Secretário-geral adjunto denunciou ao MAI várias irregularidades no SIRESP em abril

O secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) demissionário considera essencial assegurar “um modelo de governação transparente” na empresa que gere o SIRESP ao denunciar várias irregularidades e “um episódio suscetível de configurar conflito de interesse”.

“Registou-se um episódio suscetível de configurar conflito de interesses. Nos dias que antecederam a sua saída, Carlos Leitão [ex-diretor técnico da empresa] tentou promover a celebração de um contrato de consultoria para acompanhamento da certificação ISO 27001 da SIRESP S.A., a ser prestado por si próprio através de entidade com a qual detinha uma relação familiar direta”, escreve António Pombeiro num email, a que a Lusa teve acesso, enviado a 28 de abril a elementos do gabinete do ministro da Administração Interna e no qual pede pela primeira vez a demissão, que não seria aceite.

A celebração do contrato promovida por Carlos Leitão, conta António Pombeiro, foi interrompido por intervenção de Nikeba Fernandes, que ficou no conselho de administração após a saída de Viegas Nunes da presidência da empresa que gere o SIRESP, em março de 2024.

Esta situação foi comunicada à tutela em novembro de 2025, tendo sido determinado o envio do processo à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), escreve.

António Pombeiro aponta no email para uma outra situação relacionada com a contratação do consultor privado Leonel Simões “por ajuste direto” com uma remuneração mensal de 8.400 euros mais IVA, “alegadamente na sequência de uma candidatura espontânea".

O secretário-geral adjunto do MAI sublinha que existia “uma relação pessoal próxima entre o referido engenheiro e o brigadeiro-general Viegas Nunes, o que suscitou alegadas dúvidas quanto à transparência do processo”.

Pombeiro relembra, no email dirigido à chefe de gabinete do ministro, Joana Araújo, e à adjunta Valentina Marcelino, que Carlos Leitão regressou como coordenador do grupo de trabalho criado pelo Governo para a substituição do SIRESP, designando Leonel Simões como seu assessor, mas, devido a um potencial conflito de interesses, o grupo de trabalho foi interrompido e o seu coordenador foi demitido.

Na sequência desta demissão foi nomeado António Pombeiro para coordenador do grupo de trabalho do SIRESP, cujas conclusões foram apresentadas a 05 de maio numa cerimónia em que o secretário-adjunto do MAI esteve ao lado do ministro Luís Neves.

Segundo Pombeiro, Carlos Leitão e Leonel Simões pedem a demissão em novembro de 2024 “deixando um conjunto relevante de projetos em curso sem gestão direta”.

Dá também conta que Carlos Leitão, no exercício das funções associadas à gestão dos contratos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram “identificadas diversas situações anómalas, algumas das quais já haviam sido sinalizadas em auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, designadamente no que respeita a procedimentos de contratação e acompanhamento técnico”.

“No rescaldo destes factos, considera-se essencial assegurar um modelo de governação transparente e imune a este tipo de condicionantes, garantindo que a gestão das comunicações críticas do Estado se orienta exclusivamente por critérios de interesse público, eficiência operacional e segurança estratégica”, escreve ainda.

Neste email enviado a 28 de abril para o MAI, António Pombeiro solicita a sua exoneração e faz referências diretas a Viegas Nunes, nomeadamente de tentar aproximar o SIRESP da esfera das Forças Armadas, além de várias situações que envolveram o ex-diretor técnico da empresa Carlos Leitão.

O secretário-geral adjunto demitiu-se do cargo na sexta-feira alegando um conjunto de “graves irregularidades” na gestão da Siresp S.A. durante a presidência de Viegas Nunes, que foi presidente da empresa entre 2022 e 2024 e regressou na segunda-feira à liderança.

Pombeiro, que se demitiu do cargo no mesmo dia em que Viegas Nunes foi nomeado para a presidência da empresa, mostra a sua “total indisponibilidade” para continuar no cargo, tendo em conta que “já havia transmitido” ao ministro informações sobre “graves irregularidades” sem que tivesse sido desencadeada qualquer averiguação interna.

Na segunda-feira, o ministro da Administração Interna manifestou “absoluta confiança” em Paulo Viegas Nunes na presidência da empresa que gere o SIRESP, sustentando que está “inteiramente alinhado” com o modelo que defende para tornar o sistema robusto.

“O ministro da Administração Interna está inteiramente alinhado com o modelo defendido pelo major-general Viegas Nunes de tornar o SIRESP o sistema de comunicações robusto e cada vez menos dependente do setor privado, reforçando, sempre que possível, a cooperação com as Forças Armadas”, referia o gabinete de Luís Neves numa nota, em que rejeita ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Viegas Nunes.

A rede de comunicações SIRESP tem sido marcada por várias polémicas desde que foi criada, tendo sofrido as maiores alterações após as falhas no combate aos incêndios de 2017, mas voltou a ter limitações no apagão de 2025 e na tempestade Kristin que afetou a região centro no fim de janeiro.