Montenegro diz que Governo não tem "nenhum fetiche" com as leis laborais

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta terça-feira, 26 de maio, que o Governo não tem “nenhum fetiche” com as leis laborais, sustentando que a intenção não é tirar direitos a ninguém, mas sim criar benefícios para todos.

Em Braga, na abertura da Cimeira da Indústria, onde foi recebido com uma manifestação da União de Sindicatos local contra a reforma laboral, Montenegro disse que, muitas vezes, quem protesta não percebe que também faz parte da empresa e que a valorização da empresa é a valorização de todos os seus elementos, incluindo os trabalhadores.

“Não temos nenhuma pretensão de retirar direitos a ninguém. Nós temos é a pretensão de cada um exercer os seus direitos da forma mais equilibrada possível para todos sermos beneficiários do resultado final”, referiu.

O primeiro-ministro considerou que Portugal tem a 38.ª lei laboral “mais rígida” em 39 países analisados pela OCDE.

“Se tivermos leis laborais mais dinâmicas, as empresas serão mais suscetíveis de poderem ser, também elas, mais rentáveis e o nosso sistema económico mais capacidade para atrair ainda mais investimento”, acrescentou.

Defendeu, por exemplo, que uma economia moderna “não pode ter um modelo de proibição do 'outsourcing'” e que o banco de horas não pode ser apontado como um retrocesso civilizacional.

“Não temos nenhum fetiche com as leis laborais (…), mas queremos que a nossa legislação laboral, sem nenhum tipo de revolução, acompanhe os sinais dos tempos”, disse ainda.

O chefe do Governo confessou que fica “manifestamente preocupado” não por ter pessoas à porta a protestar em nome da sua central sindical contra a reforma laboral, mas sim se não houver a capacidade de perceber que “há algumas coisas que podemos fazer e que se vão traduzir em benefício de todos”.

Para Montenegro, Portugal "tem capacidade" para crescer 3,5 ou 4 por cento ao ano "e de forma consecutiva" e "vale a pena criar instrumentos" que facilitem esse crescimento.