Inês Sousa Real, porta-voz do PAN
Inês Sousa Real, porta-voz do PANReinaldo Rodrigues

Orçamento do Estado: PAN coloca cooperativas de habitação na lista de exigências para a especialidade

Partido divulga principais propostas a defender, depois de ter votado com abstenção na generalidade. Redução do IVA na alimentação animal é outra bandeira.
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O PAN definiu as suas metas para a discussão do Orçamento do Estado para 2026 na especialidade. Para Inês de Sousa Real, que se absteve na generalidade, é crucial o Governo criar um programa de cooperativas habitacionais com apoio público, além de reforçar a verba prevista para a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com enfoque em sem-abrigo e vítimas de violência doméstica, que, de acordo com o PAN, cai 80% em relação a 2025.

No bem-estar animal, o PAN quer prolongar o IVA zero para a aquisição de ração dos animais de companhia por parte das associações de proteção animal, a redução do IVA na saúde e alimentação animal e ainda uma campanha nacional de esterilização.

No Ambiente, a aposta recai sobre a prevenção de incêndios e na preservação da floresta nacional. Para o efeito, o PAN propõe implementar um projeto-piloto de 10 milhões de euros para utilizar sistemas de drones e inteligência artificial no combate aos fogos.

O partido entende ser necessário permitir o acesso ao Fundo de Emergência Municipal, aumentando de seis para dez milhões de euros o combate aos eventos climáticos extremos.

O PAN não declara, na nota enviada às redações, a consequência de voto caso estes pontos sejam negados.

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