Lisboa. Bloco de Esquerda quer refeições gratuitas na escola pública e limitar aumento de rendas até dezembro

O Bloco de Esquerda avançou com um pedido urgente de reavaliação do custo de vida na cidade de Lisboa e propôs à Câmara Municipal 25 medidas num plano municipal focado em mitigar os efeitos vindos dos mercados petrolíferos e da evolução dos preços da energia e combustíveis. A proposta entrara no dia 16 de março, mas foi agora pedido o debate urgente para quarta-feira, em reunião de Câmara.

Apontando "uma taxa de inflação homóloga em torno de 2,1% no início do ano e custos de construção a crescerem", Carolina Serrão lembra que, em 2022, "num contexto de crise inflacionária aguda, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma deliberação com um pacote de 22 medidas de mitigação social e económica." Nessa altura, os bloquistas mencionam que foi investido um valor de 31 milhões de euros. Estimam, portanto, que o valor possa ser relativamente próximo ao dessa data, recordando que o orçamento municipal da capital se cifra acima dos 1.345 milhões de euros.

Entre as várias propostas a que o DN teve acesso destaca-se a atualização do "Cabaz Bebé", que presume "um voucher no valor de 100 euros às famílias com crianças até aos 18 meses de idade beneficiárias do RSI e um cabaz mensal de produtos alimentares e de higiene para crianças até 18 meses pertencentes a agregados beneficiários de prestações sociais mínimas".

O Bloco pretende "repor o regime reforçado de dedução de 30% nas despesas com habitação, medicamentos, serviços básicos, prestações de alimentos a dependentes e faturas energéticas", reduzir no próximo ano letivo "a comparticipação familiar" nas atividades de tempos livres nas escolas para escalões A, B e C, "assegurando o correspondente reforço de transferências para as Juntas de Freguesia", avançando ainda com "a gratuitidade das refeições escolares do pré-escolar ao secundário em todas as escolas públicas do município de Lisboa a partir de 2026/27."

Nos transportes, Serrão pede a "gratuitidade das GIRA e reembolso de 100% do passe Navegante municipal para desempregados inscritos no IEFP" e na energia lançar um "programa de subsídio até 70% para habitação municipal e equipamentos sociais", além de apoiar empresas que precisem de dotar infraestruturas de "isolamento térmico" e "a fundo perdido em zonas de reabilitação urbana e mercados municipais."

Nos mercados e feiras, o Bloco pede uma redução de 30% de taxas, priorizando, depois, na habitação, que não se aumente "as rendas de habitação municipal para famílias e instituições sociais ou culturais até final do ano" e que se reforce "o subsídio municipal ao arrendamento para elevar em dois mil o número de agregados."

Determinando a articulação com as IPSS e com as Juntas de Freguesia, o Bloco de Esquerda propõe ainda a criação de um "Observatório Municipal do Custo de Vida", que reporte, trimestralmente, preços de bens e serviços essenciais, além de valores médios de rendas, energia, água e transportes.

O Bloco de Esquerda tem apresentado também a nível nacional pacotes semelhantes e é uma meta do próprio coordenador do partido, José Manuel Pureza, procurar acordos governativos nesse sentido. Levou o tema, por exemplo, à reunião com António José Seguro, Presidente da República.