Lei laboral. Governo deixa cair simplificação de despedimentos para empresas com mais de 50 trabalhadores

Maria do Rosário Palma Ramalho prometeu que não iria mexer em demasia na proposta inicial do Governo, visando a maior flexibilização laboral. Ainda assim, o Governo foi sensível à marcação de uma greve geral, o que não se via desde 2013.

Na tentativa de convencer a UGT a recuar nessa mesma paralisação, o Executivo desiste da ideia de poder dar dois extra de férias sem direito a remuneração, beneficiando, antes pelo contrário, o trabalhador que não falte durante o ano a conseguir três dias de férias extra. Repõe a ideia das 40 horas de formação (propunha 20) e pressupõe que duodécimos no Natal e férias dependem de acordo entre trabalhador e empregador.

No entanto, é no processo de simplificação do despedimento com justa causa, nomeadamente com a inexistência de obrigação de testemunhas, que é feita a grande mudança. Permanece a ideia, porém baixa o índice. Antes, seriam afetadas empresas até 250 trabalhadores, agora só abaixo de 50 poderá ser efetuada a simplificação. É uma resposta clara à reivindicação das centrais quanto à crítica às grandes empresas e despedimentos coletivos, pressupondo recorrer a outsourcing. Nesse capítulo, o Governo não recua, contrariando a lei atual, que impede recurso a outsourcing nos 12 meses subsequentes a um despedimento coletivo. No documento a que o DN teve acesso, também não há recuo no fim da obrigatoriedade de reintegração em caso de despedimento fraudulento.

Como havia sido anunciado, o trabalhador poderá escolher a jornada contínua e abdicar de pausa para sair mais cedo do trabalho. Mais recuos significativos veem-se na questão da amamentação: apesar de exigir atestado na dispensa para a lactação, passa a ser necessário o comprovativo apenas após o primeiro ano da criança.

"Tivemos uma conversa com o Governo há dois ou três dias, em que já surgiu uma nova proposta", afirmou Mário Mourão, líder da UGT na quinta-feira. As palavras à Lusa reiteraram a intenção de manter a greve geral. "Não há ainda matéria em cima da mesa que deixe a UGT confortável para desmarcar a greve. É muito pouco", insistiu.

A reformulação da lei laboral foi pedida por todos os partidos da oposição. Para o Chega, a questão da amamentação era pilar essencial. Para o PS, o despedimento coletivo simplificado e a ausência de reintegração eram os grandes celeumas. A esquerda, generalizadamente, falou num pacote de "ataque às mulheres e trabalhadores", criticando a subserviência quanto às confederações empresariais. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu concertação social para o efeito, pressionando o Governo a ajustar algumas das medidas anunciadas já desde julho.