Desde abril de 2024, quando o executivo de Luís Montenegro e Joaquim Miranda Sarmento chegou ao poder, "são 15 descidas de impostos", contabiliza o ministro das Finanças. Em resposta ao deputado Alberto Fonseca, do PSD, disse: "Vamos contá-las: seis de IRS, quatro de IRC, uma por ano". E a estas soma: "a isenção de IMT na compra da primeira casa, a isenção de imposto deo selo na compra da primeira casa, o IRS jovem", mais "a redução do IVA da construção de 23% para 6% e a redução do IRS nas rendas de 25% para 10%". "São 15 descidas de impostos", "não me chegam as duas mãos, são 15", repetiu o Miranda Sarmento.
A terceira ronda de esclarecimentos começa com a socialista Mariana Vieira da Silva a questionar Miranda Sarmento sobre a discrepância entre orçamentado e executado no Serviço Nacional de Saúde, alegando ter perdido a esperança de ser esclarecida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, critica o Governo, dizendo que só não há margem para baixar impostos porque não houve coragem para cortar na despesa pública. "Está o Governo disponível para finalmente controlar a despesa? Já não digo cortar ou descer", diz o liberal, num repto ao ministro das Finanças.
De seguida, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, contraria a ideia de que não há nenhum aumento de impostos no Orçamento do Estado para 2027, dizendo que "a verdade que o Governo pretende esconder" é que as grandes empresas são as principais beneficiadas pelas medidas fiscais do Executivo de Luís Montenegro.
Para o socialista Miguel Costa Matos, "nunca neste século o Governo fez tanto para aumentar os preços da Habitação", criticando os incentivos fiscais à aquisição que não foram acompanhados pelo aumento de oferta de imóveis. Depois de perguntar como se vai aumentar a meta de construção de 30 mil para 60 mil, o antigo secretário-geral da Juventude Socialista critica a ideia de renda moderada de 2300 euros, recordando que Miranda Sarmento disse que serviu para controlar rendas mais altas.
O social-democrata Alberto Fonseca recorda a "política de contas certas à custa dos portugueses", contrapondo com "o terceiro Orçamento em que os impostos não aumentam".
Para a deputada do Chega Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores, o Orçamento do Estado para 2027 "está cheio de generalidades" no que toca a medidas dirigidas a essa região autónoma.
Na resposta, Miranda Sarmento elogia o "talento de tribuno" de Miguel Costa Matos, pois "consegue falar de Habitação sem corar de vergonha". E conta as 15 descidas de impostos feitas pela AD desde 2024.
Miranda Sarmento critica a "dessensatez" de Mendonça Mendes, após ter sido secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e em resposta a Eduardo Teixeira diz que "o Chega trata pior os números do que trata os imigrantes". Sobre a descida da taxa máxima de IVA, o ministro das Finanças diz a Rui Tavares que o Governo discorda do Livre e prefere fazer reduções no IRS e no IRC.
O primeiro dos 15 pedidos de esclarecimento cabe ao socialista António Mendonça Mendes. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pergunta a Miranda Sarmento se a previsão de receitas já prevê a atualização da taxa de carbono em 2027, antecipando que os portugueses poderão pagar mais dois cêntimos por litro a partir do próximo ano.
De seguida, o social-democrata Hugo Carneiro, saúda a disponibilidade do PS para viabilizar o Orçamento do Estado para 2027 na generalidade. No entanto, pergunta se os socialistas insistirão na descida do IVA para a alimentação, apelando à opinião do "economista-chefe do PS", Mário Centeno, sobre a utilidade de medidas transversais. Carneiro pergunta ainda se o PS poderá "ceder à extrema-esquerda" e votar contra a proposta do Governo na votação final.
A primeira ronda de pedidos continua com o deputado do Chega, Eduardo Teixeira, a perguntar como o Governo vai encaixar mais 2,9 mil milhões de euros em impostos. "Diz que é um documento de contas certas, mas vem com um historial de contas incertas", defende o coordenador do Chega na Comissão de Orçamento e Finanças, apelando ao Governo que aceite as propostas do seu partido.
Por seu lado, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, defende que a prova de que "temos um bom Orçamento" reside no facto de o PS nada mais ter a falar do que do aumento da taxa de carbono. Por outro lado, o centrista deixa uma farpa às "previsões catastrofistas" do não nomeado Mário Centeno, por si descrito como alguém que, "no gozo da sua reforma antecipada, se dedica a seguros".
Segue-se o deputado do Livre, Rui Tavares, diz que "temos de nos lembrar dos outros", considerando que quem não é classe média e classe alta "está a pagar desproporcionadamente a máquina do Estado". E defende que "aqueles que vivem chapa-ganha-chapa-gasta" estão a pagar mais do que a média europeia de IVA, defendendo a redução para 21% que o seu partido propõe.
A intervenção inicial do segundo dia de debate da generalidade cabe ao ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento, que realça a descida de impostos, a subida de mais de 10% nos salários reais entre 2024 e 2026, entre outros indicadores. "Nunca neste século os rendimentos das famílias cresceram tanto em Portugal", defende o governante, acrescentando que "nunca neste século se valorizou tanto as pensões em Portugal".
"Procurámos recuperar os oito anos perdidos da governação socialista", diz Miranda Sarmento, sobre o que diz ser a retoma do investimento público.
Apesar de reconhecer as dificuldades nos combustíveis e no poder de compra, Miranda Sarmento defende que os portugueses estão mais preparados. E elogia o "exemplo de estabilidade" de Portugal, capaz de atrair investimento estrangeiro, através de "uma governação virtuosa, que transforma Portugal, com sentido de responsabilidade".
O segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 arranca às 10h00, com mais de três horas de intervenções, estando previstas mais duas horas de encerramento da parte da tarde. Pouco suspense haverá no momento da votação, pois o anúncio antecipado de abstenção por parte do PS assegura que a proposta do Governo passará à fase de especialidade. A votação final, com garantia do primeiro-ministro que haverá margem para propostas da oposição - depois de o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter defendido que o Orçamento "tem de sair do Parlamento igual ao que entrou" -, está marcada para 24 de novembro.
O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 arrancou na terça-feira, com uma intervenção em que o primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu "um bom Orçamento", mas os partidos da oposição optaram sobretudo por falar das alterações legislativas no arrendamento e na atuação das forças policiais nas manifestações a favor do direito à Habitação.
