SIRESP. Ministério da Administração Interna rejeita ilegalidades e destaca idoneidade de Viegas Nunes

Em reação à polémica levantada pelo pedido de demissão do secretário-geral adjunto do Minstério da Administração Interna, António Pombeiro, o ministério liderado por Luís Neves rejeitou esta segunda-feira, 25 de maio, ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência anterior de Paulo Viegas Nunes, avançando que “não existe qualquer impedimento” que ponha em causa a sua idoneidade para as funções que retoma a partir de hoje.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o MAI refere que “A SIRESP S.A. foi alvo de uma auditoria visando o período de 2022-2024, resultando de uma denúncia apresentada por um ex-vogal. As conclusões são públicas (dezembro de 2024) e não apontaram ilegalidades. As desconformidades de procedimentos identificadas foram integralmente corrigidas, conforme é referido no relatório”.

Paulo Viegas Nunes foi eleito na sexta-feira na assembleia geral da sociedade, para regressar à presidência da empresa, depois de dois anos sem ter sido eleito qualquer sucessor. Nesse mesmo dia, o secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro, demitiu-se do cargo, tendo alegado para a exoneração “graves irregularidades” na gestão do SIRESP durante a presidência do general. Pombeiro acusa Viegas Nunes de um “padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis”.

Segundo informações divulgadas pela CNN e pelo Expresso, António Pombeiro terá enviado ao ministro Luís Neves um email em que refere possuir “evidências concretas”, incluindo mensagens, notas internas e excertos de um relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que, no seu entender, sustentam denúncias de irregularidades na gestão do SIRESP durante o período anterior de Viegas Nunes. .

O ministério tutelado por Luís Neves assegurou na resposta à Lusa que “as alegadas situações foram inteiramente escrutinadas na auditoria” da Inspeção Geral das Finanças e sustentou que “não existe qualquer impedimento, reserva institucional ou decisão que coloque em causa a idoneidade” de general do Exército para o exercício das funções.

José Luís Carneiro defende Viegas Nunes

O secretário-geral do PS e ex-ministro da Administração Interna José Luís Carneiro saiu também em defesa pública do general Paulo Viegas Nunes, considerando-o “um servidor do Estado” e “uma das personalidades que mais sabe de comunicações” em Portugal.

À margem de uma visita à Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, o líder socialista afirmou esperar “que não haja quem o queira prejudicar por ele ser um servidor do interesse público do Estado” e sublinhou ainda que, enquanto foi ministro da Administração Interna no Governo de António Costa, sempre viu em Viegas Nunes “o cumprimento da missão que lhe foi confiada”.

As declarações de Carneiro surgem como reação ao pedido de exoneração do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, que invocou como razão para a sua saída o regresso de Viegas Nunes à liderança do SIRESP.

Carneiro remeteu quaisquer esclarecimentos sobre as suspeitas levantadas por Pombeiro para o atual ministro da Administração Interna, Luís Neves. “Se outras matérias há, que sejam do conhecimento do Governo e da secretaria-geral, compete agora ao novo ministro esclarecer”, afirmou.

O líder socialista recordou também resultados alcançados durante a anterior passagem do general Viegas Nunes pela empresa que faz a gestão da rede pública de emergência, apontando a conclusão de um concurso público internacional “em condições de defender os interesses do Estado”, que permitiu uma poupança anual de 11 milhões de euros, segundo José Luís Carneiro. O ex-ministro da Administração Interna destacou ainda o funcionamento da interoperabilidade entre sistemas civis e militares durante a Jornada Mundial da Juventude como uma das atuações positivas de Viegas Nunes no SIRESP.

O Chega e a Iniciativa Liberal (IL) já fizeram saber que querem ouvir no parlamento os intervenientes da recente polémica com o SIRESP: Viegas Nunes, Luís Neves e António Pombeiro.

* com agências

atualizado às 14.40