
Com a já anunciada abstenção do Partido Socialista, o Governo viu aprovada na generalidade, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Além do PS, também se abstiveram nesta votação o JPP e o PAN.
Votaram contra o Chega, a IL, o Livre, o PCP e o BE.
A favor, naturalmente, votaram os partidos do Governo, PSD e CDS-PP.
A sessão terminou com um minuto e silêncio pelas vítimas do acidente ferroviário desta quarta-feira em Espanha.
António Leitão Amaro encerrou o debate do Orçamento do Estado defendendo que este é um “bom orçamento” e o “orçamento certo para este que é um tempo diferente”. O ministro da Presidência reconheceu dificuldades em áreas como a habitação, a educação e a imigração, mas garantiu que o Governo está a enfrentar “problemas antigos e profundos” e a apresentar resultados.
Entre os exemplos, destacou o aumento da construção de casas: “Construímos hoje mais do dobro das casas do que a média da década passada”, afirmou. Apontou ainda os apoios após as tempestades, os descontos nos combustíveis e a devolução de rendimentos aos portugueses: “Ao desconto na bomba acrescentámos dinheiro no bolso”.
Sobre a habitação, considerou que as manifestações pacíficas “merecem escuta”, mas criticou a resposta dos anteriores governos socialistas, acusando-os de terem feito pouco e “quase tudo errado”. Leitão Amaro rejeitou também que os imigrantes sejam responsabilizados pela crise habitacional: “Imigrantes e portugueses não são culpados, são vítimas”, afirmou, atribuindo a falta de capacidade na habitação, saúde e educação à “irresponsabilidade de quem lhes falhou”.
O ministro aproveitou ainda para desafiar o Chega sobre a lei das rendas e criticou a proposta de Ventura para redução da idade da reforma, alegando que pode comprometer as pensões futuras.
Leitão Amaro aproveitou para deixar já avisos para a discussão do OE na especialidade, lembrando a curta margem orçamental de apenas 300 milhões de euros.
“É a margem para um qualquer solavanco, e as tempestades e guerras deste ano já mostraram como não podemos fingir que são improváveis. Por isso, a regra da especialidade tem de ser uma só. Quem propuser mais despesa, tem de dizer qual é que elimina. Quem quiser abdicar de receita, deve dizer o que deixa de se fazer….Ou que impostos vai aumentar".
Finalizaram assim as intervenções de dois dias de debate sobre o Orçamento do Estado para 2027. Segue-se a votação, dentro de minutos.
Pelo grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares pediu “responsabilidade” aos partidos na discussão do Orçamento do Estado na especialidade, apelando a que não “deturpem” o documento nem “onerem gerações futuras”, numa intervenção de encerramento em que o líder parlamentar criticou André Ventura e José Luís Carneiro e ironizou sobre a relação entre as lideranças do Chega e do PS: “Não me recordo de um namoro tão ao vivo, em direto e a cores como de Ventura a Carneiro”.
Soares acusou ainda Carneiro de ser o “expoente máximo da hipocrisia política”, por anunciar que defenderá aumentos nos suplementos das forças de segurança, depois de não o ter feito enquanto ministro da Administração interna no governo de António Costa. “Tenha vergonha”, atirou ao secretário-geral do PS, acusando-o de defender esse aumento “agora que já não tem a caneta na mão”.
O social-democrata criticou também a presença de figuras socialistas na manifestação da véspera pela habitação , em frente ao Parlamento, atacando sobretudo Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves, "os dois rostos" da política de habitação dos governos socialistas, considerando-os “responsáveis pela duplicação dos preços” das casas durante o período em que governaram. "Pensei que tinham ido lá pedir desculpa, mas não... afinal, bateu saudade da geringonça”, atirou Hugo Soares, recorrendo a alguns termos que levantaram protestos nas bancadas da esquerda.
Com a habitação na ordem do dia, André Ventura voltou a criticar o PS pela evolução dos preços da habitação durante os seus governos, apontando aumentos de 140% no preço das casas e de 80% nas rendas entre 2015 e 2022. O líder do Chega acusou ainda José Luís Carneiro de ter sido o "pai", ou "patrocinador", ou "amigo" da extinção do SEF, há três anos, associando essa decisão à entrada de 1,5 milhões de imigrantes em Portugal, que "passaram à frente dos portugueses" nas creches, nos centros de saúde ou na justiça.
Na intervenção de encerramento do debate, Ventura antecipou também que as próximas legislativas poderão colocar frente a frente Chega e PS e acusou socialistas e sociais-democratas de se entenderem para aprovar um Orçamento que, nas palavras do líder do Chega, “resolve zero na vida dos portugueses”. "O conluio de 50 anos da República funciona uma e outra vez. PS e PSD conseguirão aprovar um orçamento que resolve zero na vida dos portugueses".
Ventura reiterou ainda a intenção de baixar a idade da reforma, voltando a atirar o exemplo de Mário Centeno em contraponto à idade da reforma exigida à maioria dos portugueses, e prometeu que, caso o Chega chegue ao Governo, nenhuma família ficará sem acesso a creche.
Sobre a lei das rendas, que teve a abstenção do Chega para poder descer à especialidade, Ventura defendeu uma solução que proteja os inquilinos de aumentos e cauções ilimitados, sem penalizar os senhorios que investiram as poupanças de uma vida. "O Chega fez o que o PS não teve coragem de fazer, Reconheceu que o país tem um problema. Da parte do PS houve apenas uma resposta: não queremos fazer nada, que tudo continue na mesma. Da parte do Chega fizemos o contrário: dissemos que tínhamos de ter uma lei para todos", referiu, antes de se virar para Luís Montenegro e dizer: "Esta lei depende de si".
"O país não pode ser lançado numa crise política", começa por dizer José Luís Carneiro, justificando a abstenção do PS na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 com a ideia de que uma gestão em duodécimos agravaria a crise em curso.
"Contrariamente ao que o Governo quer fazer crer, o país não está bem", ressalvando o secretário-geral do PS, apontando como exemplos o aumento da despesa pública e a quebra na competitividade da economia portuguesa.
José Luís Carneiro também apontou as quatro condições colocadas pelo PS como argumentos para viabilizar o Orçamento do Estado, destacando uma revisão constitucional estruturada em torno dos "fundadores da democracia", apesar da existência de uma maioria de dois terços à direita do seu partido.
Também é pedido ao Governo por Carneiro que deixe cair a alteração na legislação do arrendamento, uma moratória para os contratos em vigor e a revisão da renda moderada de 2300 euros, classificada como "um acelerador dos preços", a passagem do património do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para as autarquias ou o agravamento do IMI em imóveis devolutos nas zonas de elevada pressão urbanística.
O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, defende que o Orçamento do Estado é "moderado no alívio de impostos e na vontade de reformar o país". E diz que o seu partido recusa que "os portugueses tenham de moderar os seus sonhos porque o Governo moderou a sua ambição".
"Os portugueses não têm mais um ano a perder", defendeu Amorim Lopes, repetindo que "está na hora de aplicarem ao Estado o rigor que recomendam às pessoas".
Dizendo que o seu partido "dará sempre prioridade aos rendimentos dos portugueses", o líder parlamentar reconheceu que a "angústia dos que não conseguem pagar as casas é legítima, mas o aproveitamento político não".
"Não podemos ser a favor deste Orçamento do Estado", concluiu Amorim Lopes.
Sem surpresa, o co-porta-voz do Livre, Jorge Pinto, diz que só pode haver voto contra um Orçamento do Estado feito por um Governo "que se recusa a ouvir as pessoas" e serve "apenas uma pequena minoria à custa da maioria dos portugueses".
"A estabilidade política não pode ser feito à custa dos sacrifícios dos portugueses", disse Jorge Pinto, num remoque à abstenção do PS. Mas também fez a distinção entre votos contra, apontando como "farsante" o "voto fascista do Chega".
Com a maior bancada da oposição a protestar ruidosamente com as suas palavras, Jorge Pinto disse que o Livre irá apresentar uma sucessão de propostas, considerando também "essencial que a Lei do Arrendamento caia".
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, apelida o PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal como "verdadeiros porta-vozes da especulação", depois de criticar o que diz serem as "bastonadas" contra o direito à manifestação,
"É até macabra uma opção do Governo de trocar casas para viver pelo militarismo e pelo negócio da guerra", disse o líder comunista, para quem a viabilização do Orçamento do Estado para 2027 pelo PS, "para grande alívio do Chega e da Iniciativa Liberal", não anula o problema de fundo de que se "impõe um novo rumo".
Pelo CDS-PP, João Pinho de Almeida refere o saldo orçamental positivo, lembrando que "foram mais de 30 anos de défices sucessivos" em Portugal e evidenciando que a redução da dívida pública "é um compromisso com as novas gerações".
Sobre o crescimento, admitindo que "não é o que todos desejávamos", o centrisa defende que é maior do que o de outros países.
Também se refere às circunstâncias das guerras na Ucrânia e no Irão como circunstâncias conjunturais e ao problema estrutural da Habitação, comparando as medidas do Governo "com a incoerência e a hipocrisia" da esquerda. A propósito refere-se às sedes do PCP em Lisboa e no Porto como edifícios "onde não vive ninguém", abordando ainda a permuta da sede de Aveiro e o "latifúndio da Atalaia".
"Maior descaramento do que estes só o dos deputados Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves, que foram ontem para uma manifestação que era contra as suas políticas", remata João Pinho de Almeida.
O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, compara Luís Montenegro com o rei francês Luís XIV no seu alheamento dos problemas das pessoas.
"Quando a rua se queixa, o palácio tem sempre uma palavra", diz o bloquista, acrescentando que "o primeiro-ministro quebrou o silêncio porque a rua lhe foi à porta".
Garantido ficou o voto contra do Bloco de Esquerda ao "Orçamento da casta apalaçada".
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, fala nas "prioridades erradas" do Orçamento do Estado para 2027, como os apoios à tauromaquia e os benefícios fiscais para não residentes.
"Este Orçamento ainda pode ser melhorado", diz Sousa Real, dizendo que a sua abstenção serve para apresentar na fase de especialidade medidas que sejam "respostas concretas" aos problemas das pessoas e dos animais. E deixa a ressalva que, se não houve disponibilidade dos partidos da AD para acolher as suas propostas, votará contra o Orçamento do Estado para 2027 na votação final, a 24 de novembro.
O próximo a intervir no encerramento do debate é Filipe Sousa, deputado único do Juntos pelo Povo, que termina anunciando a abstenção num Orçamento do Estado "que tem coisas positivas", mas a que reconhece faltar muito trabalho. "No final deste debate há uma coisa que não podemos esquecer. As contas do Estado podem estar melhores, mas isso não vale para as famílias". diz.
O deputado social-democrata Miguel Guimarães tem uma das últimas intervenções antes do encerramento. E começa por lamentar que tanto o presidente do Chega, André Ventura, como o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, estejam ausentes do hemiciclo nesta fase do debate.
"Os portugueses merecem soluções sérias e sustentáveis", disse o social-democrata, repetindo que as propostas do Chega teriam um impacto de 16 mil milhões de euros "que levaria o país à bancarrota". Mas também não poupa a "herança muito pesada do PS", que diz tem deixado Portugal "em estado crítico".
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, regressa ao tema da legislação do arrendamento, perguntando ao Governo se irá deixar cair as alterações aprovadas na generalidade através da abstenção do Chega.
Com a bancada do Chega a destacar-se nos protestos, Eurico Brilhante Dias defendeu que "só há um partido neste hemiciclo capaz de travar o aumento das rendas". E terminou dizendo que "cada vez mais portugueses confiam no PS", sendo aplaudido de pé pela sua bancada.
Logo de seguida, a comunista Paula Santos pergunta porque é que o PS viabiliza "um mau Orçamento", criticando uma "estabilidade em que as pessoas vivem cada vez pior". E o social-democrata Hugo Carneiro recorda que, "por duas vezes seguidas", o PS perdeu eleições, dizendo que "devia ter vergonha daquilo que diz", e incitando-o a "ter a coragem de dizer aos jovens" que retiraria medidas introduzidas pela AD como a isenção de IMT e o IRS Jovem.
Por fim, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, diz que Brilhante Dias "no teatro faria carreira". E, sobre a abstenção do PS na votação na generalidade, diz que o seu partido "não passa cheques em brancos a ninguém".
O líder parlamentar do PS volta a tomar a palavra, aconselhando Hugo Carneiro a "sair de casa e ler os jornais", dizendo a Paula Santos que o PS se abstém para não beneficiar a extrema-direita, enquanto os deputados do Chega fazem gestos com a mão a dar conta que os socialistas têm medo de eleições antecipadas.
Depois de o deputado liberal Rodrigo Saraiva, vice-presidente da Assembleia da República, criticar "mais um Orçamento com falta de coragem", o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, ataca o PS por dizer que o Governo apresenta "propostas desumanas".
"Este é o estado em que se encontra a oposição", diz Alexandre Poço, apontando "humanismo de boca" a quem deixou entrar mais de um milhão de imigrantes em Portugal "para dormirem nas lojas", e tem como herança "serviços públicos em colapso".
O deputado da Iniciativa Liberal, Miguel Rangel, termina a sua intervenção a perguntar a Nuno Melo se o silêncio de Luís Neves, com Nuno Melo a assumir a apresentação das questões relacionadas com a Defesa e com a Segurança, "não é um pré-aviso de despedimento" do ministro da Administração Interna.
Na resposta à segunda ronda de esclarecimentos, Nuno Melo defende que alguns querem acabar com o Estado, com os tribunais, com a polícia e com os média. "Eles são o PREC e nós somos o 25 de Novembro", diz o ministro da Defesa Nacional, anunciando que nessa efeméride irá condecorar "um a um" todos os comandos ainda vivos, chamando-lhe "heróis que confirmaram o 25 de Abril". Sem resposta fica a pergunta de Miguel Rangel quanto ao "pré-aviso de despedimento" de Luís Neves.
O deputado centrista João Pinho de Almeida salientou a "relevância" que o Governo da AD voltou a atribuir à pasta da Defesa. "Nos tempos do PS as pessoas nem o nome da ministra sabiam", referiu.
Acaba por ser o deputado centrista a abordar o reconhecimento feito por Nuno Melo ao trabalho da PSP, citando igualmente palavras do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referindo-se ainda ao radicalismo que associa aos partidos mais à esquerda no hemiciclo.
O primeiro pedido de esclarecimento vem da líder parlamentar comunista, Paula Santos, que critica a "sujeição à indústria da guerra e ao imperalismo norte-americano", mas também "ao militarismo da União Europeia", perguntando se o Governo assegurará que nenhum ex-combatente recebe de pensão menos do que o salário mínimo nacional.
E as intervenções seguintes, todas dedicadas a questões do Ministério da Defesa Nacional, feitas por Nuno Simões de Melo (Chega), Patrícia Faro (PS) e Bruno Vitorino (PSD), com várias referências aos apoios que faltam aos ex-combatentes e à necessidade de transparência nos investimentos, passam ao lado do facto de as duas pastas do Governo terem sido concentradas em Nuno Melo.
"Acredito que preferisse as Forças Armadas submetidas aos interesses belicistas de Moscovo", respondeu o ministro da Defesa Nacional a Paula Santos.
O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, é o primeiro a intervir depois da pausa para almoço no segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027. Com a particularidade de também abordar os temas ligados à Segurança, embora o ministro da Administração Interna, Luís Neves, esteja presente na bancada do Governo.
Sobre a pasta que tutela, Melo defende uma política que implica produção de equipamento militar, mas assume a defesa do "profissionalismo" da PSP, que "agiu quando foi necessário agir", numa referência à atuação das forças da autoridade nas manifestações relacionadas com a crise da Habitação.
Mencionando os "recordes absolutos de apreensões", quanto ao combate ao narcotráfico, Nuno Melo diz que "sem militares, sem polícias, sem os homens e mulheres das Forças Armadas e das forças de segurança", nada se consegue. E prossegue com referências aos dois cursos de formação da PSP, enquanto na bancada do Chega vão havendo comentários ao silêncio de Luís Neves.
O encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 vai arrancar às 15h15, depois de mais de três horas e meia em que se ouviram intervenções dos ministros Joaquim Miranda Sarmento, Miguel Pinto Luz, Castro Almeida e Graça Carvalho.
As famílias "mais carenciadas" vão ter um subsídio para a compra de carros elétricos, anunciou a ministra da Energia e do Ambiente, no segundo e último dia do debate na generalidade do OE2027.
De acordo com Graça Carvalho, "na mobilidade, teremos, pela primeira vez, um apoio à aquisição de veículos elétricos dirigidos especificamente aos mais carenciados". "Vamos apoiar a aquisição de 20 mil veículos com uma comparticipação até 80% do valor" de cada carro.
Em cima disto, "manteremos ainda os incentivos à aquisição de veículos elétricos para a população em geral, com regras semelhantes às do passado, mas com uma dotação de cerca de 50 milhões de euros", acrescentou a antiga eurodeputada.
Estes subsídios serão financiados pelo fundo ambiental, "com um financiamento de 1,3 mil milhões de euros por ano, visando apoiar a ação climática, os recursos hídricos e a biodiversidade, é uma capacidade de financiamento muito relevante e diversificada e vamos direcioná-la para onde produz a maior impacto na vida das pessoas".
"Vamos proteger as pessoas mais vulneráveis e vamos continuar a combater a pobreza energética", continuou Graça Carvalho.
Assim, além do referido apoio aos carros elétricos, "lançaremos um novo ciclo de incentivos à renovação de edifícios, à eletrificação de consumos e à energia renovável, que deverá abranger cerca de 50 mil habitações".
Apoios a elétricos para PME e pesados "sustentáveis"
Ainda no referido pilar da "mobilidade", a ministra referiu que o Orçamento também tem verba para "reforçar a competitividade dos setores económicos", "vamos apoiar até nove mil veículos elétricos das microempresas".
"Outra iniciativa é a aquisição de veículos pesados mais sustentáveis, assim como a rede de postos de carregamento destes veículos", indicou a governante.
A intervenção da deputada do Chega Cristina Rodrigues, para quem "a resposta para a Habitação é a remigração", apelando a que sejam retirados de Portugal os imigrantes "que não estão a contribuir" e "aqueles que estão a apelar à destruição do Estado", teve o condão de agitar o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027.
Quando o deputado socialista José Carlos Barbosa tomou a palavra, perguntando a Cristina Rodrigues se pretendia que os seus colegas de bancada Marcus Santos e Manuel Magno, que são luso-brasileiros, fossem enviados para o Brasil, a maior bancada da oposição protestou de forma sonora, tornando imperceptível o que estava a ser dito do lado contrário do hemiciclo.
"Este quadro que está a haver neste momento é tudo menos prestigiante para o Parlamento", disse o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, conseguindo que José Carlos Barbosa pudesse também perguntar se Cristina Rodrigues se estava a referir à militante do Chega Mafalda Livermore, acusada de alojar imigrantes de forma clandestina.
De seguida, o deputado unico do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, perguntou a Cristina Rodrigues quantos orçamentos negociou com o PS entre 2019 e 2022, ouvindo da antiga deputada do PAN que não foi nenhum, visto que passou a deputada não-inscrita.
Cristina Rodrigues respondeu ainda a José Carlos Barbosa, recordando que os deputados do Chega referidos pelo socialista têm nacionalidade portuguesa, pelo que inquiriu se não seria José Carlos Barbosa que "estaria a cometer discriminação".
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou que o seu partido irá votar contra o Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, o que não impedirá que seja aprovado, graças à abstenção do PS.
Numa comunicação aos jornalistas, nos Passos Perdidos, enquanto decorria o segundo dia do debate, André Ventura justificou a decisão por o Governo não apresentar medidas de apoio aos portugueses e "não reconhecer o momento de dificuldade em que as pessoas se encontram".
O ministro das Infraestruturas e da Habitação do PSD reagiu a críticas de vários deputados da oposição de que o governo está a cortar no financiamento de nova habitação, dizendo que "nós falhávamos o PRR com as casas do PS". No debate na generalidade sobre a proposta de OE2027, Miguel Pinto Luz reafirmou ainda as metas anunciadas pelo seu primeiro-ministro para a habitação. "Vamos chegar ainda às 40 mil casas no final do ano e 50 mil no próximo ano".
Depois vieram as culpas ao PS por ter fracassado nas promessas e nas metas da habitação enquanto foi governo, até ao início de 2024. A primeira formação deste governo de direita tomaria posse em abril desse ano.
"Mas vamos aos números", continuou o antigo autarca de Cascais. Eram "26 mil casas [plano prometido pelo PS] que nem 16 mil estavam financiadas e das quais só 12 mil estariam prontas", disse Pinto Luz. Ou seja, "nós falhávamos o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com as casas do PS".
Os deputados socialistas registaram a referência com algum sarcasmo e agradeceram o epíteto de que a habitação vem com o nome do PS.
O ministro social-democrata defendeu também que "nós fomos mais além" das tais "26 mil casas do PS", "construímos 12 mil novas e não só por via da reabilitação, como o PS, nós vamos chegar às 40 mil no final do ano e 50 mil no próximo ano".
Em resposta a Angélique da Teresa, deputada a IL, "metade das 50 mil referidas serão casas novas",
Além disso, "nós em três anos [2024 a 2026] queremos injetar no mercado 25 mil casas novas", ao passo que o PS "demorou 20 anos" e entregou "apenas 35 mil casas novas". "É a diferença do fazer acontecer para a proclamação".
O governante disse ainda que "as 50 mil casas do ano que vem são públicas", mas recordou que foram realizados "44 mil novos licenciamentos", que "desde 2008 que não se licenciava tanto no nosso país" e "estas licenças são obra daqui a dois anos, serão 40 mil, 50 mil casas em 2028 e em 2029".
"Isto é de facto construir mais e é assim que fazemos o reforço da habitação, o reforço da oferta", a tal vaga de fundo que, promete este governo, irá finalmente fazer descer o preço da habitação em Portugal.
Pinto Luz rematou apenas para dizer que toda esta construção já é "pública e privada, o que é absolutamente essencial para reequilibrar o mercado".
O ministro refutou a ainda a acusação de Paula Santos, do PCP, de que o governo quer "cortar 6% no investimento para a habitação no Orçamento de Estado". Pinto Luz diz que o OE 2027 "prevê dois mil milhões de euros, sem PRR".
E voltou-se para os socialistas outra vez. Com o PS "tínhamos 200 milhões ou 250 milhões de euros por ano". "É esta a diferença do nosso OE para o do PS", "é dez vezes mais".
Na fase de respostas aos pedidos de esclarecimento de deputados, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, destaca que haverá ações de formação em Inteligência Artificial (IA) para 100 mil trabahadores. Isto depois de defender que as pequenas e médias empresas "precisam de introduzir a IA nos seus processos de gestão e de produção".
Por outro lado, o governante defende a reindustrialização de Portugal, com a criação de sete novas áreas para a instalação desse tipo de empresas. "É preferível tê-las preparadas, à espera de investidores, do que os investidores não terem onde meter as suas fábricas", diz Castro Almeida.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, assinala, no final da intervenção de Castro Almeida, que o ministro da Economia e Coesão Territorial faz anos nesta quarta-feira, tal como a deputada socialista Edite Estrela.
Após alguns protestos da bancada do Chega, com Aguiar-Branco a dizer que "não é adivinho", os parabéns são estendidos ao deputado Luís Paulo Fernandes.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, realça que Portugal está a crescer 1,2 pontos percentuais acima da média europeia na terceira intervenção de membros do Governo nesta quarta-feira.
Defendendo a redução da tributação das empresas, Castro Almeida diz que "os mesmos que aumentavam impostos queixam-se agora de que os impostos descem pouco", colocando produtividade e exportações como prioridades de "uma economia que pretende convergir com a Europa".
O ministro da Economia contrariou também a ideia de que o crescimento da economia não está a ter impacto na vida das pessoas, referindo-se ao aumento de salários acima do nível da inflação e aos baixos números do desemprego. "Acreditamos que o maior apoio social é um salário digno", defende Castro Almeida, terminando a intervenção com o "objetivo ambicioso" de atingir a média da União Europeia no ano de 2043, quando se assinalam os 900 anos de Portugal.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, fez a segunda intervenção de fundo do Governo no segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, defendendo as "medidas concretas" para fazer face à crise da Habitação e atribuindo responsabilidades à anterior governação socialista.
"Não esperam deste Governo o imobilismo do passado. Não contem connosco para que tudo fique na mesma. A indignação merece ser ouvida. Mas símbolos, palavras de ordem e cálculos eleitorais não constroem casas", disse Pinto Luz.
O discurso começara com a garantia de que o "problema estrutural" da Habitação é uma prioridade da AD desde o início, afirmando-se "desde o primeiro dia que o problema de fundo só se resolve com um choque de oferta". Algo que, segundo o governante, se fez com investimento na habitação pública, em diálogo com as autarquias, "sem olhar a cores e a partidos", pois está em causa uma crise que "deve unir e não ser manietada nas lutas partidárias".
Também defendeu o currículo do seu Governo, com a entrega de 31 mil casas, "muito mais do que a meta das 26 mil e muito para lá das 16 mil que estavam inicialmente financiadas". E acrescentou que "as pessoas a quem entregamos casas são reais e não figurantes". Até 2030, Pinto Luz apontou a ambição de construir cerca de 50 mil habitações novas, mas também realçou a redução da IVA da construção para 6% e "um combate cerrado à burocracia ds licenciamentos".
Quanto às polémicas sobre as mexidas nas rendas, Pinto Luz disse que "se queremos um mercado de arrendamento forte temos de dar segurança às partes e apoiar quem precisa". "Temos de aprovar o Novo Regime de Arrendamento Urbano, sem dogmas e sem demagogia", afirmou, criticando o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, por classificar a lei de desumana quando "na Geringonça e quase até ao fim dos Governos PS foram estas as regras em vigor".
O ministro das Infraestruturas e da Habitação acrescentou que "também nos despejos somos equilibrados", suportando até nove meses de rendas enquanto decorre o processo e apoiando até seis meses a quem foi despejado. "É um regime que priilegia quem cumpre os contrato. Mas que protege quem os deixou de conseguir cumprir", concluiu.
As várias medidas fiscais do governo já apoiaram, pelo menos, 170 mil jovens em Portugal, a avaliar pelas estimativas partilhadas pelo ministro das Finanças neste segundo e último dia do debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado de 2027. "Muitos" dos jovens estavam emigrados, no estrangeiro, e terão decidir regressar nos últimos dois anos graças a estas medidas do governo, acredita o ministro.
Em resposta a Madalena Cordeiro, uma deputada mais jovem do Chega que criticou o governo de nada fazer pelos jovens ("Viu, senhor ministro? Não viu porque não aconteceu", repetiu várias vezes), Joaquim Miranda Sarmento contrapôs que "nós duplicámos o benefício do IRS jovem e para todos os jovens nós criámos uma isenção de IMT e de imposto de selo para a compra da primeira casa, uma garantia pública que muitos diziam que seria um desastre e que está a funcionar".
Segundo o governante, "são 130 mil jovens que já beneficiaram da isenção de IMT imposto de selo e são 40 mil que já beneficiaram da garantia pública". "Há milhares e milhares de jovens que ficaram no país e muitos regressaram também sobretudo por causa das medidas do Governo", defendeu Sarmento.
O deputado do Chega, Bruno Nunes, respondeu à farpa deixada por Miranda Sarmento ao seu colega de bancada Eduardo Teixeira, a quem o ministro das Finanças disse que "o Chega trata pior os números do que trata os imigrantes".
"O Chega quer tratar os imigrantes da mesma forma que trata os impostos. Sabe como? Cada vez menos", disse Bruno Nunes ao ministro de Estado e das Finanças, que ouviu Patrícia Nascimento, do mesmo partido, dizer que teve uma "sensação de déjà-vu" ao ler o capítulo dedicado à Saúde no Orçamento do Estado para 2027, que considerou ser uma cópia do documento de 2026. "Até frases iguais consegui encontrar", disse.
De seguida, Miranda Sarmento recordou que o primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 "ficou para a História" não só por não ter havido nenhuma interpelação sobre a condução dos trabalhos, como foi realçado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, mas também porque na primeira ronda de pedidos de esclarecimento ao primeiro-ministro "não houve uma única pergunta sobre o Orçamento do Estado".
Desde abril de 2024, quando o executivo de Luís Montenegro e Joaquim Miranda Sarmento chegou ao poder, "são 15 descidas de impostos", contabiliza o ministro das Finanças. Em resposta ao deputado Alberto Fonseca, do PSD, disse: "Vamos contá-las: seis de IRS, quatro de IRC, uma por ano". E a estas soma: "a isenção de IMT na compra da primeira casa, a isenção de imposto deo selo na compra da primeira casa, o IRS jovem", mais "a redução do IVA da construção de 23% para 6% e a redução do IRS nas rendas de 25% para 10%". "São 15 descidas de impostos", "não me chegam as duas mãos, são 15", repetiu o Miranda Sarmento.
A terceira ronda de esclarecimentos começa com a socialista Mariana Vieira da Silva a questionar Miranda Sarmento sobre a discrepância entre orçamentado e executado no Serviço Nacional de Saúde, alegando ter perdido a esperança de ser esclarecida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, critica o Governo, dizendo que só não há margem para baixar impostos porque não houve coragem para cortar na despesa pública. "Está o Governo disponível para finalmente controlar a despesa? Já não digo cortar ou descer", diz o liberal, num repto ao ministro das Finanças.
De seguida, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, contraria a ideia de que não há nenhum aumento de impostos no Orçamento do Estado para 2027, dizendo que "a verdade que o Governo pretende esconder" é que as grandes empresas são as principais beneficiadas pelas medidas fiscais do Executivo de Luís Montenegro.
Para o socialista Miguel Costa Matos, "nunca neste século o Governo fez tanto para aumentar os preços da Habitação", criticando os incentivos fiscais à aquisição que não foram acompanhados pelo aumento de oferta de imóveis. Depois de perguntar como se vai aumentar a meta de construção de 30 mil para 60 mil, o antigo secretário-geral da Juventude Socialista critica a ideia de renda moderada de 2300 euros, recordando que Miranda Sarmento disse que serviu para controlar rendas mais altas.
O social-democrata Alberto Fonseca recorda a "política de contas certas à custa dos portugueses", contrapondo com "o terceiro Orçamento em que os impostos não aumentam".
Para a deputada do Chega Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores, o Orçamento do Estado para 2027 "está cheio de generalidades" no que toca a medidas dirigidas a essa região autónoma.
Na resposta, Miranda Sarmento elogia o "talento de tribuno" de Miguel Costa Matos, pois "consegue falar de Habitação sem corar de vergonha". E conta as 15 descidas de impostos feitas pela AD desde 2024.
Miranda Sarmento critica a "dessensatez" de Mendonça Mendes, após ter sido secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e em resposta a Eduardo Teixeira diz que "o Chega trata pior os números do que trata os imigrantes". Sobre a descida da taxa máxima de IVA, o ministro das Finanças diz a Rui Tavares que o Governo discorda do Livre e prefere fazer reduções no IRS e no IRC.
O primeiro dos 15 pedidos de esclarecimento cabe ao socialista António Mendonça Mendes. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pergunta a Miranda Sarmento se a previsão de receitas já prevê a atualização da taxa de carbono em 2027, antecipando que os portugueses poderão pagar mais dois cêntimos por litro a partir do próximo ano.
De seguida, o social-democrata Hugo Carneiro, saúda a disponibilidade do PS para viabilizar o Orçamento do Estado para 2027 na generalidade. No entanto, pergunta se os socialistas insistirão na descida do IVA para a alimentação, apelando à opinião do "economista-chefe do PS", Mário Centeno, sobre a utilidade de medidas transversais. Carneiro pergunta ainda se o PS poderá "ceder à extrema-esquerda" e votar contra a proposta do Governo na votação final.
A primeira ronda de pedidos continua com o deputado do Chega, Eduardo Teixeira, a perguntar como o Governo vai encaixar mais 2,9 mil milhões de euros em impostos. "Diz que é um documento de contas certas, mas vem com um historial de contas incertas", defende o coordenador do Chega na Comissão de Orçamento e Finanças, apelando ao Governo que aceite as propostas do seu partido.
Por seu lado, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, defende que a prova de que "temos um bom Orçamento" reside no facto de o PS nada mais ter a falar do que do aumento da taxa de carbono. Por outro lado, o centrista deixa uma farpa às "previsões catastrofistas" do não nomeado Mário Centeno, por si descrito como alguém que, "no gozo da sua reforma antecipada, se dedica a seguros".
Segue-se o deputado do Livre, Rui Tavares, diz que "temos de nos lembrar dos outros", considerando que quem não é classe média e classe alta "está a pagar desproporcionadamente a máquina do Estado". E defende que "aqueles que vivem chapa-ganha-chapa-gasta" estão a pagar mais do que a média europeia de IVA, defendendo a redução para 21% que o seu partido propõe.
A intervenção inicial do segundo dia de debate da generalidade cabe ao ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento, que realça a descida de impostos, a subida de mais de 10% nos salários reais entre 2024 e 2026, entre outros indicadores. "Nunca neste século os rendimentos das famílias cresceram tanto em Portugal", defende o governante, acrescentando que "nunca neste século se valorizou tanto as pensões em Portugal".
"Procurámos recuperar os oito anos perdidos da governação socialista", diz Miranda Sarmento, sobre o que diz ser a retoma do investimento público.
Apesar de reconhecer as dificuldades nos combustíveis e no poder de compra, Miranda Sarmento defende que os portugueses estão mais preparados. E elogia o "exemplo de estabilidade" de Portugal, capaz de atrair investimento estrangeiro, através de "uma governação virtuosa, que transforma Portugal, com sentido de responsabilidade".
O segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 arranca às 10h00, com mais de três horas de intervenções, estando previstas mais duas horas de encerramento da parte da tarde. Pouco suspense haverá no momento da votação, pois o anúncio antecipado de abstenção por parte do PS assegura que a proposta do Governo passará à fase de especialidade. A votação final, com garantia do primeiro-ministro que haverá margem para propostas da oposição - depois de o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter defendido que o Orçamento "tem de sair do Parlamento igual ao que entrou" -, está marcada para 24 de novembro.
O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 arrancou na terça-feira, com uma intervenção em que o primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu "um bom Orçamento", mas os partidos da oposição optaram sobretudo por falar das alterações legislativas no arrendamento e na atuação das forças policiais nas manifestações a favor do direito à Habitação.