Reunião de Seguro e Montenegro teve pontes na economia

No plano Portugal Transformação Recuperação e Resiliência, Luís Montenegro salientou, na primeira alínea, que ainda não estavam feitos cálculos de despesa, que o documento estará em consulta pública e que terá aportes, em primeiro lugar, do Presidente da República-eleito, António José Seguro. Apresentou o documento após o debate plenário da semana passada e foi ao Palácio de Queluz reunir com o eleito das últimas presidenciais para lhe apresentar um plano no qual prevê os seus contributos. Chegou ligeiramente antes das 16h00, saiu depois das 18h40, naquele que foi o primeiro encontro oficial após as promessas de Seguro de estabelecer cooperação institucional, deixar claro que não se revê em dissoluções parlamentares, mas também vincar que não está de acordo com mexidas tão drásticas na Lei Laboral. Pelo que foi possível saber pelo DN, estiveram em debate os apoios imediatos às populações afetadas desde janeiro pelas depressões e tempestades que assolaram o território. O sinal de abertura de Montenegro inclui o Presidente-eleito numa área onde, sabe o DN, quer ser interventivo: a economia e o desenvolvimento local. Começou no PTRR o ponto de encontro entre os dois maiores representantes políticos do país e ficou identificada a necessidade de investimento em fundos de emergência, uma melhor preparação climática, mas também uma exigência, da parte de Seguro, de uma resposta concertada.Recorde-se que as linhas de despesa ainda não estão totalmente definidas, mas que o Presidente da República-eleito prometeu visitar e certificar-se de que os locais afetados têm uma resposta adequada em termos de compensações financeiras. Especialmente a dedicação de fundos para eventos imprevisíveis desta natureza deve estar prevista nas contas públicas em cada Orçamento do Estado, advoga Seguro. O Presidente-eleito foi crítico na demora da reação do Executivo, sem nunca se juntar a aos pedidos de demissão da ministra da Administração Interna, tal como procedera em janeiro em relação à Saúde, apesar de um lamento grande com o que se via na pasta de Ana Paula Martins.O plano do novo Presidente da República será, como divulgou, fazer uma Presidência aberta ao jeito de Mário Soares, e aproximar regiões. Será assim em quatro dos distritos mais afetados pelo mau tempo, mas, mais do que socialmente reduzir possíveis diferenças como tentou Soares, o foco está na competitividade económica. Seguro vai ter tarefa clara em tentar ouvir empresários, procurar a vertente da diplomacia económica e insistir na justiça económica, procurando esbater a demora na decisão e a possibilidade de os cidadãos acederem, mais facilmente, aos seus direitos.Munido de vários conselheiros que foram, em tempos, apoiantes de Passos Coelho ou de outros dirigentes do PSD, Seguro está, claramente, focado em desenvolvimento económico, em competitividade para a exportação e é nesse ponto que há proximidade ao Executivo. Sabendo das várias competências do Presidente da República, destacando-se a chefia das Forças Armadas, o posicionamento internacional, a dissolução ou não do Parlamento e o Tribunal Constitucional, Seguro aportará contributos na economia, podendo destacar-se, face a outros Presidentes.Há pontos nítidos de encontro político na economia: desde o estímulo à competitividade dos principais clusters industriais, com foco exportador, à maior resiliência da operação e das cadeias de abastecimento das empresas, passando pelo estímulo ao reforço tecnológico e à revisão do regime de licenciamento de atividades económicas, eliminando burocracias e controlos prévios. Essa reforma, principalmente na desburocratização, é assente no PTRR apresentado.Sem posicionamento oficial de Seguro, o DN soube também que a proposta de lay-off pago a 100% que a esquerda e o Chega podem vir a aprovar hoje no Parlamento, à revelia do Governo, o que poderia implicar um Orçamento Retificativo de acordo com o Partido Socialista, foi tema abordado. Nesse sentido, Montenegro já tinha dito considerar que não havia necessidade de um retificativo, apesar de ressalvar que as contas públicas tinham de se manter equilibradas. .Pelo que foi possível ainda saber, a questão dos fundos de coesão territorial, da aplicação dos fundos europeus, que derivem do PRR, e que foram assinalados pelo PS como matéria para a qual promete atenção, entrou na conversa cordial entre os políticos.Não é claro se uma eventual regionalização entra de imediato em debate, já que é uma matéria que promete ser discutida no Parlamento, que Seguro tem também aconselhamentos, mas que segundo Montenegro não é uma prioridade da legislatura. A análise às nomeações para o Conselho de Estado e na Provedoria de Justiça, impasse que terá de ser resolvido esta quinta-feira, será desenvolvida posteriormente.Após 2h40 de reunião, Montenegro, que saiu sem prestar declarações, teve garantias de lealdade institucional e alguns pedidos, na economia e não só. Restará saber os próximos trâmites para as quintas-feiras entre os dois.A prioridade dada à Saúde, como estabeleceu para o primeiro ano de mandato, será tema agendado, até porque Seguro apresentou publicamente um plano para a área. Hoje, Montenegro recebe toda a oposição em São Bento e abre um diálogo. Na negociação para o Orçamento do Estado não esteve sempre presente nas discussões. .Marcelo ouvido também no PTRREstá a terminar o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República, mas o ainda tutelar do cargo afirmou em nota, via site oficial da Presidência, também ter sido ouvido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a proposta de criação do programa PTRR, destinado à recuperação dos danos provocados pelas recentes tempestades. “O Presidente da República foi segunda-feira auscultado pelo primeiro-ministro sobre a proposta de criação do programa específico de apoio à reconstrução e recuperação”, lê-se na nota..Seguro ouvirá empresários para defender diplomacia e justiça económica nas Presidências abertas. Pode diferenciar-se de outros Presidentes na economia. Montenegro recebe a oposição em São Bento. Orçamento retificativo é tema, tal como nomeações para Provedoria e Conselho de Estado.Posição de Seguro na economia.Algumas alíneas do PTRRReação às tempestadesO Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) elege a necessidade de resposta imediata à devastação no país. Destacam-se medidas de apoio até 10 mil euros para a reconstrução de casas, apoio de urgência para quem perdeu o rendimento, linha de crédito de dois mil milhões de euros para reconstrução empresarial, regime simplificado de lay-off e ainda 650 milhões de euros para recuperações urgentes de infraestruturas.Resiliência climáticaPrometendo atenção aos fenómenos climáticos e perspetivando esforços para a resiliência do país, o PTRR apresentado pelo Governo estabelece a meta a médio-longo prazo de construir barragens em Girabolhos, Ocreza/Alvito, Alportel e Pinhosão para regularizar os níveis hidrológicos em casos de seca ou cheias. Na floresta, sugere-se a agregação e gestão da propriedade rústica florestal. Na energia, salienta-se o investimento na adaptaçãodo sistema elétrico aos fenómenos climáticos, a segurança das fontes de abastecimento para a soberania energética e o posicionamento estratégico de geradores por freguesia e Unidades de Saúde. As comunidades passariam a ter redes de alojamento de resposta de emergência.Simplificar construçãoAlém de reformas prometidas na Proteção Civil e INEM, ambas por serem detalhadas após consulta pública, o Governo quer desburocratizar nas licenças urbanísticas e flexibilizar o uso do solo, realçando a necessidade de aproveitamento dos imóveis do Estado.Área empresarialPlano passa por aumentar áreas de localização empresarial e grandes áreas industriais, adoção da Inteligência Artificial e reforço de clusters industriais para exportação. .Partido Socialista não entra em Belém, mas confia que Seguro ajude no aumento negocial com Governo.Governo reúne-se na quarta-feira com partidos com assento parlamentar sobre PTRR.Caravana jovem de Seguro movida a combustível de várias ideologias políticas.Seguro e Montenegro reuniram-se no Palácio de Queluz durante mais de duas horas e meia

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