Esquerda tinha sugerido semelhante proposta, mas vira recusada no Parlamento essa intenção, o que impediu que pudesse apresentar proposta agora. Em igual sentido, o JPP viu negada a criação e instituição das regiões administrativas. O PSD não viabilizou sequer projetos preparatórios: do Livre, na constituição de Assembleias Cidadãs para avanço do projeto de Regionalização, e do PS que recomendava “auscultação nacional sobre a regionalização.”Dois meses depois das propostas recusadas, crescia a possibilidade de o PSD aprovar os avanços na descentralização, tanto porque os deputados eleitos por círculos eleitorais do Porto, Algarve e Interior o reivindicavam como por Pedro Duarte, promovido a vice-presidente e presidente no Porto, ter sinalizado a importância de um processo de Regionalização. Apesar disso, não houve mudança do PSD na votação, mesmo que para o PS, como ao DN disse o deputado André Rijo, pudesse haver “entendimento e um caminho conjunto nesta matéria.” “A AD, se aprovar o projeto de resolução do PS, dá um sinal ao país que o quer reformar sem ser à custa de direitos fundamentais”, apelou no Parlamento Rijo, coordenador autárquico socialista, antes do chumbo à proposta.Pelo PSD, a deputada Andreia Neto questionou a “oportunidade política” e a urgência num momento em que Portugal “está a consolidar um processo de descentralização de competências para as autarquias”. Sabe-se que a Lei das Finanças Locais, de difícil execução em 2027, está em marcha. O PSD, por isso, contestou o timing, considerando, sabe o DN por alguns deputados, que havia tentativa de aproveitamento político pós-congresso social-democrata e também na sequência de uma possível fragilidade após o chumbo do pacote laboral. O Chega, por Pedro Pinto, falou em “criação de tachos” e “debate desnecessário”, apesar de PS, PCP, BE e Livre terem nos projetos a substituição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nomeadas pelo Estado, por órgãos eleitos por sufrágio, garantindo cumprir os pedidos de António José Seguro de não haver mais titulares de cargos públicos. Jorge Pinto, do Livre, atacou a direita, mas também o PS que “não fuma, mas inala”. “É a favor da Regionalização, mas não demasiado”, disse. .Livre avança com projeto de Regionalização e propõe criação de Assembleias Cidadãs até final de 2026.Esquerda usa clivagens no PSD e retoma tema da Regionalização.Direita chumba projetos do PS, Livre, PCP e JPP sobre regionalização.Regionalização é meta da esquerda apesar do claro não de Luís Montenegro

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