Luís Neves não põe "o lugar à disposição" e assume que nunca teve "qualquer intenção de ocultar património"

Mais de quatro horas depois, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, ouvido esta terça-feira na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, manteve-se inflexível relativamente ao cargo que ocupa, garantindo que só o deixará por vontade do primeiro-ministro ou se o Governo cair. Entretanto, afirmou, mantém "confiança" em si próprio para continuar a desempenhar as funções governativas.

Durante duas rondas de perguntas, que foram marcadas (principalmente na segunta parte) pelos deputados do Chega a tentar encostar o ministro à parede, Luís Neves justificou a presença do atrelado utilizado para transportar produtos químicos destinados a separar droga de outros produtos nas instalações da empresa ConstruBarcelos – que tinha sido contratada pelo ministro para fazer obras na sua casa de Odemira – com a falta de condições dadas à PJ para armezenar este tipo de produtos.

Numa resposta dada à líder parlamentar do PCP, Paula Santos, o ministro justificou que o atrelado tinha sido colocado “à guarda de uma empresa privada”, tal como apontara a deputada comunista, porque a PJ, em 2025, enfrentava “grandes dificuldades” logísticas, lembrando que um dos armazéns estava cheio de azeite adulterado e que a ASAE “durante dois anos” não encontrou espaço para o material. Garantiu que a PJ tem pedido sucessivos orçamentos para financiar a destruição dos produtos, depois de o orçamento, já confirmado pelo Ministério da Justiça, ter referido 144 mil euros, que não foram na altura alocados para o efeito.

Luís Neves teve ainda momentos de humor na sua intervenção, especialmente na troca de impressões mais acesa, que ocorreu com o deputado da IL Rui Rocha. Questionado pelo liberal se pertence ou pertenceu à Maçonaria, Luís Neves assegurou que não: "Pertenço ao Clube Académico do Fundão, ao Clube Recreativo do Feijó e ao Atlético Clube da Almada.”

Em dois momentos, houve ainda oportunidade para citar o fundador do PSD, Francisco Sá Carneiro, mas não por parte da bancada social-democrata.

Primeiro, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, evocou o antigo primeiro-ministro lembrando as suas palavras "Primeiro o país, depois o partido e por fim a circunstância pessoal."

"O senhor faz ao contrário", criticou o deputado do Chega, encerrando a intervenção do partido na primaira ronda de perguntas.

Sá Carneiro voltou a ser lembrado uma segunda vez, mas pela deputada do PS Isabel Moreira, lembando que "a política sem ética é mesmo uma vergonha”. A deputada socialista, numa referência ao Chega e a toda a história que conduziu à moção de censura avançada pelo partido de André Ventura contra o Governo, considerou ainda que o debate político não pode ser capturado por confrontações partidárias que, no seu entender, estão a degradar o regime e a obscurecer responsabilidades governativas.

Num resposta conjunta às deputadas socialistas Elsa Pais e Eva Cruzeiro, Luís Neves ainda reiterou, de forma subliminar, uma promessa que fizera na semana anterior sobre o combate ao populismo. Deste modo, o ministro da Administração Interna defendeu que "todas as pessoas devem ser protegidas, independentemente da sua origem. Este é um patamar do qual nunca sairei", assegurou.

"Todas as pessoas devem ser tratadas com igual dignidade", concluiu.

Na resposta aos deputados na segunda ronda da audição regimental, Luís Neves reiterou, especificamente ao líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, que foi “o primeiro responsável político” a condenar o ataque à Manifestação Pela Vida como terrorismo, sublinhando que “terrorismo é terrorismo, venha de onde vier”.

Ao deputado Rui Rocha, com quem tinha tido a troca de ideias mais acesa na primeira ronda, garantiu que nunca quis menorizar a condição de deputado, pediu-lhe desculpa e afirmou estar “tranquilo” quanto às entradas de capital próprio da sua família. Sobre a Operação Pacoba, manteve a convicção no valor de 150 mil euros para a destruição dos produtos apreendidos.

O ministro respondeu a várias questões sobre segurança interna, infraestruturas e condições das forças policiais. Admitiu a necessidade de melhores condições para os agentes e explicou que a abertura de esquadras exige mais de 15 efetivos, defendendo o reforço de funcionários administrativos para libertar polícias para a rua. Porém, explicou, para que isso aconteça, será necessário contrar funcionários administrativos, cujo valor de remuneração tem de ser reforçado para que possa haver contratações.

Garantiu também que está a ser delineado um plano com autarcas para infraestruturas e que as negociações socioprofissionais serão retomadas este mês.

Luís Neves abordou ainda temas como o desembarque de migrantes – que rejeitou, mostrando confiança no que foi transmitido pelas autoridades que estão a investigar o caso da embarcação que foi encontrada em Sesimbra –, a evolução da PJ desde 2018, o combate à corrupção, a avaliação da CPI dos incêndios e a origem de equipamentos usados pela polícia.

Reafirmou que Portugal continua a ser “um país seguro”, apesar de não existir “risco zero”, e que a imigração é hoje “mais controlada”. Destacou a importância da prevenção em todas as formas de violência, incluindo violência doméstica e de género.

O ministro defendeu que as forças de segurança devem ser melhor remuneradas na base e que a sua prioridade é “instituições mais robustas”. Recordou que Portugal é o único país europeu sem ataques terroristas consumados e que o crime jihadista permanece uma prioridade. Ainda assim, lembrou que nunca houve uma ataque deste tipo de crime em Portugal, ao contrário do que aconteceu nos outros países europeus.

Sobre bens apreendidos, disse que as viaturas são devolvidas após trânsito em julgado e que nunca teve um despacho declarado nulo. Quanto à empresa da mulher, afirmou tratar‑se de uma microempresa sem irregularidades.

Neves rejeitou ter ignorado a lei no processo Influencer, dizendo que as decisões cabem ao Ministério Público.

Sublinhou ainda que não compete ao ministro definir horários de funcionamento das instalações policiais, sendo que a gestão é feita pelas polícias, tendo em conta os recursos de qu dispõem.

Defendeu o trabalho do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), afirmando que o sistema está a fazer “um enorme trabalho em prol do país”, e concluiu estar “absolutamente motivado” para prosseguir o mandato, insistindo que sempre pediu explicações e deu oportunidade de defesa a quem foi visado.

O ministro da Administração Interna anunciou esta terça-feira que o plano de reorganização da PSP em Lisboa, Porto e Setúbal vai permitir libertar cerca de 500 polícias para as ruas, 200 dos quais para a capital portuguesa.

Na audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser ouvido, Luís Neves indicou que a PSP apresentou ao Governo um plano e reorganização em Lisboa, Porto e Setúbal.

“Só em Lisboa, poderá libertar quase 200 polícias hoje condicionados pelo funcionamento das instalações; nos três comandos, serão cerca de 500 polícias que poderão regressar a funções operacionais e de patrulhamento e proximidade com o cidadão”, avançou.

O governante esclareceu que com esta reorganização “não se trata de reduzir presença, mas de concentrar os recursos de forma a permitir uma maior capacidade de resposta”, frisando que as autarquias “serão sempre envolvidas e uma estrutura independente acompanhará os resultados deste trabalho”.

Luís Neves garantiu que os dados das próprias polícias “não sustentam uma narrativa de insegurança generalizada”, sublinhando que “o foco está na criminalidade geral e não na criminalidade violenta e grave”.

No parlamento, deu também conta de que as negociações com os sindicatos das forças de segurança vão ser retomadas ainda este mês e que também estará para breve a publicação do despacho do número de polícias da PSP que vão para a pré-reforma – uma das principais reivindicações das estruturas sindicais - devendo ter uma reunião com o ministro das Finanças nesse sentido.

DN/Lusa

O Chega ocupava a mesa da audição de Luís Neves com mais deputados do que qualquer outra bancada parlamentar. À vez, acusaram o ministro de falta de transparência, de “inventar desculpas” e de deixar “três meses de lodo” no Ministério da Administração Interna. Madalena Cordeiro afirmou que o governante ignora “o país real” e associou crimes recentes à “importação de criminalidade do terceiro mundo”. Outros deputados questionaram o uso de bens apreendidos pela PJ, incluindo o veículo utilizado por Luís Neves, pedindo esclarecimentos sobre despachos formais, afetações e eventuais outros casos.

Cristina Rodrigues reivindicou que o Chega “está ao lado dos polícias todos os dias” e pediu respostas sobre o subsídio de risco, enquanto Bernardo Pessanha confrontou o ministro com a existência de uma empresa privada ligada à sua mulher, acusando-o de prestar “esclarecimentos confusos”. Houve ainda críticas à alegada redução de esquadras, à gestão da segurança interna e ao que consideram ser a incapacidade do Governo para resolver problemas acumulados “durante décadas”.

Do lado do PS, Dália Miranda, Elza Pais, Rosa Isabel Cruz e Eva Cruzeiro procuraram recentrar o debate, defendendo políticas públicas e reconhecendo a postura do ministro perante “a ameaça populista”. Eva Cruzeiro destacou a abordagem “humanizada” de Neves às migrações, mas alertou para casos de estudantes estrangeiros mal tratados no aeroporto. Elza Pais lamentou que “se discutam mais as pessoas do que as políticas” e pediu foco nos resultados.

Nesta fase da audição regimental de Luís Neves, 30 deputados fazem perguntas ao ministro da Administração Interna, que no final responderá a todos numa única resposta.

A audição de Luís Neves está interrompida até ao início da segunda ronde de perguntas dos deputados ao ministro da Administração Interna. Nesta fase, estão 30 deputados inscritos para interpelar o governante.

Perante este número de parlamentares, a presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Paula Cardoso, já avisou que não permitirá que esta segunda ronda se prolongue até ao início do plenário, marcado para as 15 horas para debater a moção de censura do Chega contra o Governo.

Confrontado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, Luís Neves afirmou que mantém “a confiança em" si "próprio para continuar no cargo”, garantindo que todas as conversas que tem mantido com o primeiro‑ministro “são honestas e leais”.

O ministro defendeu a atuação do Ministério no caso dos bens apreendidos, sublinhando que “estão arrestados e tinham de ser depositados”.

O ministro defendeu-se de decisões que tomou enquanto diretor nacional da PJ reconhecendo que ninguém – “seja diretor nacional, seja ministro, seja deputado” – cumpre de forma totalmente linear todas as obrigações ao longo da vida, recordando que já fez “mea culpa” sobre o processo. Assegurou, contudo, que nas suas declarações “nunca houve qualquer intenção de ocultar património”.

A deputada do PCP Paula Santos afirmou que “o ministro e o Governo deixaram arrastar esta situação”, contestando o momento e o local escolhidos por Luís Neves para a declaração pública da semana anterior, feita numa cerimónia de aniversário da PSP. Questionou se era “adequado” responder ao Chega num evento institucional.

A deputada comunista também regressou ao tema do atrelado com produtos químicos apreendidos, lembrando que foi colocado “à guarda de uma empresa privada”, acabando por questionar por que motivo não existia “um único local do Estado” para esse efeito. Criticou ainda a falta de verbas para a destruição do material – "150 mil euros não estavam disponíveis" – e insistiu em saber porque não foram encontradas soluções nos orçamentos seguintes.

A deputada acusou o ministro de não estar a dar respostas aos profissionais das forças de segurança, apontando o “protelamento” na concretização do acordo assinado com as estruturas socioprofissionais, e exigiu esclarecimentos sobre progressões, bloqueios e o despacho relativo à pré‑aposentação.

Luís Neves respondeu que, na intervenção na Madeira, dedicou a primeira parte ao trabalho das forças de segurança, a segunda à segurança interna e a terceira às questões que “atentavam contra" a sua "honra”. Sobre o atrelado, afirmou que a PJ enfrentava “grandes dificuldades” logísticas, lembrando que um dos armazéns estava cheio de azeite adulterado e que a ASAE “durante dois anos” não encontrou espaço para o material. Garantiu que a PJ tem pedido sucessivos orçamentos para financiar a destruição dos produtos.

O ministro reconheceu a complexidade do quadro legal das forças de segurança e disse estar a trabalhar em soluções para índices, progressões e estatutos. Assegurou que “ainda este mês” serão retomadas as negociações e que o despacho de pré‑aposentação será fechado numa reunião marcada para esta semana.

A audição de Luís Neves na Comissão dos Assuntos Constitucionais subiu de tom com uma troca tensa de impressões entre o deputado liberal Rui Rocha e o ministro.

Rui Rocha questionou o governante sobre “quais são os erros que cometeu”, quem adquiriu as sulipas e em que condições foi feito o empréstimo associado ao caso, insistindo na necessidade de respostas claras.

Luís Neves afirmou que “relativamente às sulipas”, já tinha respondido, mas esclareceu que a Infraestruturas de Portugal possui toda a documentação e que a aquisição foi feita por “um trabalhador de base” da empresa pública. O ministro declarou estar “absolutamente tranquilo” e enfatizou que o deputado “não é juiz nem está no tribunal” e assegurou que todas as operações estão “consignadas” na sua conta bancária.

Rui Rocha fez uma interpelação à mesa, acusando o ministro de demonstrar “incapacidade em responder” às questões colocadas. O deputado afirmou não precisar de ser “juiz” ou “xerife” para exigir esclarecimentos e defendeu que o governante tem “a obrigação de o respeitar enquanto deputado”.

Logo no início da intervenção de Rui Rocha, o deputado da IL perguntou a Luís Neves se pertence ou pertenceu à Maçonaria, tendo recebido como resposta uma ironia por parte do ministro: "Não pertenço. Pertenço ao Clube Académico do Fundão, ao Clube Recreativo do Feijó e ao Atlético Clube da Almada.”

“Como diria Sá Carneiro, a política sem ética é mesmo uma vergonha.” Foi com esta referência que a deputada socialista Isabel Moreira abriu a sua intervenção, sublinhando que o debate político não pode ser capturado por confrontações partidárias que, no seu entender, estão a degradar o regime e a obscurecer responsabilidades governativas.

Isabel Moreira afirmou não ter “qualquer dúvida” de que o móbil por detrás das informações – “falsas ou verdadeiras” – que têm marcado as últimas semanas está diretamente relacionado com o trabalho desenvolvido por Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária. Recordou que o procurador-geral da República confirmou publicamente a existência de três inquéritos e que a acumulação de notícias e auditorias passou a condicionar a atuação do Ministério da Administração Interna, retirando espaço público a matérias que são da sua tutela, como o combate ao racismo e à xenofobia.

A deputada sustentou que a responsabilidade de pôr fim à controvérsia cabe ao primeiro-ministro, que deve avaliar “se pode continuar neste estado de desgaste”, independentemente da legitimidade do ministro para se defender.

"Temos orgulho no trabalho que estamos a fazer porque temos todos os canais abertos com as estruturas que tutelados", garantiu Luís Neves em resposta ao deputado António Rodrigues, do PSD, referindo-se ao Ministério da Adminsitração Interna.

"Temos muito orgulho naquilo que fizemos e estamos expectantes sobre aquilo que temos andado a semear", insistiu o ministro, deixando um aviso: "Ninguém pense – e temos de ser todos sérios – que num espaço de dois anos que se consegue alavancar” décadas de abandono nas forças de segurança.

O líder parlamentar do Chega citou Francisco Sá Carneiro, o fundador do PSD, lembrando que o antigo primeiro-ministro dizia: "Primeiro o país, depois o partido e por fim a circunstância pessoal."

"O senhor faz ao contrário", criticou Pedro Pinto, encerrando a intervenção do Chega na primaira ronda de perguntas ao ministro da Administração Interna.

"Aguardemos as investigações", lançou Luís Neves quando questionado por Pedro Pinto sobre quando colocará o lugar à disposição. Antes disso, Luís Neves garantiu que não irá "pôr o lugar à disposição".

"Não são apenas as investigações judiciais e as polémicas que corroem este ministério", insistiu a deputada do Chega Vanessa Barata, acusando Luís Neves de incapacidade de gerir a sua tutela, para além de fazer "nada", contrariando a intervenção inicial do ministro, que resumiu a sua atuação no Ministério da Administração Interna.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, começa a ronda de perguntas ao ministro questionando-o sobre quando deixa o cargo, reforçando a ideia de que não tem condições para o manter.

"Só quando o Governo cair" ou quando o primeiro.ministro assim entender, garantiu Luís Neves.

O ministro da Administração Interna, durante as declarações iniciais na audição regimental na Comissão dos Assuntos Constitucionais, garantiu, sobre a sua "atuação passada", garantiu que assumiu "sem reservas alguns erros" e mostrou-se disponível "para o escrutínio público, financeiro e jornalístico"

"Serão as autoridades competentes a avaliá-las, lançou, afirmando que "nenhuma dessas decisões visou o enriquecimento fosse de quem fosse", para além assegurar que nunca lesou o estado.

Luís Neves disse que "enquanto as instituições [judiciárias] fazem o seu trabalho, continuaremos a fazer o nosso trabalho".

Bom dia.

Iniciamos aqui o acompanhamento da audição parlamentar ao ministro da Administração Interna, Luís Neves.

A audição regimental tem como objetivo fazer um balanço e prestar esclarecimentos aos deputados sobre as políticas do ministério, mas Luís Neves deverá ser confrontado com perguntas dos deputados sobre as polémicas que têm surgido nos últimos quase dois meses e que resultaram na moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega.