Montenegro reserva prognósticos sobre Pacote Laboral para o final da votação

Iniciado uma hora antes do que é habitual, o debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República não esgotou o tempo regulamentar, pois Luís Montenegro deixou por utilizar mais de cinco minutos atribuídos ao Governo. Aproximava-se a hora do jogo contra a República Democrática do Congo com que Portugal se estreou a empatar no Mundial de Futebol, e o governante sabia que o mais importante estava reservado para o dia seguinte, com o debate e votação do Pacote Laboral, para o qual pediu aprovação na generalidade, sobretudo ao Chega, mas também à Iniciativa Liberal e até ao Livre.Com essa aprovação enredada na incerteza decorrente da insistência de André Ventura em antecipar a idade da reforma, Montenegro garantiu disponibilidade “para enriquecer a proposta com contributos de todos os partidos”. Mas sublinhou que tal só sucederia com a aprovação na generalidade de um documento que André Ventura repetiu ser “uma má proposta”, tendo o primeiro-ministro preferido o verbo “melhorar” ao “corrigir”, e acrescentado ser necessário aferir o impacto financeiro das alterações requeridas pelo Chega, que incidem no direito à amamentação, assistência à família por avós, valorização do trabalho em turnos e reposição dos 25 dias de férias perdidos com a intervenção da troika. O primeiro-ministro distinguiu Chega e Iniciativa Liberal, que identificou como partidos disponíveis para negociar alterações ao Pacote Laboral, das bancadas da esquerda, “que querem que tudo fique igual”, mas após André Ventura constatar que o seu partido tem o número de deputados necessário para alterar o Código do Trabalho, ouviria a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, criticar o Governo por centrar a negociação em centrais sindicais que “representam uma ínfima parte dos jovens trabalhadores” e perguntar diretamente se admite descer a idade da reforma, ao que Montenegro respondeu que não concorda com tal intenção. Garantindo que “neste momento não há nenhum entendimento”, o qual terá de ocorrer em ambiente parlamentar, pediu à liberal que aguarde pela conclusão da negociação com todos os partidos, “incluindo o seu”.Enquanto chegou a oferecer ao Livre reciprocidade de voto do PSD, disponibilizando os deputados do seu grupo parlamentar para votarem a favor ou absterem-se em propostas de alterações ao Código do Trabalho do partido co-liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes, Montenegro atacou sobretudo o PS, que rotulou de “partido do contra”, ainda que as palavras mais agrestes tivessem sido proferidas pelo líder parlamentar social-democrata. Hugo Soares disse que o partido liderado por José Luís Carneiro “tem sido de uma sonsice e de uma hipocrisia total” - nomeadamente ao criticar o canal de denúncias preconizado pelo Governo para evitar atribuição indevida de apoios sociais, ao mesmo tempo que implementa algo semelhante a nível interno - e “consegue ser mais radical do que Pedro Nuno Santos”, colocando-se de fora de todas as reformas em curso, pois “acha que o diálogo se fez através dos CTT”, numa referência às cartas enviadas do Largo do Rato para a residência oficial do primeiro-ministro. No entanto, apelou à bancada socialista para viabilizar o Pacote Laboral na generalidade, em vez de ser “um partido dissimulado”.Por seu lado, a bancada socialista dividiu o seu tempo de intervenção no debate entre quatro deputados, começando com António Mendonça Mendes, Mariana Vieira da Silva e Luís Testa a questionarem o desempenho do Governo no aumento do preço dos combustíveis, nas listas de espera para consultas e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde e na falta de oferta e subida de preços na Habitação. “A equipa continua a rodar, e os golos na própria baliza também”, respondeu o primeiro-ministro. Para o final ficou o secretário-geral do PS, tendo José Luís Carneiro garantido que Portugal está muito pior em vários critérios. E, mantendo as metáforas futebolísticas, disse a Montenegro que, “para quem dizia que iria jogar à Ronaldo, só podemos esperar que Ronaldo jogue muito melhor no Mundial”, ainda sem saber que o capitão da Seleção voltaria a não ter pontaria afinada em Houston, no Texas. Acusando o Governo de levar ao Parlamento “a desvalorização do trabalho e das condições dos trabalhadores”, Carneiro perguntou a Luís Montenegro como pretende financiar a diminuição da idade da reforma pretendida pelo Chega, que calculou significar uma retirada de 4,5 mil milhões de euros do Fundo de Estabilização da Segurança Social.Montenegro não respondeu ao líder socialista, pois já não tinha tempo disponível, anunciando mais tarde que deixará para a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, a representação do Governo no debate do Pacote Laboral desta quinta-feira. Até ao fim, ainda lançaria uma farpa a Ventura, ao responder à intervenção do líder comunista Paulo Raimundo, referindo-se uma “coligação discursiva entre o PCP e o Chega”, pois os dois partidos “prometem dar tudo a todos”. E ouviu o bloquista Fabian Figueiredo queixar-se dos “campos inclinados” em Portugal, Inês de Sousa Real (PAN) dizer que os portugueses “continuam a perder em muitos campeonatos” e Filipe Sousa (JPP) criticar o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, por se ter referido às alterações no subsídio social de mobilidade, aprovadas na Assembleia da República pela oposição - com ajuda dos eleitos pelo PSD nos Açores e na Madeira - como “uma irresponsabiidade”.Mas o primeiro-ministro, que começara o debate quinzenal a defender que “temos de incentivar o trabalho, premiar o mérito e proporcionar aos portugueses condições para atingirem as suas ambições”, também teve o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, a criticar o que disse ser a “posição absolutamente caricata” do PS, por recorrer ao “reformado e pensionista” Mário Centeno para “começar a preparar a sua contra-reforma laboral”.

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