Lisboa. Moedas ajusta escalão de apoios para as refeições e aceita propostas do PCP e do BE

Na reunião da Câmara Municipal de Lisboa desta quarta-feira, a Educação foi tema central. Carlos Moedas tomou da palavra para apresentar as adendas à proposta inicial que refletiam cortes nos apoios às refeições escolares. Mencionou no discurso uma "adaptação ao rendimento mediano português" e confirmou, portanto, que se pagará "50% do valor pelas refeições escolares a todas as crianças do pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário, cujo agregado, comprove, no ano anterior, um rendimento anual igual ou inferior a 28 000€, correspondendo a 1 000€ mensais por elemento do agregado familiar".

Há, então, uma alteração ao que tinha sido avançado anteriormente e que ouviu crítica generalizada à esquerda. Na prática, existe a introdução de um escalão intermédio face aos que já recebiam apoios por se encontrarem nos escalões A, B e C.

Os partidos de esquerda mantiveram-se contra e votaram negativamente. "A proposta agora apresentada elimina o desconto de 50% nas refeições escolares para os alunos não abrangidos pelos escalões da ação social escolar, revertendo uma medida aprovada pelo próprio Executivo há apenas um ano letivo. É uma decisão politicamente incoerente", escreve o PS em comunicado de Imprensa, justificando o voto contra. O partido lembra que em 2025, Moedas afirmava que as medidas representavam “um investimento direto nas condições de aprendizagem, na igualdade de oportunidades e no sucesso educativo de todos os alunos”. O PS entende que "a única diferença relevante entre 2025 e 2026 é o calendário político, uma vez que em 2025 se realizaram eleições autárquicas." O PS, tal como o Bloco, defendia a gratuitidade das refeições escolares e a maior abrangência dos apoios sociais.

O Livre, também defensor da gratuitidade, disse que "as várias perguntas não foram respondidas, em diferentes aspetos, mantendo-se por esclarecer, nomeadamente, a fórmula de cálculo dos rendimentos das famílias a partir do escalão C."

Na reunião, houve unanimidade na proposta do PCP que mantém a contribuição da Câmara para as refeições escolares fora do período letivo, ou seja, mantendo o programa instaurado em 2024 de alargar os apoios para as refeições até agosto.

Na ação social escolar, por proposta do Bloco de Esquerda, foi garantido um apoio de 120 euros para a aquisição de calculadoras no ensino secundário. A proposta da coligação PSD-IL-CDS-PP previa um apoio máximo de 100 euros para a aquisição de equipamentos e materiais específicos à aprendizagem dos alunos a frequentar o 10.º ano de escolaridade pela primeira vez.

PCP vota contra programa que visa fazer jovens regressar à capital

Em discussão esteve também a abertura do 39.º Concurso do Programa Renda Acessível (PRA), no âmbito do programa De Volta ao Bairro, que visa permitir o regresso de jovens aos bairros históricos onde cresceram, criando condições para que possam construir o seu futuro na cidade. A proposta do Executivo segue para Assembleia Municipal e prevê cerca de 700 habitações, colocadas a concurso, de forma faseada, mas tem uma adenda vinda do Bloco de Esquerda que propôs alargar para 15 anos o período de elegibilidade do programa, permitindo "abranger jovens cujas famílias foram forçadas a sair de Lisboa durante o período da troika, fase marcada pela emigração e pela escalada dos preços da habitação", explana o BE em comunicado, depois de se abster na votação.

Ana Jara, em substituição de João Ferreira, anunciou o voto contra depois de o PCP ter pedido o adiamento da proposta "até aos resultados de avaliação do suporte ao sorteio do 29.º concurso serem conhecidos."

"Sem que sejam devidamente sanadas as lacunas referidas na avaliação, os processos de concurso ou de sorteio realizados por via da Plataforma Habitar Lisboa não oferecem garantias suficientes de inviolabilidade dos resultados do sorteio", justificou o PCP em nota oficial.