OE2027: Governo prevê que pensões mais baixas subam 3,3% em 2027

O Governo prevê que as pensões mais baixas subam 3,3% em 2027, revelou hoje a secretária de Estado da Segurança Social, sublinhando que os valores finais só serão conhecidos no final do ano.

Susana Filipa Lima falava durante a audição no parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Segundo a secretária de Estado, tendo em conta "os valores publicados pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] a 30 de outubro", as pensões mais baixas (até ao equivalente a 2 IAS), que representam "90% das pensões" atribuídas, deverão ter "um aumento de 3,3%", o que permite "um ganho de poder de compra".

"E este será também o valor de atualização do IAS", acrescentou, em resposta a uma questão colocada pelo deputado do PS Miguel Cabrita.

Já as pensões entre 2 e 6 IAS deverão ter um aumento de 2,79%, "igual ao valor da inflação", ao passo que as pensões superiores a 6 IAS terão "uma atualização inferior ao valor da inflação", adiantou a secretária de Estado.

Lembrando que a atualização das pensões depende da evolução do PIB e da taxa de inflação sem habitação, a governante salientou que estes ainda são valores provisórios e que os valores finais só serão conhecidos "em meados de dezembro".

Susana Filipa Lima indicou ainda que a proposta de OE2027 prevê “um aumento de despesa permanente com pensionistas e idosos superior a 1.000 milhões de euros”, dos quais cerca de 700 milhões de euros com a atualização das pensões do regime geral, 300 milhões com as atualizações previstas para Caixa Geral de Aposentações e 96 milhões de euros com o aumento de despesa permanente do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

A governante salientou que a idade média dos novos pensionistas de velhice era de 65,41 anos “e a carreira contributiva média aumentou de 34,41 [anos] para 35,52” anos.

Sobre uma eventual descida da idade da reforma, a secretária de Estado da Segurança Social lembrou que é "um facto que a despesa com pensões vai continuar a aumentar nas próximas décadas e terá um peso superior a 15% do PIB em 2046", à luz do contexto demográfico.

"Nós estamos numa sociedade com um envelhecimento acelerado, com mais pensionistas e, tendencialmente, menos trabalhadores em financiar o sistema", afirmou, alertando que a proposta do Chega para descer a idade de reforma para 65 anos seria contraproducente do ponto de vista orçamental, dado que "teria um custo estimado de 2,6 milhões de euros por ano", mas também para o mercado de trabalho.

"No mercado de trabalho estaríamos a falar de uma saída antecipada de cerca de 100 mil trabalhadores. Todo este impacto seria duplamente negativo para o sistema previdencial, mas também para o mercado de trabalho", rematou.

Ainda na terceira e última ronda da audição, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, adiantou que foram feitas 68 nomeações de dirigentes no Ministério do Trabalho "entre nacionais e regionais", referindo que "este Governo não recebe lições do PS sobre 'boys' em cargo algum".

Já sobre o ponto de situação da transposição da diretiva europeia sobre a transparência salarial, Palma Ramalho reiterou que o diploma se encontra "em circuito legislativo".

"Não compete à ministra do Trabalho saber qual é a ordem de trabalhos de cada Conselho de Ministros. Cabe-me sim colocar em circuito legislativo", sublinhou.

Por seu turno, o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, foi confrontado com o encerramento da fábrica de calçado Ecco, em Santa Maria da Feira, tendo adiantado que o IEFP "foi proativo, contactou a empresa, reuniu com a empresa e começou o trabalho de identificação de todos os trabalhadores", estando a acompanhar o caso.