Lei laboral. Montenegro recebe quarta-feira a UGT: concertação social é meta para evitar chumbo parlamentar

Luís Montenegro quer chamar a si mesmo a negociação com a UGT. O primeiro-ministro recebe esta quarta-feira, dia 26 de novembro, a central sindical na sua residência oficial.

O plano passa por sensibilizar a importância da UGT no caminho para o acordo na concertação social, sendo incerto se também a ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, estará no encontro com Mário Mourão.

Depois de convocada a greve geral para dia 11 de dezembro, o Governo tem procurado aproximar-se em algumas posições no que toca à alteração da lei laboral, sem abandonar a ideia de que a rigidez deve ser combatida.

A facilitação do despedimento coletivo é uma das grandes traves-mestras para a UGT, porque não vem apenas associado a uma saída facilitada, mas porque, mesmo sendo um despedimento fraudulento assim considerado pelo tribunal, não existe reintegração obrigatória do trabalhador. Como tal, a segurança do vínculo cai para o trabalhador, que passa a saber que as empresas podem até recorrer a outsourcing para colmatar as saídas, o que, na lei atual, só pode acontecer após 12 meses.

O Governo foi sensível à marcação de uma greve geral, o que não se via desde 2013, e na tentativa de convencer a UGT a recuar nessa mesma paralisação, o Executivo desistiu da ideia de poder dar dois extra de férias sem direito a remuneração, beneficiando, antes pelo contrário, o trabalhador que não falte durante o ano a conseguir três dias de férias extra. Repõe a ideia das 40 horas de formação (propunha 20) e pressupõe que duodécimos no Natal e férias dependem de acordo entre trabalhador e empregador.

No entanto, foi no processo de simplificação do despedimento com justa causa, nomeadamente com a inexistência de obrigação de testemunhas, que é feita a grande mudança. Antes, seriam afetadas empresas até 250 trabalhadores, agora só abaixo de 50 poderá ser efetuada a simplificação. É uma resposta clara à reivindicação das centrais quanto à crítica às grandes empresas e despedimentos coletivos, pressupondo recorrer a outsourcing.

Mais recuos significativos viram-se na questão da amamentação: apesar de exigir atestado na dispensa para a lactação, passa a ser necessário o comprovativo apenas após o primeiro ano da criança.

O plano de Luís Montenegro é encontrar entendimentos na concertação social e não depender exclusivamente do Parlamento. Sabe que o PS se posiciona contra as medidas e o Chega expressa dúvidas nas questões familiares como dos trabalhadores por turnos e fins de semana, na amamentação, embora tenha visto algumas das exigências ficarem mais próximo de serem acauteladas. Pelo que o DN sabe, não existem acordos entre partidos e governo quanto à lei laboral, até porque agora é tempo de Orçamento de Estado.

Mário Mourão, líder da UGT, disse há cinco dias que "a UGT, desde o início, não pôs as linhas vermelhas em cima da mesa", que "há matérias muito sensíveis" e que "não vão dar resposta aos problemas que o país tem.” As várias confederações empresariais têm vincado que é preciso serenidade e procurarem-se pontos comuns entre as partes.

Recorde-se que também Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, tem apelado ao governo para procurar algum consenso nestas matérias. Marques Mendes, candidato apoiado pelo PSD e próximo de Montenegro, expressou que acreditava em "acordo" com a UGT.