OE2027: Ministro das Finanças promete analisar impacto orçamental de propostas do PS

O ministro das Finanças afirmou esta sexta-feira, 6 de novembro, que o Governo irá analisar as propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), vendo o impacto nas contas públicas do próximo ano, na expectativa de que não desvirtuem o saldo orçamental.

"Não deixaremos de analisar essas propostas, perceber o impacto orçamental que têm, e aquilo que eu espero é que o PS seja coerente com aquilo que afirmou várias vezes, pela voz do secretário-geral e também pelo senhor deputado António Mendonça Mendes na primeira audição, de que não iriam desvirtuar o saldo orçamental", afirmou Joaquim Miranda Sarmento na resposta final da audição sobre a proposta de OE2027 na especialidade, esta sexta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Joaquim Miranda Sarmento referia-se às cerca de 180 propostas de alteração que a bancada do PS apresentou à proposta de lei do OE2027.

"Daqui a pouco conheceremos as propostas de todos os partidos e faremos a avaliação", disse, acrescentando que se mantém válida a crítica que tinha feito durante a audição desta sexta-feira ao PS, que acusou de se juntar ao Chega para querer governar a partir do parlamento.

Miranda Sarmento repetiu que "o Partido Socialista quer muitas vezes governar através da Assembleia da República".

Entre as propostas de alteração do PS está uma redução temporária do ISP e a isenção de IVA no cabaz alimentar, compensando a diminuição de receita com a suspensão da descida do IRC e a revogação das rendas moderadas de 2.300 euros.

Falando sobre as propostas de alteração dos vários partidos, numa altura em que já deram entrada mais de 2.700 iniciativas, o ministro considerou que "a quantidade não significa qualidade", reiterando que espera que as emendas "não desvirtuem o orçamento".

O governante afirmou ainda que o país normalizou a existência de contas públicas equilibradas e considerou que os portugueses valorizam esse equilíbrio e a redução da dívida pública.

A audição começou cerca das 15:15 e terminou cerca das 20:45.

No final, o Chega pediu para o prazo de envio das propostas de alteração ser prolongado até às 21:30, tendo o presidente da COFAP, o deputado do Chega Rui Afonso, afirmando que o autorizava.

O deputado do PSD Hugo Carneiro sinalizou que seria necessário ter a anuência de todos os partidos, mas Rui Afonso esclareceu que, segundo os serviços, pode aprovar uma prorrogação e disse que a primeira extensão, tomada hoje na sequência de um pedido do PAN, já tinha acontecido dessa forma.

O deputado do PS António Mendonça Mendes pediu para ser distribuído um documento com o entendimento dos serviços sobre quem tem poder para autorizar uma extensão do prazo, na qual, segundo referiu, é dito que essa decisão cabe ao presidente da COFAP.