Pacote laboral. Ventura não assume viabilização, mas garante que algo vai mudar

Apesar de ter vincado várias vezes durante o debate em torno da proposta de lei do Governo para rever o Código do Trabalho que a proposta de lei do Governo "não é boa", André Ventura garantiu esta tarde no parlamento que na sexta-feira, quando o diploma for votado, as mudanças vão acontecer por ação do Chega. Ainda assim,o líder da bancada mais à direita do hemiciclo disse que "não sabemos o que vai acontecer" na votação.

Por parte do Chega, não houve uma única pergunta à ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, durante o debate. Eo inverso também não aconteceu.

Só com críticas dirigidas à esquerda, e apontando imobilismo às bancadas do PS, PCP, Livre e BE, Palma Ramalho definiu como "parceiro do Governo" apenas "os portugueses" e "todas as bancadas que entendam viabilizar a descida à especialidade da proposta do Governo".

Também o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, garantiu que a proposta de lei do Governo será aprovada, depois da ministra do Trabalho ter apenas apontado tiques de "neo-marxismo" e "marxismo-leninismo" a toda a esquerda.

Do lado do PS, o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias atirou ao Chega por "trair o seu eleitorado" e ser fiel apenas "aos seus investidores", naquilo que os socialistas antevêem que seja a posição do partido de Ventura na aprovação deste pacote laboral do Governo.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, observou que "o Governo decidiu avançar com este pacote laboral" agravando a situação dos trabalhadores, mas acrescentou que não o fez sozinho.

"Ouvimos durante meses o Chega a berrar contra o pacote laboral" para depois apresentarem "48 propostas de alteração ao pacote laboral" onde "não se encontra a linha vermelha de baixar a idade da reforma", sublinhou o deputado.

Questionando a ministra se é "este o legado que quer deixar a Portugal", a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, disse saber "de onde nasce este pacote laboral", que "não estava no programa do Governo". "Porque o Governo sabe que se estivesse [no programa eleitoral] não teria sido eleito", rematou, enquanto concordou com a ministra sobre a necessidade das reformas terem "de se fazer numa lógica de consenso".

Porém, Isabel Mendes Lopes observou que Palma Ramalho, com esta proposta, "diaboliza as pessoas pobres dando números que não são reais", na mesma medida em que "escolhe dialogar com o único partido que é verdadeiramente polarizador em Portugal", considerou, sem referir diretamente o Chega.

A proposta intitulada Trabalho XXI, apresentada pelo Governo há quase um ano, será votada esta sexta-feira, 19 de junho. O DN acompanhará todos os passos sobres as decisões que forem tomadas pelos deputados.

A ministra do Trabalho, no encerramento do debate em torno do pacote laboral, desafiou o Parlamento a decidir "se prefere manter o caminho que nos trouxe até aqui" ou "progredir", acrescentando que, para fazer passar a proposta de lei para alterar a Lei do Trabalho, o único "parceiro do Governo são os portugueses e neste caso serão todas as bancadas que entendam viabilizar a descida à especialidade da proposta do Governo".

Sem identificar outros parceiros, Maria do Rosário Palma Ramalho considerou que este "foi um debate que cheira a geringonça".

"Verificou-se a ideologia de empobrecimento do PCP ao lado da flotilha do Bloco de Esquerda" e o "trincheirismo belicista do Livre", sustentou, identificando os partidos que já assumiram o voto contra na proposta do Governo, para além do PS.

"E aconselho os senhores deputados do Livre a fazer o mesmo [aprovar a iniciativa do Governo] para que possamos discutir as vossas" na especialidade, acrescentou Palma Ramalho.

Observando que há "dois hemisférios no hemiciclo" e referindo que "um que quer deixar tudo na mesma" e outro "quer mudar alguma coisa, ainda que seja um pouco", o líder do Chega começou a sua intervenção final afirmando que "não sabemos o que vai acontecer amanhã", sexta-feira, 19 de junho, quando a proposta de lei do Governo para alertar a Leido Trabalho for votada.

No entanto, o líder do Chega garantiu que algumas coisas vão mudar e "as pessoas vão perguntar quem é que conseguiu mais dias de férias".

Referindo propostas que o Chega avançou esta semana para rever a lei labora, André Ventura, retoricamente, perguntou "quem conseguiu pagamento por turnos a um milhão de pessoas?".

"Foi o PCP, foi o PS, foi o Livre? Não", respondeu, acabando por falar no Chega.

"Amanhã, os portugueses podem perguntar-se quem falou no teto para reformas milionárias neste país", atirou, acrescentando: "nós vamos corrigir o que é profundamente errado."

No entanto, não confirmou qual será a posição do partido face à proposta do Governo.

Espalhadas em frente à Assembleia da República e chegando às ruas das imediações do Palácio de São Bento, mais de mil pessoas protestam contra a iniciativa do Governo que está esta quinta-feira a ser discutida.

O calor não demove as pessoas que se transportam cartazes e gritam palavras de ordem contra a iniciativa do Governo em frente a São Bento, por isso, enquanto alguns procuram a sombra, outros distribuem garrafas de água.

André Ventura, sem fazer qualquer pergunta à ministra do Trabalho, argumentou que a proposta do Chega para rever a lei laboral "resulta de trabalho, de dedicação e de tentativa de verdadeiramente mudar aquilo que foi feito erradamente pelo Governo desde o início".

No entanto, o adversário do Chega nesta sessão plenária não foi o Governo, com o André Ventura a virar-se para a bancada socialista.

"Sejamos sérios e francos, o Chega fez o que o PS devia ter feito também e não fez neste Parlamento, que era trabalhar em prol dos trabalhadores e trabalhar em prol de quem precisa", atirou.

"O Chega fez aquilo que o PS durante oito anos não fez, mas que também agora voltou a não fazer. E preferiu, como disse o deputado Paulo Núncio [líder parlamentar do CDS], chamar o pensionista Mário Centeno [antigo governador do Banco de Portugal e antigo ministro das Finanças do PS] para tratar da reforma laboral".

"Nós queremos fazer uma correção histórica que o PS devia ter feito", acrescentou, referindo "as férias".

"Nós queremos garantir que os cortes que se fizeram na troika devem hoje ser devolvidos à população. E por isso, fomos mais longe e propusemos que a reposição das férias para 25 dias base seja aplicada quer no setor privado, quer no setor público", lembrou, vincando que isso seria "fazer o que o PS andou a palrar durante anos com uma diferença: uns falaram, nós fizemos, está aqui, está nesta proposta de Código Laboral."

De acordo com a proposta de revisão da lei do Chega, o "aumento dos dias de férias é feito em função da assiduidade", que especifica que "o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis", e "a duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam".

Entre as 48 propostas que o Chega apresentou esta semana para rever a legislação laboral, ficou de fora a diminuição da idade da reforma, que André Ventura definira antes como uma linha vermelha para deixar passar a proposta do Governo.

A líder da IL, Mariana Leitão, afirmou que "falar de reforma laboral exige uma coragem que a maioria dos partidos não tem", acusando a esquerda de ter passado "décadas a convencer os portugueses de que flexibilidade é sinónimo de exploração, que qualquer mudança nas regras do trabalho é um ataque aos trabalhadores, e que o melhor sistema é o que existe, por piores que sejam os resultados".

"É uma mentira politicamente rentável" para os partidos "que vivem dos interesses instalados" e "para centrais sindicais que existem para defender os interesses dos seus dirigentes".

"Portugal trabalha mais do que a média europeia e ganha 37% menos. A produtividade por hora trabalhada é 35% abaixo da média da União Europeia. Um em cada cinco jovens está desempregado. Dos que trabalham, quatro em cada dez estão em contratos precários. Mais de 73% ponderam emigrar" elencou a deputada, concluindo que "este é o resultado previsível de décadas de de um mercado de trabalho contaminado pelas ideias da extrema-esquerda".

"A ligação entre flexibilidade e salários não é uma teoria liberal. É o que os dados europeus mostram há décadas. Os países com mercados de trabalho mais flexíveis têm os salários mais altos", rematou, explicando que, "quando os trabalhadores se podem mover livremente para onde valem mais, o talento vai para sectores mais produtivos e os salários sobem por pressão do mercado".

"A rigidez não protege os salários, mantêm-nos artificialmente baixos", considerou Mariana Leitão, acusando a esquerda de nunca ter explicado isto.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, durante a apresentação da proposta de lei do Governo que pretende rever a Lei do Trabalho, acusou o PS de ter "tiques de fascínio pela luta de classes", depois de ter deixado o país em estagnação.

A governante afirmou que o "país nunca esteve bem" e desafiou o Parlamento a aprovar o pacote laboral, apelando à "coragem" de permitir que o país cresça.

A ministra do Trabalho argumentou que Portugal está "35% abaixo da média europeia" em produtividade, e falou num "dueto nostálgico" entre PS e PCP, por já terem anunciado o voto contra esta iniciativa.

Maria do Rosário Palma Ramalho aludiu à geringonça e falou num "neo-marxismo e, dizê-lo mesmo, marxismo-leninismo", colando esses rótulos aos dois partidos da esquerda.

"O Governo está aqui para provar que o país pode mais e deseja mais", afirmou, acrescentando que se a "recusa cair nas armadilhas do passado".

"É um erro fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes", disse, antes de sustentar que é "um erro diabolizar o mundo empresarial, quando 98% das nossas empresas são micro".

Para justificar esta proposta, a ministra garantiu que "a reforma laboral de Cavaco Silva" permitiu acelarar o PIB e baixar o desemprego para os 4%.

"A reforma de Passos Coelho, cujo efeito se sente até hoje, devolveu o país a um crescimento de 2%", explicou, acusando os partidos da oposição de terem optado "por desinformar".

"Fiquem tranquilos", apelou aos trabalhadores, afrmando que "ao contrário do que vos quiseram convencer, não há nenhum corte nos direito dos trabalhadores". "Pelo contrário, eles são reforçardos", prometeu.

BE cola o Chega à proposta do Governo

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, questionou a ministra sobre "para onde vai o salário?", tendo em conta que em "Portugal é um país onde se trabalha muito por pouco salário"

"O Governo decidiu avançar com este pacote laboral" agravando a situação, acusou Fabian Figueiredo, acrescentando que a "ministra acha tratando pior quem permite que o país avance" é modernizar.

"A senhora minstra não está sozinha", completou o deputado bloquista, evocando: "ouvimos durante meses o Chega a berrar contra o pacote laboral" para depois apresentarem "48 propostas de alteração ao pacote laboral" onde "não se encontra a linha vermelha de baixar a idade da reforma".

"Uma proposta que podia ter saído do seu gabinete", vincou Fabian Figueiredo.

Em atualização.