Esquerda está unida no voto contra o anteprojeto de lei laboral

O anteprojeto da lei laboral terá a oposição da esquerda no Parlamento. Ainda assim, os 58 deputados do PS, os seis do Livre, os três do PCP e os deputados únicos de PAN e Bloco de Esquerda não influenciarão a votação se o Chega for favorável à lei, como deixou claro ao DN na edição de ontem mediante alguns ajustes. Porém, admitem, em uníssono, a necessidade de envolver os parceiros sociais e a sociedade civil para contrariar as medidas. José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, considerou que o PS “não pode dar respaldo a alterações das leis laborais que põem em causa os mais jovens, que ofendem as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis.”À esquerda do PS também não existirão dúvidas quanto ao posicionamento no Parlamento. José Soeiro, ex-deputado durante duas décadas pelo Bloco de Esquerda, lamenta o desrespeito pelo trabalhador. “É uma proposta de absoluta perversão, sustenta a figura do eterno precário e banaliza o despedimento. Congratula a ideia de que se pode despedir desde que se pague”, analisa ao DN, considerando que o impedimento da reintegração é “gravoso”. “Mesmo que seja reconhecido o despedimento ilícito, confirma-se o despedimento na mesma. É a mercantilização do despedimento”, afirma o sociólogo, lembrando a “mudança nas quotas de deficiência”, que permitirão ao empregador ser mais seleto no trabalhador.”Segundo dados do Conselho Europeu, mais de 28 milhões de pessoas trabalharão em plataformas digitais. A regulamentação laboral foi aprovada e em 2024 a diretiva foi publicada. Esta reforça a proteção dos trabalhadores, em termos de condições de trabalho e financeiras. Soeiro, membro dos grupos de trabalho laborais do Bloco de Esquerda no Parlamento em 2016, 2019 e 2023, advoga que o anteprojeto “choca com a diretiva europeia que tem de ser transposta” até 2026 para os estados-membro. O PCP será recebido pelo primeiro-ministro no dia 10 de setembro e abordará a posição que tem quanto à Lei de Estrangeiros e da Nacionalidade. No entanto, o anteprojeto laboral fica fora da conversa, dado o conhecimento que Montenegro tem da oposição. “O PCP é frontalmente contra as propostas do Governo de alteração à legislação laboral e traduzirá essa posição na votação na Assembleia da República. O pacote laboral anunciado pelo Governo é uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores, a pedido do grande capital. Tem como objetivo agravar os baixos salários, promover os despedimentos sem justa causa, acentuar a precariedade, reduzir direitos de maternidade e paternidade, além de atacar direitos sindicais e limitar o direito à greve”, explica em nota enviada ao Diário de Notícias.Em resposta ao DN, o Livre expressa o desalento com o “enorme retrocesso da política laboral”, considerando que “sob o véu da modernização e flexibilidade, se implicam limitações sérias aos direitos dos trabalhadores, o que se traduz num aprofundamento da precarização das relações laborais para o país.” O Livre diz esperar que “a forte contestação social, o processo de consulta pública obrigatório e a concertação social obriguem o Governo a reposicionar-se” e é o único destes partidos a reforçar que está também “ao lado de políticas responsáveis de fomento para as empresas.”O PAN tem um posicionamento à esquerda nas matérias laborais. “O Governo insiste em chamar este anteprojecto de modernização da lei laboral, sendo que é um enorme retrocesso nos direitos laborais e familiares. Alonga contratos a termo, abre de novo a porta ao outsourcing após despedimentos. As mulheres são tratadas como um problema ou como potenciais abusadoras de direitos”, refere em nota oficial, lamentando a “contradição às orientações da DGS quanto à amamentação.” Mencionando um quadro em que o “trabalhador é visto como uma variável descartável”, o PAN enfatiza que em setembro “ocorrerão manifestações e que a sociedade civil não está disposta a aceitar esta proposta”. “A Constituição consagra o direito à segurança no emprego, este pacote colide com esses princípios. Fraude não são as duas horas de amamentação tão necessárias a um bebé, fraude é dizer que estes retrocessos são modernização”, atira o partido liderado por Inês Sousa Real. ."Sob o véu da modernização se implicam limitações sérias aos trabalhadores"Nota oficial do Livre."Fraude não são as duas horas de amamentação, fraude é dizer que estes retrocessos são modernização"Nota oficial do PAN."O pacote é uma declaração de guerra aos trabalhadores"Nota oficial do PCP."É uma proposta de absoluta perversão"José Soeiro.Lei laboral. José Luís Carneiro adverte primeiro-ministro que pessoas não são linhas vermelhas.Oposição unida acusa ministra de ataque aos direitos das mulheres .Chega quer suavizar alteração da lei laboral antes de aprovar Orçamento de Estado

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