Cortes nos apoios às refeições escolares em Lisboa têm oposição da esquerda

PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre levarão à reunião de Câmara Municipal de Lisboa desta quarta-feira propostas que se opõem à decisão do executivo de Carlos Moedas de reduzir os descontos nas refeições escolares. O Bloco de Esquerda, pela vereadora Carolina Serrão, apresenta a necessidade da "gratuitidade das refeições escolares para a maioria dos alunos e o aumento do apoio à aquisição de material indispensável ao percurso educativo." Segundo Serrão, a redução dos descontos nas refeições "terá impacto direto no aumento dos encargos suportados pelas famílias", mencionando o contexto de "agravamento do custo de vida, marcado pela subida dos preços dos bens essenciais e da habitação."

No documento a que o DN teve acesso, o Bloco de Esquerda vinca que "a alimentação escolar deve ser encarada como um direito fundamental das crianças e jovens e como um instrumento essencial para garantir a igualdade de oportunidades". Por isso, propõe "a redução de 100% do valor das refeições escolares para todas as crianças do pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário que não estejam abrangidos pelos escalões A e B da Ação Social Escolar." A proposta prevê também o reforço do apoio à aquisição de equipamentos e materiais específicos para alunos do 10.º ano que frequentem cursos científico-humanísticos, profissionais ou artísticos, aumentando o montante máximo de comparticipação de 100 euros para 120 por aluno. O documento propõe ainda a delegação de competências nos diretores dos agrupamentos escolares.

O Partido Comunista Português tem críticas semelhantes e lembra "a cessação da medida Há gosto – refeições escolares em agosto", que fora proposta pelo partido e que estivera em vigor nos dois últimos anos letivos. "Esta medida garantiu o alargamento das refeições escolares ao mês de agosto, às crianças que delas necessitam, não obstante a circunstância de não se encontrar generalizada a toda a cidade, por opção da gestão PSD/CDS/IL/Moedas. Ora, em vez de avançar para a generalização da medida a todas as freguesias, como se exigia, a gestão PSD/CDS/IL/Moedas decide, pura e simplesmente, o seu fim", escreve em comunicado João Ferreira, prometendo: "Para evitar que milhares de crianças – em particular crianças de famílias economicamente carenciadas – sejam prejudicadas com o fim desta medida, o vereador do PCP irá propor a sua continuidade e alargamento, tal como foi feito no ano passado, o que permite que este agosto, de 2026, as crianças da cidade que necessitem beneficiem da medida."

“Mais de 30 mil alunos vão perder o desconto de 50% nas refeições escolares em Lisboa”, denunciou o PS há menos de uma semana, criticando a decisão do Executivo. "Num momento em que tantas famílias vivem esmagadas pelo custo de vida, Carlos Moedas escolhe retirar um apoio básico a quem trabalha e cria filhos na cidade. A visão de Moedas para Lisboa é cada vez mais clara: menos apoios para a classe média, mais dificuldades para quem cá vive todos os dias", anunciou. O PS levará o tema à reunião de Câmara também, o Livre já tinha criticado a medida também. Face à maioria conseguida com a atribuição de pelouros à vereadora ex-Chega, Ana Simões Silva, a medida deverá ser aprovada e seguir para a Assembleia Municipal.

À Lusa, na semana passada, o vereador com o pelouro da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves, da IL, asseverou que "a proposta da CML para o ano letivo seguinte baseia-se no pressuposto claro de apoiar quem realmente precisa, em função dos seus rendimentos, e não, como agora propõe o PS, de usar os impostos dos lisboetas para subsidiar agregados com rendimentos de 100 mil euros por mês". Disse ainda que Lisboa é o único município no país a comparticipar as refeições de todos os alunos e que com este corte "continua a ir muito além daquilo que é determinado pelo Estado, que apenas estipula apoios ao escalão A de 100% e ao escalão B de 50%."

Ainda assim, poderá existir uma alteração substancial no documento. O gabinete de Imprensa do Livre na Câmara Municipal relata que a proposta "passou de 23 para 14 páginas" e foi enviada aos vereadores esta terça-feira à tarde. Podem, por isso, existir adendas aos números iniciais.