Luís Neves defende Viegas Nunes e alega que líder do SIRESP terá sido prejudicado por ausência de atualizações remuneratórias

A audição, a pedido da IL e do Chega, do ministro da Administração Interna, Luís Neves, que aconteceu esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ficou marcada pela defesa da nomeação do major-general Viegas Nunes para a presidência do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal  (SIRESP) e pela contestação da versão apresentada pelo secretário-geral do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro para justificar a sua demissão do grupo de trabalho responsável pela reforma do sistema de comunicações de emergência, uma posição, aliás, já defendida por Luís Neves anteriormente e noticiada pelo DN.

O argumento das duas bancadas parlamentares para ouvir o MAI prende-se com a necessidade de haver "esclarecimentos sobre afirmações constantes da carta em que o Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna demissionário" pede "a exoneração de funções, e da qual constam, nomeadamente, acusações de favorecimento, de conflitos de interesses e de tomada de decisões 'eticamente reprováveis', dirigidas ao agora renomeado presidente do SIRESP, brigadeiro-general Paulo Viegas Nunes, das quais teria sido dado prévio conhecimento ao ministro".

O tema dominou a primeira ronda de perguntas, conduzida pelo antigo líder da IL, Rui Rocha, que procurou perceber se os acontecimentos, que vieram à tona com uma troca de e-mail entra a adjunta do ministro, Valentina Marcelino, antiga diretora adjunta do Diário de Notícias, traduzem uma disputa entre interesses empresariais ligados ao SIRESP e se a saída de António Pombeiro resultou de divergências profundas em torno da futura liderança da entidade.

Logo na abertura da troca de argumentos, Rui Rocha recorreu a uma metáfora futebolística para questionar o ministro: “podemos dizer que a NOS ganhou e a Motorola perdeu?”, perguntando, subliminarmente, se o desfecho dos acontecimentos correspondia a uma vitória de uma das empresas envolvidas no sistema.

Luís Neves respondeu de forma breve: “Esse jogo ainda não acabou”.

A formulação levou o deputado liberal a insistir num eventual conflito de interesses em torno do SIRESP, considerando preocupante a ideia de que possa existir um “jogo” entre operadores e fornecedores. Rui Rocha evocou ainda declarações de Valentina Marcelino, segundo as quais estariam a ser combatidos “interesses instalados” das grandes operadoras de telecomunicações que recebem verbas do SIRESP há vários anos.

Na resposta, o ministro procurou enquadrar o tema no contexto das investigações judiciais que envolveram o sistema de comunicações de emergência. Recordou a operação iniciada em outubro de 2022, na sequência de um inquérito-crime impulsionado pela então ministra da Administração Interna do PS, Fracisca Van Dunem, que investigava suspeitas de corrupção, abuso de poder e recebimento indevido de vantagens, sublinhando que a intervenção posterior de Viegas Nunes teve como objetivo romper com práticas que classificou como um “status quo” assente na sucessiva renovação de contratos e em procedimentos que suscitaram reservas por parte do Tribunal de Contas.

“Foi isso que aconteceu e foi isso que é suspeito e que está em cima da mesa”, afirmou.

Uma parte significativa da audição incidiu sobre o conflito que opôs António Pombeiro ao major-general Viegas Nunes. Rui Rocha confrontou o ministro com um comunicado emitido pelo Ministério da Administração Interna que sustentava que António Pombeiro nunca tinha formalizado as objeções que mais tarde apresentou para justificar a sua saída.

Segundo o deputado liberal, a informação entretanto tornada pública sugere que essas reservas já tinham sido comunicadas anteriormente por correio eletrónico. Luís Neves rejeitou essa leitura e apresentou uma cronologia detalhada das interações entre o ministério, a sua assessora Valentina Marcelino e António Pombeiro durante a preparação do relatório sobre o futuro do SIRESP. De acordo com o ministro, a única intervenção do gabinete incidiu sobre a criação de uma versão mais sintética e acessível ao público de um relatório técnico elaborado por dezenas de especialistas. 

Luís Neves afirmou que secretário-geral do MAI colaborou em todas as fases desse processo, agradeceu as observações recebidas e enviou uma versão adaptada para divulgação pública.

Na versão apresentada pelo ministro, o primeiro pedido de exoneração surgiu apenas quando foram colocadas questões relacionadas com Viegas Nunes. Luís Neves sustentou que Pombeiro nunca manifestou qualquer resistência relevante durante a elaboração do relatório e considerou contraditório que tenha participado normalmente na apresentação pública do documento poucos dias depois de ter manifestado vontade de abandonar funções.

“Só quando vem o nome Viegas Nunes parece que é uma coisa pessoalizada é que pede a demissão”, declarou.

O governante foi ainda interrogado sobre as referências feitas por António Pombeiro a relatórios da Inspeção-Geral de Finanças relacionados com a anterior passagem de Viegas Nunes pelo SIRESP. Luís Neves garantiu ter analisado toda a documentação disponível e concluiu que não existia qualquer elemento que impedisse a nomeação.

“Tudo o que resultava do relatório da Inspeção-Geral de Finanças estava mais do que regularizado”, afirmou, acrescentando que não encontrou “nenhuma ilegalidade, nenhum crime, nenhuma suspeita” que justificasse uma decisão diferente.

Confrontado por Rui Rocha com o facto de terem existido devoluções de verbas e aplicação de multas associadas a esse período, o ministro reiterou que esses episódios não o levaram a reconsiderar a escolha de recolocar Vieigas Nunes como presidente do SIRESP, um cargo que, aliás, estava descoupado desde que o major-general o deixara vago, em 2024. Segundo explicou, as situações em causa não eram diretamente imputáveis a Viegas Nunes e estavam relacionadas com procedimentos administrativos cuja responsabilidade cabia a outros intervenientes.

Luís Neves acrescentou mesmo que Viegas Nunes terá sido financeiramente prejudicado pela situação, argumentando que o militar não recebeu atualizações remuneratórias a que poderia ter tido direito durante o exercício das suas funções.