OE2027: Oposição foi avisada de que a estrada é estreita, mas quer mudanças na especialidade

Antes da aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), com o voto favorável do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, PAN e JPP, e os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, o Governo alertou pra a “estrada estreita” que terá de ser percorrida até à votação final global, a 24 de novembro. Na intervenção que encerrou dois dias e mais de dez horas de debate, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, sublinhou que um excedente orçamental inferior a 300 milhões de euros, por si rotulado de “margem para um qualquer solavanco”, impõe que a fase seguinte do processo orçamental, na especialidade, seja guiada por uma regra: “Quem propuser mais despesa tem de dizer qual é que elimina. Quem quiser abdicar de receita deve dizer o que deixará de se fazer, ou que impostos vai aumentar.”O aviso de Leitão Amaro - sexto ministro a intervir nesta quarta-feira, após Miranda Sarmento (Finanças), Pinto Luz (Infraestruturas), Castro Almeida (Economia), Graça Carvalho (Ambiente) e Nuno Melo (Defesa) - não se dirigia tanto ao “aventureirismo” apontado ao Chega, com uma estimativa de impacto anual de 16 mil milhões de euros de despesa adicional decorrente de propostas defendidas por André Ventura, como a descida da idade da reforma, mas sobretudo ao “imobilismo” do PS, associado a “impostos que não desciam, burocracia que tudo parava, carreiras públicas estagnadas e décadas de casas que não se construíram”.Responsável pela passagem do OE2027 à fase de especialidade, numa abstenção que levantou dúvidas entre os socialistas ao ponto de deputados como Pedro Nuno Santos não se terem levantado aquando da votação, José Luís Carneiro justificou a abstenção com os riscos da governação em duodécimos, e ainda com a expectativa de encontrar respostas para o custo de vida e o problema da habitação na fase da especialidade. E voltou a apelar a Luís Montenegro para deixar cair a nova lei das rendas, apontando alternativas para aumentar oferta de imóveis, como a criação de uma garantia pública.Com as alterações na legislação do arrendamento, que motivaram protestos que marcaram a atualidade nas últimas semanas, a manterem-se como tema recorrente do debate, embora não tenham a ver diretamente com o OE2027, André Ventura disse que o Chega “fez aquilo que o PS não teve coragem de fazer”, mas voltou a repetir que o seu partido não aceitará “atualizações de rendas e cauções sem limites”, dizendo a Luís Montenegro que as alterações dependerão de si, embora entre a AD exista o receio de que se repita o volte-face que levou ao chumbo do Pacote Laboral. Antes disso, antecipara o voto contra do Chega, criticando o “conluio de 50 anos” entre PSD e PS.Tal como na véspera, a Iniciativa Liberal foi muito crítica com o OE2027, com o líder parlamentar Mário Amorim Lopes a aplicar-lhe o rótulo de “moderado no alívio de impostos e na vontade de reformar o país”, garantindo que o seu partido recusa que os portugueses “tenham de moderar os seus sonhos porque o Governo moderou a sua ambição”.Nos outros partidos não houve surpresas. Livre, PCP e Bloco de Esquerda manifestaram-se frontalmente contra um OE2027 que Jorge Pinto disse “servir apenas uma pequena minoria”, Paulo Raimundo acusa de incluir a “opção macabra de trocar casas pelo militarismo” e Fabian Figueiredo qualificou como sendo “da casta apalaçada”, enquanto Inês de Sousa Real (PAN) e Filipe Sousa (JPP) se abstiveram, de olhos nas alterações na especialidade..Nuno Melo também falou por Luís Neves.Uma das surpresas do segundo dia do debate na generalidade ocorreu no início da tarde, pois a intervenção do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, também abrangeu as questões de Segurança, levando o líder do CDS-PP a elogiar a PSP pelo “profissionalismo” com que “agiu quando foi necessário”.Essa opção veio suscitar uma pergunta de Miguel Rangel, com o deputado da Iniciativa Liberal a indagar se o silêncio de Luís Neves, presente na bancada do Governo, era “um pré-aviso de despedimento” do ministro da Administração Interna. Ficou, no entanto, sem qualquer tipo de resposta. .Governo promete mais 150 mil casas até ao final da legislatura

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