Líderes históricos de UGT e CGTP apelam à união contra o anteprojeto de lei laboral

José Manuel Torres Couto e Manuel Carvalho da Silva, históricos líderes da UGT e CGTP, pedem uma ação conjunta das centrais sindicais para que exerçam a sua influência junto dos partidos de oposição ao Governo de Luís Montenegro quanto ao pacote de leis no que toca à revisão do Código de Trabalho. “Só a unidade na ação de todos estes trabalhadores na luta de defesa dos seus direitos pode parar esta ofensiva”, declaram esta sexta-feira, 5 de setembro, os signatários em conferência de imprensa.

O apelo é, especialmente, dirigido ao Partido Socialista, embora sabendo que o voto favorável do Chega basta para ser aprovado o anteprojeto de lei que prevê a facilitação dos despedimentos por justa causa, dispensando testemunhas no processo disciplinar, mas também o impedimento à reintegração, mesmo que o processo seja considerado ilícito pelo tribunal. A estes acrescem a perda de direitos parentais, o atestado obrigatório para amamentação e o aumento dos períodos dos contratos a termo.

Sob o lema “Convergir, Unir e Resistir”, Torres Couto e Carvalho da Silva assinalam a importância de CGTP e UGT atuarem em consonância na concertação social, sociedade civil e também a dirigirem-se ao Presidente da República para travar o que consideram ser “um ataque aos direitos dos trabalhadores”, referindo que Montenegro “mentiu por omissão”, por não ter “anunciado um pacote que mexe em 150 artigos do Código de Trabalho na sua campanha eleitoral”. Carvalho da Silva considera que “não havia qualquer dinâmica que viesse das empresas” que justificasse este “recuo civilizacional.”

O ressurgimento dos dois antigos líderes deve-se a uma ofensiva que comparam à dos tempos de Cavaco Silva em 1988, que foi travada por uma ação conjunta dos sindicatos, e à liderada por Passos Coelho nos tempos da Troika. Salientando que “o Governo de António Costa apoiado pela esquerda repôs muitos direitos, mas não todos”, os dois sindicalistas não querem decidir pelos líderes das centrais quanto a uma possível greve geral. “A greve geral é um ativo importante. Manifestámos a nossa vontade de se assumirem todas as lutas necessárias, mas será uma decisão de cada uma delas. Há muitas ações antes de uma hipotética greve geral, muito trabalho convergente junto dos órgãos de soberania”, declara Carvalho da Silva.

“Quando saí da UGT calei-me. Com uma exceção. Contestei com veemência as leis laborais aceites pela UGT com Passos Coelho. Foi uma medida criminosa. Se um sindicalista assinar este pacote defenderá qualquer outro tipo de estratégias. Não quero indicar caminhos, a greve geral é importante, mas deverá ser a última forma de luta, há passos intermédios a dar, designadamente na concertação social. Não podem tremer, têm de ser categóricos. O caminho compete a cada um dos líderes”, elabora Torres Couto.

Reconhecendo que a maioria de direita poderá encaminhar um acordo, lembrando Carvalho da Silva até o “folclore que o Chega fará com a amamentação para disfarçar a aprovação do documento”, é pedida uma ação de Marcelo Rebelo de Sousa e do Tribunal Constitucional. “Conhecendo bem Marcelo Rebelo de Sousa, este pode ser um aliado para rebater muitas destas medidas. E não esqueçamos o Tribunal Constitucional, que em 1988 foi decisivo para travarmos as políticas de Cavaco Silva. Acredito que estarão do lado dos trabalhadores”, conclui Torres Couto.