PS vai "propor uma norma para impedir aumentos de ganhos do Governo no setor dos combustíveis"
O presidente do PS anunciou esta quarta-feira, 28 de outubro, que o partido vai "propor uma norma para impedir aumentos de ganhos do Governo no setor dos combustíveis".
No entender de Carlos César, "o Governo, na sua desorientação, está, por um lado, a arrecadar receita, como acontece com a taxa de carbono, e, por outro, a fazer a despesa pública inútil crescer, como nas intervenções inoportunas na REN [Redes Energéticas Nacionais] e a alegada no BCP [Banco Comercial Português]".
Em Ovar, num plenário com militantes do distrito de Aveiro sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2027, o dirigente socialista defendeu que se deveria mexer também na carga fiscal das "grandes empresas e dos grandes lucros" nacionais.
"É justificável introduzir aí um ambiente de maior responsabilidade social fiscal do que a já existente – devíamos requerer maior audácia na sua contribuição, dado o carácter extraordinário do momento que vivemos", explicou.
A tributação proposta pelos socialistas aplicar-se-ia não apenas ao setor dos combustíveis, mas também "à indústria do tabaco, à publicidade do jogo, aos jogos de azar ou aos fundos imobiliários que vão deteriorando o mercado habitacional acessível".
"Temos que ter consciência de que o Estado Social, a prazo, ou envolve novos meios de financiamento, ou soçobrará nas suas finalidades e depois, violentamente, na sua própria existência", frisou, justificando essas potenciais medidas com as previsões atuais.
Carlos César justificou ainda a viabilização pelo seu partido, no debate da generalidade, com o desejo de evitar instabilidade e de não dar desculpas ao Governo para fugir às responsabilidades.
"Decidimos viabilizar o OE – o que voltaremos a fazer no final, exceto se forem aprovadas ou declinadas medidas que desfaçam os compromissos que connosco o Governo assumiu (…) – porque não podemos deixar o país sem instrumento orçamental e parado por um processo eleitoral, nem queremos dar terreno à extrema-Direita", começou por explicar o líder socialista.
O presidente do partido também abordou medidas que considera particularmente justificadas pelo contexto atual, marcado por ameaças internacionais à paz, exigências de maior investimento na defesa, agravamento da pobreza, descapitalização das pequenas e médias empresas, e incerteza quanto aos futuros fundos comunitários.
