Ministra da Justiça rejeita acusações de mentiras e defende atuação na Operação Pacoba

A Ministra da Justiça, Rita Júdice, rejeitou esta quarta-feira (9 de setembro) as acusações de falta de transparência e de alegadas mentiras na gestão das polémicas relacionadas com a Polícia Judiciária e com o ministro da Administração Interna, Luís Neves. A resposta foi dada durante a audição regimental na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de a deputada do Chega, Cristina Rodrigues, ter questionado a coerência das versões apresentadas pelo Governo sobre os custos de destruição dos bidões com produtos químicos utilizados para separar drogas de outros produtos apreendidos na Operação Pacoba.

Confrontada com a possibilidade de existir uma contradição entre a informação dada pelo ministro da Administração Interna e a resposta dada pelo Ministério da Justiça, Rita Júdice garantiu que "não houve qualquer mentira, ninguém mentiu." A ministra explicou que os valores incluídos na resposta oficial resultaram de informação transmitida pelos serviços da Polícia Judiciária, sublinhando que está a ser feita uma verificação detalhada para confirmar se todos os itens constantes do orçamento dizem respeito exclusivamente à Operação Pacoba.

A governante admitiu estar “incomodada” com a situação e revelou ter pedido ao diretor nacional da PJ que assuma pessoalmente a apuração ponto por ponto dos factos, incluindo a integração desta matéria na investigação interna já em curso. Júdice esclareceu ainda que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) não tinha competência para solicitar orçamentos, uma vez que os materiais estavam à guarda da PJ.

Perante novas dúvidas levantadas pela deputada – incluindo a existência de quatro atrelados e não apenas um – a ministra reafirmou que a PJ está a acompanhar todos os temas e rejeitou a ideia de desorganização na instituição, que Cristina Rodrigues tinha levantado.

"Não vale a pena tentarmos pôr em causa constantemente a Polícia Judiciária", afirmou, defendendo a necessidade de cautela no debate público sobre uma estrutura “centenária” e essencial ao Estado.

Do "lamaçal" aos "elevados padrões éticos"

O deputado da IL Rui Rocha acusou o Governo de alimentar um “lamaçal” institucional ao não fornecer respostas claras sobre as polémicas envolvendo a Polícia Judiciária e o ministro da Administração Interna. O deputado liberal questionou a ministra sobre falhas éticas e procedimentos irregulares, incluindo a não entrega de declarações de interesses por altos responsáveis da PJ durante oito anos e a realização de obras privadas, na casa de Luís Neves, por um empreiteiro contratado pela instituição.

Rita Júdice rejeitou as insinuações, afirmando que mantém “os mais elevados padrões éticos” e que o controlo das declarações de interesses cabe à Entidade da Transparência, não ao Ministério da Justiça. A ministra admitiu inquietação com informação “que não veio de forma correta” sobre a destruição de produtos químicos apreendidos na Operação Pacoba, garantindo que pediu ao diretor nacional da PJ uma verificação pessoal e rigorosa de todos os dados.

O tom subiu quando Rui Rocha considerou “lamentável” que, semanas após a polémica, não existam esclarecimentos completos sobre os custos e procedimentos da operação, acusando a PJ de criar “versões contraditórias”. A ministra explicou que parte do material não pode ser destruído por indicação do Ministério Público e que o restante será alvo de novos orçamentos, insistindo que a PJ cumpre as ordens judiciais, apesar de reconhecer atrasos e “entropias” no processo.

Ministra desvaloriza "motim" no EPL e corrige versão dos factos

Rita Júdice, a propósito do requerimento do Chega sobre um alegado "motim" no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), noticiado a 19 de maio deste ano e discutido durante a audição regimental, esclareceu que afinal não houve "motim", mas uma altercação que foi contida no momento.

A deputada do Chega Sandra Ribeiro descreveu um cenário de tensão grave, envolvendo reclusos que se recusaram a regressar às celas, confrontos com guardas prisionais, um guarda ferido e a intervenção do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP). A deputada apontou ainda a degradação estrutural do EPL e responsabilizou o Governo pela falta de condições e de efetivos.

Também o deputado Nuno Gabriel reforçou o tom crítico, lamentando a ausência de declarações públicas da ministra sobre o episódio e questionando como pôde ocorrer uma situação que, no seu entender, configuraria um “motim”, ainda que menos grave do que o de 2018. O deputado insistiu na existência de um guarda ferido e pediu explicações sobre o rácio de efetivos, medidas tomadas e o calendário de encerramento do EPL.

Rita Júdice rejeitou a descrição apresentada pelo Chega, afirmando que nenhuma das informações constantes do requerimento é confirmada pela Direção‑Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Segundo a ministra, o que ocorreu foi “uma altercação” entre reclusos da ala E, rapidamente resolvida pelos guardas do estabelecimento, sem feridos, sem intervenção do GISP e sem recurso a meios coercivos. Rita Júdice citou declarações do sindicato que classificaram o episódio como pacífico, acusando o Chega de amplificar factos não corroborados.

A ministra reiterou que o EPL enfrenta problemas estruturais graves e que o Governo está empenhado no seu encerramento faseado até 2028, começando já, ainda este ano, pela ala onde ocorreu o incidente. Sobre o reforço de meios, destacou o recrutamento em curso e a entrada de novos guardas prisionais. Perante a insistência de Nuno Gabriel em qualificar o episódio como motim, Júdice manteve a posição: “Não houve motim. Houve uma altercação tratada com competência e profissionalismo.”