Montenegro tem garantias de aprovação de Orçamento Retificativo e assume que Portugal pode ter de endividar-se

O Governo não fechou a porta ao Orçamento Retificativo tendo em vista a necessidade de adaptar à previsão inicial de apoios à necessidade das populações após o período de mau tempo que assolou o país, causando um rasto de devastação. Foi tema de conversa com António José Seguro na reunião de terça-feira e agora Luís Montenegro tem em mãos a garantia de que, caso entenda ser necessário, há apoio parlamentar para o efeito.

Ao fim da tarde desta quarta-feira, o governo não quis enfatizar o Retificativo. Depois da maratona de reuniões com os partidos, Luís Montenegro apenas mencionou um "financiamento nacional, incluindo do Orçamento do Estado e eventual emissão de dívida” - abrindo assim a porta a mais endividamento para fazer frente às despesas provocadas pelo mau tempo.

“Não queremos financiamento que coloque em causa uma trajetória de equilíbrio das contas públicas, mas isso não significa que não possa haver saldos orçamentais negativos ou aumento do rácio da dívida pública”, disse. “Não estou a dizer que vai haver, estou a dizer que não excluímos essa possibilidade se o plano e os investimentos assim o exigirem”, acrescentou.

O chefe do Governo explicou que o Executivo não quis colocar prazos, valorizando ações de curto prazo, projetos até 2029 e intervenções estruturais que poderão prolongar-se até 2034. O primeiro-ministro elogiou ainda a "disponibilidade demonstrada pelos partidos políticos", vincando que foi compreendido que não poderia Portugal cingir-se "à recuperação mais urgente", antes, sim, "uma oportunidade para criar soluções para enfrentar situações adversas no futuro."

Admitindo o possível défice, Montenegro destacou que há fundos nacionais e europeus e, se por um lado, garante que há "negociações em curso com o Banco Europeu de Investimento para novas linhas de financiamento destinadas aos municípios" e que "não deixará de apresentar candidaturas" para uma reprogramação do PRR na Europa, vincou que o Fundo de Solidariedade da União Europeia não representará mais do que "algumas dezenas de milhões de euros."

No entanto, há uma limitação de 20 mil milhões de euros ao endividamento, o que, avaliando ainda muitos dos estragos e apoios necessários, poderá mesmo conduzir à obrigatoriedade de um Orçamento Retificativo.

Retificativo passará

O líder do Executivo sabe, no entanto, que qualquer Orçamento Retificativo terá aprovação garantida. José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, saiu da reunião, em São Bento, a dizer que viabiliza este dcumento desde que seja possível acompanhar a atuação governativa no Parlamento mês a mês, o que foi aprovado no dia anterior em plenário.

Como tal, o PS deixou bastante clara a satisfação por ver que dois terços das medidas são de “aproveitamento, e valorização” também, das propostas do PS. No documento que entregaram a Montenegro, os socialistas vincaram que, “ainda que o princípio do equilíbrio das contas públicas seja essencial e constitua um pilar de responsabilidade governativa, o Partido Socialista considera igualmente essencial que as pessoas e as empresas atingidas sejam apoiadas. Por isso mesmo, o PS manifestou, se necessário, disponibilidade para viabilizar um Orçamento Retificativo. Apesar disso, criticaram duramente o PTRR do Governo.

Versões diferentes para Leitão e Ventura

Antes de Carneiro, em São Bento, Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal, levantou a possibilidade de Montenegro avançar com o Orçamento Retificativo. “Em relação ao Retificativo, o sr. primeiro-ministro não exclui totalmente a hipótese, mas há um conjunto de valores que ainda estão a ser apurados, que serão apresentados, segundo o que nos foi dito, durante o mês de março. Só nessa altura será tomada a decisão”, disse, acrescentando que apoiaria a revisão orçamental: “No imediato, é muito importante darmos resposta às pessoas. É preciso maior apoio nas casas destruídas e às empresas afetadas, também pela falta de trabalhadores.”

André Ventura já garantira que estaria disponível para um retificativo, referiu estar disposto a “trabalho conjunto rápido”, mas referiu não abdicar do lay-off pago a 100% porque foi um "compromisso", entendendo que recuar seria gerar "instabilidade". No entanto, saiu da reunião a dizer que o Governo "continua a achar que ainda não é necessário", salientando que o Chega "tem uma posição ligeiramente contrária." Como tal, ficou na indefinição o que poderá acontecer, situação agravada pela situação clínica de Miranda Sarmento, tutelar das Finanças.

André Ventura adiantou a "abertura do Governo" para um perímetro para as zonas onde seria aplicado, o que representa um possível reconhecer de que o Estado de Calamidade poderia ser alargado a mais zonas. Há cisão nas portagens entre os dois partidos.

Jorge Pinto levou propostas ao primeiro-ministro. O Livre quer o reforço social de emergência, falou da importância da distribuição de kits de emergência, do desenvolvimento da rádio de referência e, tanto Rui Tavares como Isabel Mendes Lopes concordam que o retificativo pode responder “ao momento extraordinário que se vive.” O Bloco de Esquerda, por José Manuel Pureza, salientou abertura ao diálogo por Montenegro no encontro em São Bento e o partido deixara a ideia de poder engrossar o lote de apoios.