SIRESP, aeroportos e Proteção Civil na defesa de Luís Neves em audição
Luís Neves será o alvo principal na moção de censura do Chega desta terça-feira de dia 8 de setembro no Parlamento e, por sinal, arrasta todo o Governo para o momento que se perspetiva ser infrutífero dada a indisponibilidade de o PS acompanhar a proposta com a viabilização.
Mas antes, logo às 10h00, está marcada a audição regimental do ministro da Administração Interna na Comissão de Assuntos Constitucionais. Assim, vai entrar horas antes do resto do Governo, sendo confrontado por perguntas dos deputados.
Pelo que o DN pôde saber junto de deputados das bancadas opositoras ao PSD-CDS-PP, as questões principais da oposição ao ministro centrar-se-ão no atrelado apreendido, na diferença da comunicação entre Neves e a ministra da Justiça, Rita Júdice, dos valores para destruir material apreendido e ainda nas declarações de rendimentos e do uso de uma viatura confiscada e que transitou do seu exercício de Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
O Procurador Geral da República esclareceu que Luís Neves está a ser investigado em cinco casos, três deles inquéritos-crime, e, nesse sentido, fontes das várias bancadas alertam para a possibilidade de o tutelar da Administração Interna remeter-se ao silêncio em matérias que considere de segredo de Justiça.
Olhando a discursos anteriores, Luís Neves tem ressalvado a pacificação nas forças de segurança, apesar de ter deixado explícito na última semana que várias das notícias derivavam da Polícia Judiciária, mencionando uma espécie de ajuste de contas que não deixou, naturalmente, satisfeitas franjas dessas mesmas forças policiais.
A prestação ministerial será argumento a usar na intervenção em audição. Publicamente, o tutelar da pasta assinalou a eficiência das comunicações do SIRESP e fez balanços, ainda que moderados, da ação do Executivo na prevenção e reação aos incêndios florestais. Na redução dos tempos nas fronteiras dos aeroportos já foi elogiado publicamente por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.
A negociação de carreiras e aumentos nas forças de segurança é assunto que será levado a Orçamento do Estado para 2027 e depende de alguma folga nas contas. É uma cooperação com o Ministério das Finanças que ainda não tem visto grandes desenvolvimentos e, nesse sentido, o discurso de Neves terá mira na questão da segurança nas grandes cidades, com relatórios quanto ao crime e respetiva ação policial. Carlos Moedas pediu mais polícias no final de agosto - 200 PSP e 100 municipais - e Luís Neves sem alimentar polémicas com o edil lisboeta preferiu ressalvar os números segurança da capital e que havia um aumento paulatino de efetivos dedicados a Lisboa.
Na audição ainda não se sabe se estará André Ventura, que não é um dos titulares ou suplentes do Chega nessa comissão parlamentar, apesar de poder solicitar uma troca para se fazer representar, como o próprio presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, confirmou nos últimos dias.
Diga-se que além da audição e da moção de censura estará uma Comissão Parlamentar de Inquérito por confirmar, já que Aguiar-Branco pediu nova elaboração ao Chega depois de considerar demasiado genérica a primeira ação de supervisão dos tempos de Neves na PJ.
