Lista conjunta para Constitucional afasta hipótese de rebelião no PSD

A possibilidade de o entendimento entre PSD e Chega para a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República ser ultrapassado por uma rebelião de deputados sociais-democratas estará afastada por uma tal decisão também impedir a eleição de figuras indicadas pelo próprio partido. Algo que decorre da forma como se processa a votação das listas de candidatos, que têm de ser entregues até à hora de almoço desta terça-feira, nomeadamente para os três lugares vagos no Tribunal Constitucional.Dos três juízes conselheiros que acabaram o mandato, dois tinham sido indicados pelo PSD e um pelo PS - existindo até agora cinco escolhidos por sociais-democratas, cinco por socialistas e três cooptados pelos demais -, mas o acordo entre a principal bancada que apoia o Governo e a maior da oposição estabelece que sejam indicados dois nomes pelo PSD e um pelo Chega, identificado por André Ventura como sendo Brites Lameiras.A legislação em vigor prevê a apresentação de listas de candidatos ao Tribunal Constitucional, que no dia de votação surgem no boletim de voto, com os seus integrantes ordenados por ordem alfabética. E apenas um quadrado por lista, sendo eleitos juízes conselheiros os que constarem de uma que obtenha dois terços dos votos dos deputados participantes na votação, desde que o número supere a maioria absoluta dos que estão em funções, pelo que necessitam de pelo menos 116 votos, partindo do princípio que apenas outros 58 parlamentares participem na votação.Em teoria, uma lista conjunta PSD-Chega asseguraria 149 deputados, aos quais se devem juntar os dois do CDS-PP, eleitos nas listas da AD, e os nove da Iniciativa Liberal. Seriam 160 deputados, seis acima da maioria de dois terços, mas o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, já avisou que o voto secreto torna mais incerta a resolução do impasse.Apesar das negociações nas últimas semanas entre PSD e Chega, e da convergência que permitiu aprovar a Lei da Nacionalidade e a alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade a quem fizer crimes graves após a naturalização, a “hostilidade” de alguns membros do grupo parlamentar social-democrata em relação ao partido de André Ventura tem gerado dúvidas sobre o que sucederá na votação, marcada para 16 de abril. Dirigentes do Chega ouvidos pelo DN indicam Gonçalo Capitão e a vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, como os exemplos mais notórios de irredutíveis no “não é não” para com a bancada mais à direita do hemiciclo, mas admitem que a resistência à eleição de nomes indicados por Ventura esteja bastante mais disseminada.Contra a possível rebelião no PSD ergue-se uma questão de pragmatismo: como os três candidatos a juízes conselheiros estarão juntos no boletim, os votos que eventualmente faltem para eleger Brites Lameiras também impedirão a eleição dos indicados pelos sociais-democratas..Agitação entre os socialistas.O PS não está feliz com a possível solução para o Tribunal Constitucional apesar de lhe ser dada a possibilidade de escolha do titular da Provedoria de Justiça, mantendo a prática de esse órgão caber à oposição. E a hipótese de os socialistas entregarem uma lista própria, com três candidatos a juízes conselheiros, não foi totalmente descartada. As nomeações para o Tribunal Constitucional poderão ter impacto na unidade do grupo parlamentar do PS. Um flanco, mais moderado, não vendo com bons olhos a entrada de alguém indicado por Ventura no Constitucional, aceitaria que PS, PSD e Chega tivessem uma vaga cada, deixando o ónus ao PSD de querer manter duas indicações. Outro flanco não aceita qualquer cedência de lugar ao Chega e reivindica que PSD tenha duas nomeações, cabendo a outra ao PS, apesar de ser a terceira força. Trata-se de uma posição já estabelecida no congresso socialista, verbalizando que José Luís Carneiro não se pode ficar pela moderação ou pela exigência de respostas do Governo, assumindo uma posição de rutura com as políticas de Luís Montenegro. Entre as fontes ouvidas pelo DN, há quem defenda que o PS deveria ter abandonado as negociações sobre os órgãos externos há muito tempo, pois o PSD decidiu privilegiar o Chega como interlocutor, como se viu na Lei da Nacionalidade.A esquerda parlamentar manifestou-se toda contra a indicação pelo Chega de um juiz do Tribunal Constitucional, mas só o Livre procurou um entendimento que a impedisse, até por os seus seis deputados abrirem tal possibilidade. Desafiou a Iniciativa Liberal a optar por um acordo que implicasse a entrada de dois elementos do PSD e um do PS. Juntando esses quatro partidos, obter-se-ia uma maioria qualificada de dois terços. Ao que o DN apurou, o desafio não teve resposta e a Iniciativa Liberal viabilizará o acordo à direita, pondo termo ao equilíbrio entre sociais-democratas e socialistas no Palácio Ratton..Tribunal Constitucional. PSD rejeita acordos à esquerda e quer voto da IL para aprovar um nome do Chega.“Pressão amigável” de Belém ajuda a haver consenso no Constitucional

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